Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do tribunal.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
03/03/2026, 14:56
Reativação
30/01/2026, 12:39
Reativação
30/01/2026, 12:39
Trânsito em julgado
30/01/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Wellington Pinto da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti 6. Dispositivo
Apelação Cível nº 0801770-86.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço do recurso interposto mas NEGO-LHE PROVIMENTO. Nos termos do § 11, do art. 85, do CPC, considerando a manutenção da sentença, majoro os honorários de sucumbência devidos pela parte autora para 15% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a eventual gratuidade judiciária. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Wellington Pinto da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801770-86.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Wellington Pinto da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti 6. Dispositivo
Apelação Cível nº 0801770-86.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço do recurso interposto mas NEGO-LHE PROVIMENTO. Nos termos do § 11, do art. 85, do CPC, considerando a manutenção da sentença, majoro os honorários de sucumbência devidos pela parte autora para 15% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a eventual gratuidade judiciária. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Wellington Pinto da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: Raul Grigoletti Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801770-86.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
04/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 18:08
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 18:08
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 18:08
Ato ordinatório
14/10/2025, 18:18
Petição (Contra-razões)
06/10/2025, 19:01
Petição (Contra-razões)
06/10/2025, 12:01
Petição (Contra-razões)
03/10/2025, 12:05
Petição (Contra-razões)
03/10/2025, 10:32
Ato ordinatório
01/10/2025, 17:03
Publicação
16/09/2025, 08:04
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:47
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:32
Petição (Apelação)
08/09/2025, 11:32
Ato ordinatório
03/09/2025, 09:53
Publicação
19/08/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por WELLINGTON PINTO DA SILVA em face de MAPFRE VIDA S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, atual denominação da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A, e ALLIANZ SEGUROS S.A. Sucumbente o Autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios aos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita (p. 428). Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:49
Ato ordinatório
15/08/2025, 14:58
Recebimento
13/08/2025, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 18:12
Ato ordinatório
13/08/2025, 18:12
Improcedência
13/08/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:32
Conclusão (para julgamento)
14/03/2025, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 10:47
Ato ordinatório
14/03/2025, 10:46
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 22:20
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 08:30
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 09:02
Ato ordinatório
17/02/2025, 13:56
Publicação
14/02/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Wellington Pinto da Silva -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a., Allianz Seguros S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A -
Intimação - ADV: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 24549/GO), Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS) Processo 0801770-86.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
ANTE O EXPOSTO, dou por prejudicada impugnação ao perito nomeado (p. 651/652), defiro a prova emprestada de p. 579/580, e indefiro o pedido de expedição de ofícios à FHE e ao Exército Brasileiro e de oitiva do Autor (depoimento pessoal). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem quanto ao julgamento do Tema 1112, pelo STJ, onde foi firmada a seguinte tese: (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora. No mesmo prazo, deverão as demais rés (Mapfre Vida S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A e Allianz do Brasil S/A) manifestarem quanto à prova emprestada de p. 579/580. À serventia, para que proceda a retificação do nome da Companhia de Seguros Aliança do Brasil no polo passivo, passando a constar sua nova denominação social, qual seja, "Brasilseg Companhia de Seguros", conforme requerido à p. 717/718. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
12/02/2025, 13:48
Recebimento
07/02/2025, 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025, 18:36
Conclusão (para despacho)
15/07/2024, 11:18
Desarquivamento
15/07/2024, 11:13
Desarquivamento
15/07/2024, 11:11
Ato ordinatório
11/07/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 14:00
Ato ordinatório
15/12/2023, 01:34
Ato ordinatório
14/11/2023, 01:50
Ato ordinatório
14/07/2023, 02:23
Ato ordinatório
13/07/2023, 02:23
Ato ordinatório
16/01/2023, 02:36
Ato ordinatório
24/11/2022, 02:46
Ato ordinatório
04/07/2022, 02:42
Ato ordinatório
23/06/2022, 03:59
Provisório
20/06/2022, 15:32
Publicação
15/06/2022, 02:09
Ato ordinatório
13/06/2022, 07:46
Ato ordinatório
10/06/2022, 09:42
Recebimento
02/06/2022, 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2022, 14:50
Petição (Petição (outras))
10/01/2022, 09:31
Ato ordinatório
22/11/2021, 04:17
Conclusão (para despacho)
07/10/2021, 14:07
Ato ordinatório
05/10/2021, 10:00
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 17:33
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 14:32
Petição (Petição (outras))
16/06/2021, 08:31
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 13:01
Petição (Petição (outras))
10/06/2021, 15:04
Publicação
01/06/2021, 02:05
Ato ordinatório
31/05/2021, 07:46
Ato ordinatório
29/05/2021, 23:21
Ato ordinatório
29/05/2021, 23:19
Petição (Petição (outras))
29/05/2021, 23:19
Ato ordinatório
29/05/2021, 23:19
Remessa (outros motivos)
22/01/2021, 14:37
Ato ordinatório
22/01/2021, 14:16
Ato ordinatório
13/11/2020, 19:06
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 14:05
Ato ordinatório
09/10/2020, 17:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/10/2020, 07:05
Ato ordinatório
15/09/2020, 14:54
Expedição de documento (Carta)
15/09/2020, 12:02
Publicação
14/09/2020, 02:20
Publicação
14/09/2020, 02:20
Publicação
14/09/2020, 02:20
Publicação
14/09/2020, 02:20
Publicação
14/09/2020, 02:20
Publicação
14/09/2020, 02:20
Publicação
14/09/2020, 02:20
Ato ordinatório
11/09/2020, 07:29
Ato ordinatório
10/09/2020, 16:50
Ato ordinatório
10/09/2020, 15:12
Ato ordinatório
18/08/2020, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2020, 15:59
Recebimento
16/08/2020, 17:22
Mero expediente
16/08/2020, 17:22
Conclusão (para despacho)
04/08/2020, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2020, 23:56
Publicação
27/07/2020, 02:12
Publicação
27/07/2020, 02:12
Publicação
27/07/2020, 02:12
Publicação
27/07/2020, 02:12
Publicação
27/07/2020, 02:12
Publicação
27/07/2020, 02:12
Publicação
27/07/2020, 02:12
Ato ordinatório
24/07/2020, 13:54
Ato ordinatório
24/07/2020, 13:49
Ato ordinatório
22/07/2020, 19:39
Ato ordinatório
22/07/2020, 19:21
Ato ordinatório
25/06/2020, 14:13
Publicação
23/06/2020, 02:10
Ato ordinatório
22/06/2020, 13:46
Ato ordinatório
22/06/2020, 13:13
Ato ordinatório
19/05/2020, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2020, 12:07
Ato ordinatório
30/03/2020, 01:41
Ato ordinatório
19/03/2020, 08:39
Ato ordinatório
19/03/2020, 08:38
Petição (Petição (outras))
12/03/2020, 13:36
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 17:02
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 13:33
Petição (Petição (outras))
27/02/2020, 09:38
Petição (Petição (outras))
21/02/2020, 16:07
Petição (Petição (outras))
21/02/2020, 11:02
Petição (Petição (outras))
19/02/2020, 16:11
Petição (Petição (outras))
19/02/2020, 10:35
Ato ordinatório
18/02/2020, 14:41
Publicação
17/02/2020, 02:10
Ato ordinatório
14/02/2020, 13:45
Recebimento
07/01/2020, 16:37
Outras Decisões
07/01/2020, 16:37
Ato ordinatório
28/05/2018, 12:09
Ato ordinatório
07/05/2018, 17:43
Conclusão (para decisão)
21/03/2018, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2018, 15:36
Ato ordinatório
21/03/2018, 14:06
Petição (Petição (outras))
02/03/2018, 16:11
Ato ordinatório
22/02/2018, 12:51
Publicação
22/02/2018, 02:13
Ato ordinatório
21/02/2018, 12:29
Ato ordinatório
19/02/2018, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2018, 14:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2018, 15:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2018, 14:30
Petição (Petição (outras))
25/01/2018, 15:33
Petição (Petição (outras))
25/01/2018, 15:08
Petição (Petição (outras))
24/01/2018, 14:05
Ato ordinatório
19/01/2018, 14:02
Publicação
19/01/2018, 07:35
Ato ordinatório
18/01/2018, 13:29
Ato ordinatório
17/01/2018, 15:21
Petição (Replica)
27/11/2017, 14:01
Ato ordinatório
20/11/2017, 12:51
Publicação
20/11/2017, 02:12
Ato ordinatório
17/11/2017, 12:20
Ato ordinatório
16/11/2017, 12:33
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2017, 12:31
Petição (Contestação)
13/11/2017, 18:19
Petição (Petição (outras))
01/11/2017, 10:01
Ato ordinatório
30/10/2017, 13:39
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/10/2017, 15:20
Petição (Petição (outras))
26/10/2017, 17:36
Petição (Petição (outras))
26/10/2017, 10:39
Petição (Petição (outras))
26/10/2017, 10:37
Petição (Petição (outras))
25/10/2017, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2017, 17:51
Petição (Contestação)
18/09/2017, 16:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/09/2017, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2017, 07:02
Ato ordinatório
05/09/2017, 14:11
Ato ordinatório
28/08/2017, 13:31
Expedição de documento (Carta)
28/08/2017, 13:31
Expedição de documento (Carta)
28/08/2017, 13:30
Ato ordinatório
24/08/2017, 13:41
Ato ordinatório
09/08/2017, 16:14
Publicação
07/08/2017, 02:05
Ato ordinatório
04/08/2017, 12:57
Ato ordinatório
03/08/2017, 15:43
Ato ordinatório
18/07/2017, 10:48
Ato ordinatório
18/07/2017, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2017, 10:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))