Cumprimento de sentença 0802081-22.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

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06/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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IRENE EGIDIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

KAROLINE PINHEIRO BUENO

OAB/MS 27368·CPF·Representa: Autor

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

KAROLINE PINHEIRO BUENO

OAB/MS 27368·CPF·Representa: Autor

ANGELA DE ARAUJO LOPES MOURÃO

OAB/MS 28477·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

KAROLINE PINHEIRO BUENO

OAB/MS 27368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/08/2025, 17:04

Trânsito em julgado

22/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:29

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:37

Publicação

24/06/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:28

Recebimento

06/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 17:43

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:52

Todas as movimentações(100)

Definitivo

22/08/2025, 17:04

Trânsito em julgado

22/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:29

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:37

Documentos

•24/06/2025, 00:00

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Publicação

24/06/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

23/06/2025, 10:28

Recebimento

06/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 17:43

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

29/04/2025, 05:30

Publicação

28/04/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0802081-22.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Egidio de Araujo - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", bem como atualize-se o valor dos autos. II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º). Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:57

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:27

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:27

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 11:57

Recebimento

07/04/2025, 14:31

Mero expediente

07/04/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 14:04

Ato ordinatório

21/03/2025, 08:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2025, 14:15

Publicação

19/03/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Egidio de Araujo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Karoline Pinheiro Bueno (OAB 27368/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB 28477/MS) Processo 0802081-22.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:25

Trânsito em julgado

17/03/2025, 09:25

Reativação

14/03/2025, 12:37

Reativação

14/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Irene Egidio de Araujo Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802081-22.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Irene Egidio de Araujo Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802081-22.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Irene Egidio de Araujo Advogada: Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB: 28477/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802081-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 06:47

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Irene Egidio de Araujo Advogada: Angela de Araujo Lopes Mourão (OAB: 28477/MS) Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802081-22.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

24/04/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

10/04/2024, 18:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:10

Publicação

25/03/2024, 20:35

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:05

Recebimento

11/03/2024, 16:53

Sem efeito suspensivo

11/03/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 08:11

Petição (Recurso inominado)

01/02/2024, 14:17

Custas

01/02/2024, 07:08

Custas

30/01/2024, 15:29

Custas

29/01/2024, 16:17

Ato ordinatório

24/01/2024, 12:44

Publicação

16/01/2024, 20:26

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:42

Ato ordinatório

15/01/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 18:33

Ato ordinatório

15/12/2023, 18:32

Homologação de Transação

15/12/2023, 18:32

Recebimento

15/12/2023, 18:27

Decisão

15/12/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:14

Petição (Replica)

14/07/2023, 16:35

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

10/07/2023, 13:15

Petição (Contestação)

10/07/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 08:15

Documento (Informações)

07/07/2023, 08:15

Ato ordinatório

28/06/2023, 08:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:46

Ato ordinatório

29/05/2023, 09:11

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:33

Publicação

26/05/2023, 20:39

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:34

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:33

Expedição de documento (Carta)

26/05/2023, 09:58

Ato ordinatório

26/05/2023, 09:55

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 18:02

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/05/2023, 17:58

Recebimento

19/05/2023, 14:16

Mero expediente

19/05/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:02

Ato ordinatório

17/05/2023, 07:31

Publicação

16/05/2023, 20:27

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:07

Ato ordinatório

15/05/2023, 12:48

Ato ordinatório

11/05/2023, 05:37

Ato ordinatório

06/05/2023, 18:01

Ato ordinatório

06/05/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 18:00

Distribuição (sorteio)

06/05/2023, 16:55

Intimação

•25/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

Acórdão

•14/02/2025, 00:00

Acórdão

•29/01/2025, 00:00

Acórdão

•07/01/2025, 00:00

Acórdão

•24/04/2024, 00:00