Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801915-74.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

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Partes do Processo

STELA MOREIRA BUENO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

NIDIANE PORTO H. T. CAMILLO

OAB/MS 22122·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

OAB/MS 13700·CPF·Representa: Autor

NIDIANE PORTO H. T. CAMILLO

OAB/MS 22122·Representa: Réu

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

OAB/MS 13700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 09:08

Trânsito em julgado

30/06/2026, 09:07

Publicação

10/06/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Stela Moreira Bueno e Vinciguera Miranda Advogados Associados Ss em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social pelo adimplemento. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Após, recolhidas as custas da fase de conhecimento ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:53

Ato ordinatório

08/06/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 09:35

Ato ordinatório

08/06/2026, 09:32

Recebimento

22/05/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:02

Todas as movimentações(467)

Definitivo

30/06/2026, 09:08

Trânsito em julgado

30/06/2026, 09:07

Publicação

10/06/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Stela Moreira Bueno e Vinciguera Miranda Advogados Associados Ss em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social pelo adimplemento. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Após, recolhidas as custas da fase de conhecimento ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

Documentos

•10/06/2026, 00:00

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:53

Ato ordinatório

08/06/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 09:35

Ato ordinatório

08/06/2026, 09:32

Recebimento

22/05/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:57

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:28

Ato ordinatório

24/04/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:02

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 09:09

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:24

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 15:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:10

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 01:49

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:57

Publicação

18/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão de Crédito e Tributos - ROPV de fl. 507 e documentos que a acompanham (fls. 508-511). Ressalta-se a necessidade de manterem os dados pessoais, NIT e bancários atualizados, na seção de precatórios do TJMS (https://www.tjms.jus.br/precatorios/dados-bancarios), para efetivação da transferência dos valores.

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 13:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:45

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:43

Publicação

11/03/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Expeça-se alvará como requerido às f. 502; II) Intime-se o INSS para, em 15 dias, manifestar sobre pedido de complementação de valor (f. 502-3).

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 17:00

Recebimento

22/01/2026, 17:10

Mero expediente

22/01/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 17:08

Publicação

06/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a manifestação e documentos de fls. 494-497 e extrato da subconta de fls. 498-499, requerendo o que entender de direito.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:51

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:28

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 20:04

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 14:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:34

Recebimento

14/08/2025, 15:24

Mero expediente

14/08/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 13:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 00:08

Publicação

13/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Sem pagamento da ROPV, intime-se o INSS, pela procuradoria e setor de atendimentos de demandas judiciais, para, em 15 dias, pagar o débito ou indicar a data do pagamento, sob pena de eventual sequestro.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:59

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:57

Recebimento

30/04/2025, 15:38

Mero expediente

30/04/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:51

Publicação

28/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito diante do teor da certidão de fl. 470.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:38

Decurso de Prazo

26/03/2025, 15:32

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 13:33

Ato ordinatório

14/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

06/03/2025, 20:48

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 20:00

Publicação

18/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a certidão de retenções de fl. 453.

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:01

Publicação

14/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Expeça-se alvará como requerido às f. 447; II) Em sede de execução/cumprimento de sentença contra fazenda pública incabível o procedimento do artigo 523, do CPC, pois o regramento próprio está no artigo 534 e seguintes do CPC. Logo, indefiro o pedido de aplicação de multa de 10% formulado às f. 444-7; III) Sem pagamento de todo o valor do ROPV (f. 425-6 e 431), intime-se o INSS, pela procuradoria e setor de atendimentos de demandas judiciais, para, em 15 dias, pagar o restante do débito ou indicar a data de complementação do pagamento, sob pena de eventual sequestro.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:17

Recebimento

11/02/2025, 19:15

Mero expediente

11/02/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:30

Publicação

14/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o pagamento do ROPV, conforme extrato da subconta de fl. 441.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

10/01/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:33

Decurso de Prazo

16/12/2024, 14:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2024, 19:30

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 15:32

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 16:53

Ato ordinatório

27/05/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 17:21

Expedição de precatório/rpv

14/05/2024, 17:19

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:02

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:24

Decurso de Prazo

07/05/2024, 10:23

Ato ordinatório

18/03/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:37

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:44

Ato ordinatório

01/03/2024, 08:06

Publicação

29/02/2024, 02:06

Ato ordinatório

28/02/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:11

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:08

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:08

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:06

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:00

Decurso de Prazo

12/02/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 00:08

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:59

Publicação

06/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:40

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:37

Ato ordinatório

02/02/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 20:30

Ato ordinatório

17/10/2023, 18:12

Ato ordinatório

06/10/2023, 08:01

Decurso de Prazo

06/10/2023, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 00:07

Publicação

10/08/2023, 02:08

Ato ordinatório

09/08/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 08:21

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:20

Ato ordinatório

08/08/2023, 08:20

Recebimento

25/07/2023, 10:01

Mero expediente

25/07/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 17:00

Publicação

26/06/2023, 02:08

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:49

Ato ordinatório

22/06/2023, 10:38

Recebimento

15/06/2023, 11:19

Mero expediente

15/06/2023, 11:19

Documento (Ofício)

24/05/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 14:15

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:47

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:11

Decurso de Prazo

17/03/2023, 08:10

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 17:19

Ato ordinatório

25/10/2022, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 04:06

Ato ordinatório

25/10/2022, 04:06

Mero expediente

07/10/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:15

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:06

Ato ordinatório

31/08/2022, 09:15

Publicação

18/08/2022, 02:05

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:46

Ato ordinatório

16/08/2022, 08:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/08/2022, 15:04

Recebimento

02/08/2022, 17:07

Mero expediente

02/08/2022, 17:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/07/2022, 18:31

Custas

25/06/2022, 07:04

Custas

25/06/2022, 07:04

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 00:04

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 08:01

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2022, 08:58

Custas

03/06/2022, 08:57

Ato ordinatório

03/06/2022, 08:57

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 18:01

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:31

Custas

30/05/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 14:30

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:30

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:05

Ato ordinatório

18/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 15:30

Publicação

09/05/2022, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:49

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:43

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:42

Trânsito em julgado

05/05/2022, 10:41

Reativação

02/05/2022, 14:51

Reativação

02/05/2022, 14:51

Trânsito em julgado

29/04/2022, 23:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 18:25

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2022, 18:25

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2022, 18:25

Ato ordinatório

18/02/2022, 18:23

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:18

Petição (Contra-razões)

11/02/2022, 18:06

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:11

Ato ordinatório

04/02/2022, 18:00

Decurso de Prazo

31/01/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 00:08

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:39

Publicação

19/01/2022, 02:06

Ato ordinatório

18/01/2022, 07:46

Ato ordinatório

17/01/2022, 14:57

Petição (Apelação)

15/01/2022, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 10:25

Publicação

20/12/2021, 02:05

Ato ordinatório

17/12/2021, 07:46

Ato ordinatório

16/12/2021, 14:26

Ato ordinatório

16/12/2021, 14:25

Recebimento

16/12/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 10:27

Ato ordinatório

16/12/2021, 10:27

Ato ordinatório

16/12/2021, 04:17

Conclusão (para julgamento)

15/12/2021, 17:50

Decurso de Prazo

15/12/2021, 17:48

Publicação

08/11/2021, 02:13

Ato ordinatório

05/11/2021, 07:48

Ato ordinatório

04/11/2021, 12:55

Recebimento

04/11/2021, 10:33

Mero expediente

04/11/2021, 10:33

Conclusão (para decisão)

03/11/2021, 13:21

Ato ordinatório

23/09/2021, 04:02

Ato ordinatório

20/09/2021, 04:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 08:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 04:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 00:07

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:46

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:46

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 14:19

Ato ordinatório

11/08/2021, 18:17

Publicação

11/08/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:40

Ato ordinatório

10/08/2021, 16:38

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:46

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:39

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 20:00

Publicação

06/07/2021, 02:02

Ato ordinatório

05/07/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 00:05

Ato ordinatório

02/07/2021, 23:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2021, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 16:38

Publicação

10/06/2021, 05:27

Ato ordinatório

09/06/2021, 13:04

Expedição de documento (Carta)

09/06/2021, 13:04

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:31

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:27

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:27

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 18:18

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:18

Ato ordinatório

07/06/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:32

Ato ordinatório

31/05/2021, 13:05

Ato ordinatório

31/05/2021, 13:04

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:21

Ato ordinatório

17/03/2021, 08:57

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:50

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:48

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:48

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:48

Ato ordinatório

16/12/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 12:08

Publicação

01/12/2020, 08:00

Publicação

01/12/2020, 08:00

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:22

Expedição de documento (Carta)

30/11/2020, 16:22

Expedição de documento (Carta)

30/11/2020, 16:22

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:22

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 14:50

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:19

Ato ordinatório

30/11/2020, 07:26

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:40

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:40

Recebimento

27/11/2020, 09:14

Mero expediente

27/11/2020, 09:14

Expedição de documento (Carta)

23/11/2020, 13:22

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 18:29

Ato ordinatório

20/11/2020, 17:21

Ato ordinatório

20/11/2020, 17:20

Custas

20/11/2020, 17:12

Trânsito em julgado

20/11/2020, 16:24

Reativação

29/10/2020, 09:57

Reativação

29/10/2020, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2020, 14:12

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2020, 14:12

Petição (Contra-razões)

24/07/2020, 18:01

Ato ordinatório

12/07/2020, 17:34

Publicação

06/07/2020, 02:17

Ato ordinatório

03/07/2020, 07:26

Ato ordinatório

02/07/2020, 22:16

Ato ordinatório

02/07/2020, 22:13

Ato ordinatório

02/07/2020, 22:13

Petição (Apelação)

30/06/2020, 16:36

Expedição de documento (Carta)

17/06/2020, 13:26

Publicação

16/06/2020, 02:31

Ato ordinatório

15/06/2020, 07:24

Ato ordinatório

14/06/2020, 17:33

Ato ordinatório

12/06/2020, 11:18

Ato ordinatório

12/06/2020, 11:18

Recebimento

10/06/2020, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 17:48

Ato ordinatório

10/06/2020, 17:47

Procedência

10/06/2020, 17:47

Conclusão (para julgamento)

10/06/2020, 13:41

Ato ordinatório

09/06/2020, 10:32

Decurso de Prazo

09/06/2020, 10:32

Ato ordinatório

31/03/2020, 00:50

Ato ordinatório

10/03/2020, 07:11

Ato ordinatório

10/03/2020, 07:10

Ato ordinatório

10/03/2020, 07:10

Petição (Memoriais)

26/02/2020, 18:32

Ato ordinatório

05/02/2020, 15:15

Expedição de documento (Carta)

05/02/2020, 15:12

Outras Decisões

04/02/2020, 15:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/02/2020, 13:40

Ato ordinatório

07/01/2020, 15:22

Ato ordinatório

07/01/2020, 15:22

Ato ordinatório

29/11/2019, 17:11

Publicação

27/11/2019, 02:14

Ato ordinatório

26/11/2019, 07:24

Ato ordinatório

25/11/2019, 17:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:59

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:59

Expedição de documento (Carta)

21/11/2019, 14:21

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 11:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/11/2019, 11:17

Ato ordinatório

19/11/2019, 19:01

Recebimento

18/11/2019, 13:39

Mero expediente

18/11/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 09:02

Ato ordinatório

14/11/2019, 23:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 20:02

Publicação

16/10/2019, 02:14

Ato ordinatório

15/10/2019, 07:25

Ato ordinatório

14/10/2019, 19:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 18:59

Documento (Ofício)

14/10/2019, 12:24

Ato ordinatório

14/10/2019, 12:24

Recebimento

09/10/2019, 17:24

Mero expediente

09/10/2019, 17:24

Documento (Ofício)

02/10/2019, 18:45

Ato ordinatório

01/10/2019, 03:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 13:58

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:41

Decurso de Prazo

16/09/2019, 17:39

Decurso de Prazo

16/09/2019, 17:36

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:28

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:28

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:28

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 20:03

Expedição de documento (Carta)

30/07/2019, 16:58

Expedição de documento (Carta)

30/07/2019, 16:58

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 14:52

Ato ordinatório

29/07/2019, 13:40

Ato ordinatório

25/07/2019, 12:58

Publicação

25/07/2019, 02:11

Ato ordinatório

24/07/2019, 07:27

Ato ordinatório

23/07/2019, 19:15

Ato ordinatório

23/07/2019, 19:15

Recebimento

15/07/2019, 15:42

Decisão de Saneamento e Organização

15/07/2019, 15:41

Ato ordinatório

10/06/2019, 01:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 08:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 13:52

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:45

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:42

Ato ordinatório

24/04/2019, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 21:30

Petição (Replica)

12/04/2019, 21:00

Publicação

10/04/2019, 02:12

Ato ordinatório

09/04/2019, 11:12

Expedição de documento (Carta)

09/04/2019, 11:11

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/04/2019, 09:30

Ato ordinatório

09/04/2019, 07:25

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:37

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:28

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:28

Recebimento

08/04/2019, 09:46

Mero expediente

08/04/2019, 08:21

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 17:05

Documento (Ofício)

05/04/2019, 17:04

Publicação

25/03/2019, 02:13

Ato ordinatório

22/03/2019, 07:24

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:08

Petição (Contestação)

20/03/2019, 15:06

Ato ordinatório

11/03/2019, 09:06

Ato ordinatório

08/03/2019, 13:57

Ato ordinatório

08/03/2019, 13:57

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 22:56

Expedição de documento (Carta)

18/02/2019, 22:55

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 15:26

Ato ordinatório

18/02/2019, 15:26

Ato ordinatório

13/02/2019, 15:47

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:10

Publicação

12/02/2019, 07:55

Conclusão (para julgamento)

11/02/2019, 14:13

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:55

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:12

Ato ordinatório

11/02/2019, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 13:10

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

11/02/2019, 13:10

Recebimento

08/02/2019, 09:56

Antecipação de tutela

08/02/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 13:05

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 12:26

Ato ordinatório

07/02/2019, 07:32

Ato ordinatório

07/02/2019, 07:32

Distribuição (sorteio)

07/02/2019, 07:10

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•18/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00