Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da devolução da carta precatória de f. 323/349.
21/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2026, 07:53
Ato ordinatório
29/06/2026, 07:50
Expedição de documento (Carta precatória)
26/06/2026, 18:57
Expedição de documento (Carta precatória)
26/06/2026, 18:57
Ato ordinatório
17/06/2026, 10:28
Publicação
01/06/2026, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: "Às fl. 315 a parte exequente deflagrou embargos de declaração alegando que foi indeferido o pedido de penhora do veículo I/FORD TRANSIT 330C TM, Cor branca, Modelo 2011, Placa ACU2017, uma vez que não fora apresentada certidão atualizada que ateste a existência do bem móvel, entretanto, tal certidão fora juntada às fls. 298. Recebe-se os presentes embargos de declaração, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95, e lhes dá provimento. Assiste razão à embargante em suas alegações. De fato, a certidão indicando a existência do veículo foi juntada aos autos (fl. 298). Dessa forma, dou provimento ao recurso a fim de sanar a contradição apontada, e deferir a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de placa ACU2017, localizado na Avenida 14 de Novembro, n° 493 (mercado), no município de Florestopolis/PR, CEP: 86.165-000. Intime-se a parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. No mais, mantem-se a decisão de fl. 312. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: "Às fl. 315 a parte exequente deflagrou embargos de declaração alegando que foi indeferido o pedido de penhora do veículo I/FORD TRANSIT 330C TM, Cor branca, Modelo 2011, Placa ACU2017, uma vez que não fora apresentada certidão atualizada que ateste a existência do bem móvel, entretanto, tal certidão fora juntada às fls. 298. Recebe-se os presentes embargos de declaração, na forma do art. 48 da Lei 9.099/95, e lhes dá provimento. Assiste razão à embargante em suas alegações. De fato, a certidão indicando a existência do veículo foi juntada aos autos (fl. 298). Dessa forma, dou provimento ao recurso a fim de sanar a contradição apontada, e deferir a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de placa ACU2017, localizado na Avenida 14 de Novembro, n° 493 (mercado), no município de Florestopolis/PR, CEP: 86.165-000. Intime-se a parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. No mais, mantem-se a decisão de fl. 312. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."
29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2026, 15:53
Ato ordinatório
28/05/2026, 15:24
Ato ordinatório
28/05/2026, 15:21
Ato ordinatório
28/05/2026, 15:20
Recebimento
25/05/2026, 18:48
Mero expediente
25/05/2026, 18:48
Conclusão (para decisão)
12/05/2026, 14:52
Petição (Embargos de declaração)
08/05/2026, 17:08
Ato ordinatório
06/05/2026, 08:52
Publicação
06/05/2026, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Despacho: "Indefere-se o pedido de penhora do veículo I/FORD TRANSIT 330C TM, Cor branca, Modelo 2011, Placa ACU2017, uma vez que não fora apresentada certidão atualizada que ateste a existência do bem móvel, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. Por outro lado, ante os documentos apresentados à f. 284-288, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos veículos abaixo indicados, assim como de intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, a ser cumprida no endereço Avenida 09 de Julho, n° 983, apto 502, no município de Tupi Paulista/SP, CEP: 17.930-000. 1) Veiculo Reboque, R/ISIDOC CIA 501, Cor marrom, Modelo 2016, Placa GGW7940, RENAVAM: 01107812981, Chassi 98ZCLAS01GH001341; 2) FIAT/UNO MILLE WAY ECON, Cor Branca, Modelo 2013, Placa JEJ0081, RENAVAM: 00527282103, Chassi 9BD15844AD6812832; 3) Caminhão Trator M.BENZ/AXOR 3344S6X4, Cor Branca, Modelo 2010, Placa DPF6984, RENAVAM: 00208217967, Chassi 9BM958471AB715464; 4) Caminhão Trator M.BENZ/AXOR 3340S6X4, Cor Branca, Modelo 2006, Placa MQS8661, RENAVAM: 00890939411, Chassi 9BM9584716B495470. 5) I/GM Corsa Super W, Cor Cinza, Modelo 2001, Placa CYO0665, RENAVAM: 00765911426, Chassi 8AGSD35401R134710. Realizada a penhora, intime-se a parte executada de que eventual impugnação poderá ser arguida em até 15 (quinze) dias. Dê-se conhecimento à parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis. Cumprida a determinação acima, conclusos para análise do pedido de inclusão de restrição via RENAJUD. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."
06/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 14:27
Ato ordinatório
05/05/2026, 13:18
Recebimento
04/05/2026, 17:05
Mero expediente
04/05/2026, 17:05
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 17:26
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 15:06
Ato ordinatório
03/03/2026, 14:12
Publicação
03/03/2026, 07:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da parte exequente da decisão retro (...) 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.(...)
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 12:41
Ato ordinatório
02/03/2026, 12:33
Ato ordinatório
23/02/2026, 12:19
Ato ordinatório
23/02/2026, 12:19
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 16:48
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:35
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 09:33
Ato ordinatório
03/11/2025, 15:20
Ato ordinatório
31/10/2025, 17:06
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 15:39
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 15:39
Recebimento
22/10/2025, 15:38
Mero expediente
22/10/2025, 15:38
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 17:38
Ato ordinatório
03/09/2025, 07:08
Decurso de Prazo
03/09/2025, 07:07
Ato ordinatório
20/08/2025, 08:19
Publicação
20/08/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito, informando se houve satisfação da dívida (e apresentando dados bancários completos para expedição do alvará) ou indicando outros bens à penhora.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 11:39
Ato ordinatório
19/08/2025, 11:31
Decurso de Prazo
19/08/2025, 11:28
Ato ordinatório
15/08/2025, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2025, 16:11
Ato ordinatório
05/08/2025, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2025, 18:13
Recebimento
05/08/2025, 14:04
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 23:47
Ato ordinatório
04/08/2025, 23:10
Ato ordinatório
04/08/2025, 19:24
Ato ordinatório
04/08/2025, 19:24
Ato ordinatório
04/08/2025, 19:24
Ato ordinatório
04/08/2025, 19:23
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 14:51
Ato ordinatório
23/06/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 16:35
Publicação
07/06/2025, 02:44
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:53
Publicação
06/06/2025, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
06/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 14:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 13:39
Decurso de Prazo
05/06/2025, 10:17
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/05/2025, 07:02
Ato ordinatório
10/04/2025, 10:57
Expedição de documento (Carta)
10/04/2025, 10:54
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:40
Publicação
02/04/2025, 07:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Jose Severino Martins (OAB 119104/SP) Processo 0800985-79.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sandro Henrique Rodrigues Redigolo Eireli - Despacho de fls. 205: "Vistos, etc. Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:35
Ato ordinatório
01/04/2025, 11:22
Ato ordinatório
01/04/2025, 09:47
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 09:46
Ato ordinatório
01/04/2025, 09:46
Evolução da Classe Processual
01/04/2025, 09:40
Recebimento
21/03/2025, 18:30
Mero expediente
21/03/2025, 18:30
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 13:01
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/03/2025, 15:38
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2025, 08:08
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:58
Expedição de documento (Carta)
24/02/2025, 12:57
Ato ordinatório
14/02/2025, 06:28
Publicação
14/02/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Severino Martins (OAB 119104/SP) Processo 0800985-79.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Sandro Henrique Rodrigues Redigolo Eireli - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:12
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:12
Trânsito em julgado
13/02/2025, 07:11
Reativação
12/02/2025, 17:23
Reativação
12/02/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrente: Centro de Formação de Condutores Padrão Ltda Me Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS)
Recorrido: Jaylton Grotto Soares Advogado: Julio Cyro dos Santos de Faria (OAB: 263077/SP) Advogada: Lucimar Ferreira dos Santos de Faria (OAB: 271783/SP)
Recorrido: Sandro Henrique Rodrigues Redigolo Eireli Advogado: José Severino Martins (OAB: 119104/SP)
Recorrido: Ciconatto & Ciconatto Ltda Me Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO DE PEQUENO PORTE E CAMINHÃO - RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE (ART. 29, § 2º, DO CTB) - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Em acidentes de trânsito envolvendo veículos de porte desigual, impõe-se ao veículo de maior porte o dever de cautela acentuado, considerando seu potencial lesivo e as disposições do art. 29, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Comprovados os danos materiais decorrentes de colisão causada por veículo de grande porte, é devida a indenização correspondente. Não havendo comprovação suficiente dos lucros cessantes, inviável a condenação da ré. Sentença reformada. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800985-79.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Centro de Formação de Condutores Padrão Ltda Me Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS)
Recorrido: Jaylton Grotto Soares Advogado: Julio Cyro dos Santos de Faria (OAB: 263077/SP) Advogada: Lucimar Ferreira dos Santos de Faria (OAB: 271783/SP)
Recorrido: Sandro Henrique Rodrigues Redigolo Eireli Advogado: José Severino Martins (OAB: 119104/SP)
Recorrido: Ciconatto & Ciconatto Ltda Me Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800985-79.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Centro de Formação de Condutores Padrão Ltda Me Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS)
Recorrido: Jaylton Grotto Soares Advogado: Julio Cyro dos Santos de Faria (OAB: 263077/SP) Advogada: Lucimar Ferreira dos Santos de Faria (OAB: 271783/SP)
Recorrido: Sandro Henrique Rodrigues Redigolo Eireli Advogado: José Severino Martins (OAB: 119104/SP)
Recorrido: Ciconatto & Ciconatto Ltda Me Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800985-79.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
11/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2023, 06:39
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 06:39
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2023, 06:38
Petição (Contra-razões)
07/07/2023, 15:07
Ato ordinatório
23/06/2023, 06:51
Publicação
23/06/2023, 02:12
Ato ordinatório
22/06/2023, 12:58
Ato ordinatório
22/06/2023, 12:13
Recebimento
19/06/2023, 15:53
Sem efeito suspensivo
19/06/2023, 15:53
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 13:28
Custas
31/05/2023, 07:16
Petição (Recurso inominado)
30/05/2023, 15:07
Custas
30/05/2023, 09:18
Ato ordinatório
17/05/2023, 06:56
Publicação
17/05/2023, 02:15
Ato ordinatório
15/05/2023, 15:55
Ato ordinatório
15/05/2023, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2023, 17:24
Ato ordinatório
28/04/2023, 17:24
Decisão
28/04/2023, 17:24
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
28/04/2023, 17:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/03/2023, 07:05
Remessa (outros motivos)
20/03/2023, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 18:53
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2023, 18:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
20/03/2023, 16:30
Documento (Outros documentos)
20/03/2023, 10:37
Documento (Outros documentos)
16/03/2023, 18:35
Ato ordinatório
10/03/2023, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2023, 09:38
Publicação
07/03/2023, 02:18
Ato ordinatório
06/03/2023, 07:50
Ato ordinatório
03/03/2023, 15:41
Ato ordinatório
03/03/2023, 15:40
Ato ordinatório
03/03/2023, 15:39
Ato ordinatório
03/03/2023, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2023, 15:01
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
02/03/2023, 13:54
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/02/2023, 10:16
Remessa (outros motivos)
23/01/2023, 07:44
Publicação
23/01/2023, 02:20
Ato ordinatório
20/01/2023, 07:50
Ato ordinatório
19/01/2023, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2023, 14:42
Publicação
16/01/2023, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Julio Cyro dos Santos de Faria (OAB 263077/SP), Lucimar Ferreira dos Santos de Faria (OAB 271783/SP), Jose Severino Martins (OAB 119104/SP) Processo 0800985-79.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centro de Formação de Condutores Padrão Ltda Me - Reqdo: Jaylton Grotto Soares, Sandro Henrique Rodrigues Redigolo Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995. Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2023, 11:27
Ato ordinatório
13/01/2023, 11:26
Ato ordinatório
13/01/2023, 11:25
Ato ordinatório
13/01/2023, 11:24
Ato ordinatório
10/01/2023, 12:52
Remessa (outros motivos)
10/01/2023, 09:35
Ato ordinatório
09/01/2023, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2023, 13:11
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:38
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 08:17
Recebimento
05/10/2022, 16:48
Mero expediente
05/10/2022, 16:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/08/2022, 17:20
Petição (Alegações finais)
12/08/2022, 18:02
Petição (Replica)
11/08/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
10/08/2022, 15:28
Recebimento
09/08/2022, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2022, 16:57
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 10:35
Remessa (outros motivos)
08/08/2022, 17:16
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
08/08/2022, 13:30
Documento (Outros documentos)
07/07/2022, 06:31
Publicação
10/06/2022, 02:12
Ato ordinatório
08/06/2022, 19:38
Ato ordinatório
08/06/2022, 18:41
Ato ordinatório
08/06/2022, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 17:23
Ato ordinatório
09/05/2022, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2022, 16:15
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
06/05/2022, 16:35
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
02/05/2022, 14:30
Recebimento
25/04/2022, 15:08
Mero expediente
20/04/2022, 19:00
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 17:12
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 13:32
Publicação
09/03/2022, 02:17
Ato ordinatório
08/03/2022, 13:45
Ato ordinatório
08/03/2022, 12:55
Ato ordinatório
08/03/2022, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2022, 15:31
Ato ordinatório
11/02/2022, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2022, 15:04
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))