Cumprimento de sentença 0801208-66.2020.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801208-66.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de expedição de alvará (fls. 227-229). Considerando a necessidade de se conferir efetividade à execução em prazo razoável e o pleito da parte exequente de efetivação de penhora, determino, desde já, a realização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para busca e restrição de bens em nome da parte executada para garantia integral ou parcial da dívida executada, nos termos que passo a expor.

14/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 05:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:03

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:05

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:35

Publicação

15/06/2026, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: 5 dias para manifestar-se sobre o bloqueio Sisbajud. Intimação - Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.1. Caso a quantia bloqueada seja de pouca expressão econômica em relação à dívida executada, assim compreendida como montante inferior a R$ 100,00, desde que, neste caso, não seja proporcionalmente superior ou igual a 10% do valor da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, pois o valor não se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários. Com efeito, prescreve o artigo 836 do CPC que "[n]ão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." 1.2. Penhorado o valor integral da dívida exigida no processo principal e em eventuais apensos, libere-se imediatamente o valor excedente ao da dívida, na forma do artigo 854, § 1º, do CPC; 1.3. Intime-se a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias acerca da constrição para alegar alguma das causas de impenhorabilidade, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, por alguma das modalidades previstas na citação acima indicadas ou via patrono constituído, nomeado ou Defensoria Pública; ***

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:01

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:13

Recebimento

20/05/2026, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2026, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 22:07

Ato ordinatório

19/05/2026, 20:20

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:47

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:46

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidiamar Nicola Alvarenga - Réu: José Vieira Ramos - Em razão do acima exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial por Lidiamar Nicola Alvarenga em desfavor de José Vieira Ramos. Ainda, julgo procedentes os pedidos formulados na reconvenção por José Vieira Ramos em desfavor de Lidiamar Nicola Alvarenga para o fim de: i) condenar a reconvinda ao pagamento de dois meses de aluguel em referência aos meses de março/2020 e abril/2020, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada, com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento (art. 397 do CC) e correção monetária pelo IPCA-E a partir do efetivo prejuízo Súmula 43 do STJ); e ii) condenar a reconvinda ao ressarcimento dos valores pagos pelo reconvinte referente às faturas de energia elétrica (fls. 89/95) e de água (fl. 96), com aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a contar dos efetivos pagamentos. Intimação - ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB 20673/MS), Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0801208-66.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte ré/reconvinte os benefícios da justiça gratuita. Face à sucumbência na totalidade dos pedidos deduzidos na inicial, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça. Diante da sucumbência na reconvenção, condeno a reconvinda ao pagamento das despesas processuais da reconvenção e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na reconvenção, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça. Ainda, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, com resolução do mérito. Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es)nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC,art. 1.009, §2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Às providências.

02/10/2024, 00:00

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