Procedimento Comum Cível 0800816-45.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.740,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2026, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 07:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 07:31

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2026, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Interlocutória

•26/08/2021, 14:51

Sentença

•25/11/2021, 15:56

20/01/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 07:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Apelado: José Inácio Barbosa Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Tendo em vista o retorno dos autos da Vice-Presidência para realização de juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os recentes julgamentos do Tema 1234 e Tema 6, ambos de repercussão geral, que versam sobre a competência nas demandas relativas a fornecimento de medicamentos não padronizados no Sistema Único de Saúde e os critérios de concessão pela via judicial. Apelação Cível nº 0800816-45.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelante: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Apelado: José Inácio Barbosa Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/01/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0800816-45.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Inácio Barbosa Sobrinho Advogada: Dra. Geni Tibúrcio Zawierucha - Defensora Pública/MS (OAB: 99999/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0800816-45.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Inácio Barbosa Sobrinho Advogada: Dra. Geni Tibúrcio Zawierucha - Defensora Pública/MS (OAB: 99999/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc. Município: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) POSTO ISSO, com fundamento n Recurso Extraordinário nº 0800816-45.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2022, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2022, 20:35

Prazo em Curso

17/03/2022, 06:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 06:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2022, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2022, 12:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2021, 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2021, 18:35

Documento Digitalizado

06/12/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2021, 13:35

Documento Digitalizado

29/11/2021, 18:05

Prazo em Curso

26/11/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2021, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:56

Registro de Sentença

25/11/2021, 15:56

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 15:56

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2021, 11:29

Informação do Sistema

27/10/2021, 11:27

Apensado ao processo numero do processo

27/10/2021, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2021, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 09:06

Informação do Sistema

21/09/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 05:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2021, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 10:36

Documento Digitalizado

14/09/2021, 07:09

Documento Digitalizado

09/09/2021, 09:09

Expedição de Carta.

30/08/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:31

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 07:22

Expedição de Carta.

30/08/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2021, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 14:51

Tutela Provisória

26/08/2021, 14:51

Recebidos os Autos do NAT

24/08/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:51

Conclusos para decisão

23/08/2021, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 14:30

Informação do Sistema

23/08/2021, 12:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 07:16

Despacho

•12/11/2025, 11:34

Acórdão

•12/11/2025, 11:35

Despacho

•12/11/2025, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 11:36

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 11:37