Cumprimento de sentença 0805306-94.2020.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805306-94.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2025, 16:48

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:44

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:42

Recebimento

28/04/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 19:05

Ato ordinatório

28/04/2025, 19:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:14

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:23

Publicação

20/03/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0805306-94.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalva Souza - Exectdo: Banco BMG S/A - Despacho de fls. 471: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:52

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

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