Cumprimento de sentença 0805306-94.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.329,84

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:55

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 16:48

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 16:42

Recebidos os autos

28/04/2025, 19:05

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:52

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:55

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 16:48

Juntada de tipo de documento

30/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 16:42

Documentos

Interlocutória

•11/01/2021, 15:53

Despacho

•02/06/2021, 09:14

Recebidos os autos

28/04/2025, 19:05

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:36

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 13:17

Evolução da Classe Processual

19/03/2025, 13:16

Recebidos os autos

26/02/2025, 19:12

Determinada Requisição de Informações

26/02/2025, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 07:17

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Visto. Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim, vi Embargos de Declaração Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na con

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual, manifestada nos termos do art. 74, §1º, da Resolução TJMS n. 223/2019, promova o Cartório a inclusão do

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Dalva Souza Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, queren Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805306-94.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2023, 08:05

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 08:05

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:12

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 09:51

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

09/03/2023, 18:53

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 12:03

Realizado cálculo de custas

28/02/2023, 07:22

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0805306-94.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dalva Souza - Reqdo: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 381/3883. Juiz Leigo: [...] Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e, no mérito, denego-lhes provimento, ante a inocorrência de omissão.; Juiz de Direito: Para que produza seu

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:43

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 16:38

Homologada a Transação

13/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:38

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2023, 11:25

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de tipo

16/12/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:10

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de tipo

09/12/2022, 09:36

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 11:57

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 11:42

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:13

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

30/11/2022, 18:13

Homologada a Transação

30/11/2022, 18:13

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

19/10/2022, 09:20

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:59

Juntada de tipo de documento

23/05/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 00:15

Juntada de tipo de documento

18/05/2022, 14:47

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 09:48

Expedição de tipo de documento.

10/05/2022, 09:46

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 12:22

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 12:22

Recebidos os autos

23/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de parte

22/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:37

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 01:57

Juntada de tipo de documento

13/09/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:24

Juntada de tipo de documento

27/08/2021, 13:52

Juntada de tipo de documento

27/08/2021, 13:52

Juntada de tipo de documento

27/08/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:49

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 16:23

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:51

Recebidos os autos

26/07/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:41

Expedição de tipo de documento.

20/07/2021, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2021, 14:25

de Instrução e Julgamento

20/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:41

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:33

de Instrução e Julgamento

07/06/2021, 14:23

Recebidos os autos

02/06/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2021, 09:08

Juntada de Petição de tipo

01/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 01:11

Expedição de tipo de documento.

28/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de tipo

27/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:58

de Conciliação

27/04/2021, 15:57

de Instrução e Julgamento

27/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:23

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de tipo

28/03/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 16:12

Expedição de tipo de documento.

19/03/2021, 15:44

de Instrução e Julgamento

19/03/2021, 15:22

Expedição de tipo de documento.

18/03/2021, 16:46

Juntada de tipo de documento

12/03/2021, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2021, 06:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 17:25

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 17:16

Expedição de tipo de documento.

05/03/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de tipo

26/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:58

Juntada de Petição de tipo

12/02/2021, 17:43

Juntada de tipo de documento

08/02/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:01

Expedição de tipo de documento.

25/01/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 14:11

Expedição de tipo de documento.

13/01/2021, 14:02

de Instrução e Julgamento

13/01/2021, 12:46

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 12:52

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2021, 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/12/2020, 16:11

Distribuído por tipo

28/12/2020, 16:04

Despacho

•26/07/2021, 21:44

Despacho

•23/03/2022, 16:46

Despacho

•28/09/2022, 17:58

Sentença (Outras)

•30/11/2022, 18:11

Sentença

•30/11/2022, 18:13

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 16:37

Sentença

•13/02/2023, 16:38

Interlocutória

•09/03/2023, 18:53

Despacho

•26/02/2025, 19:12

Sentença

•28/04/2025, 19:05