DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Representa: Autor
LAÍS AKEMI MATSUDA
OAB/MS 29746·CPF·Representa: Autor
SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA
OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor
FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA
OAB/MS 6353·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
05/05/2026, 12:27
Publicação
05/05/2026, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para manifestação sobre o retorno dos autos da instancia superior, no prazo de 5 dias.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2026, 08:10
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2026, 22:17
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2026, 22:17
Entrega em carga/vista
30/04/2026, 22:17
Ato ordinatório
30/04/2026, 22:16
Reativação
28/04/2026, 09:30
Reativação
28/04/2026, 09:30
Trânsito em julgado
10/04/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2025.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2963320/MS (2025/0209719-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ILMA MONTEIRO AYRES
ADVOGADOS: THALITA PAIM DE LIMA - MS023364
LAÍS AKEMI MATSUDA - MS029746
AGRAVADO: KEILA ARAUJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 17/06/2025.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Agravada: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias
Agravo em Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Agravada: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Agravada: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Perito: Evol Engenharia e Perícias Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS)
Recorrido: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ilma Monteiro Ayres.
Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS)
Recorrido: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS)
Recorrido: Keila Araújo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Evol Engenharia e Perícias Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0004834-14.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente
21/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 19:01
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2024, 19:01
Remessa (em grau de recurso)
06/06/2024, 19:01
Ato ordinatório
17/05/2024, 18:05
Recebimento
15/04/2024, 16:36
Ato ordinatório
15/04/2024, 16:35
Recebimento
05/04/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2024, 02:41
Publicação
20/03/2024, 21:02
Ato ordinatório
20/03/2024, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 17:45
Entrega em carga/vista
19/03/2024, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2024, 17:44
Entrega em carga/vista
19/03/2024, 17:44
Ato ordinatório
19/03/2024, 17:43
Recebimento
08/03/2024, 13:58
Outras Decisões
08/03/2024, 13:54
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 18:40
Petição (Apelação)
29/02/2024, 23:05
Recebimento
10/02/2024, 15:30
Petição (Petição (outras))
10/02/2024, 15:30
Ato ordinatório
08/02/2024, 09:20
Publicação
02/02/2024, 21:10
Recebimento
02/02/2024, 11:24
Ato ordinatório
02/02/2024, 11:23
Ato ordinatório
02/02/2024, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2024, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 11:51
Entrega em carga/vista
01/02/2024, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 11:50
Entrega em carga/vista
01/02/2024, 11:50
Ato ordinatório
01/02/2024, 11:48
Recebimento
24/01/2024, 22:31
Outras Decisões
24/01/2024, 22:29
Conclusão (para julgamento)
22/01/2024, 12:08
Ato ordinatório
18/12/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
18/12/2023, 12:50
Recebimento
13/12/2023, 16:55
Mero expediente
13/12/2023, 16:55
Conclusão (para despacho)
13/12/2023, 16:13
Petição (Alegações finais)
12/12/2023, 07:00
Recebimento
22/11/2023, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 15:30
Ato ordinatório
21/11/2023, 13:20
Ato ordinatório
21/11/2023, 04:20
Ato ordinatório
14/11/2023, 10:14
Ato ordinatório
14/11/2023, 10:13
Documento (Certidão)
10/11/2023, 12:44
Documento (Mandado)
10/11/2023, 12:44
Documento (Mandado)
10/11/2023, 12:44
Documento (Certidão)
10/11/2023, 12:44
Recebimento
08/11/2023, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2023, 14:58
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 18:22
Ato ordinatório
25/10/2023, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2023, 12:56
Expedição de documento (Mandado)
25/10/2023, 12:56
Ato ordinatório
25/10/2023, 09:32
Documento (Certidão)
17/10/2023, 17:34
Documento (Mandado)
17/10/2023, 17:34
Recebimento
17/10/2023, 16:03
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2023, 00:17
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2023, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 10:18
Entrega em carga/vista
03/10/2023, 10:18
Recebimento
25/09/2023, 18:54
Ato ordinatório
25/09/2023, 18:54
Ato ordinatório
15/09/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 18:46
Ato ordinatório
04/09/2023, 13:14
Expedição de documento (Mandado)
04/09/2023, 12:53
Publicação
01/09/2023, 21:03
Ato ordinatório
01/09/2023, 08:00
Ato ordinatório
31/08/2023, 16:55
Ato ordinatório
31/08/2023, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 14:40
Entrega em carga/vista
31/08/2023, 14:40
Ato ordinatório
31/08/2023, 14:39
Ato ordinatório
29/08/2023, 10:56
Recebimento
23/08/2023, 07:02
Mero expediente
23/08/2023, 07:01
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2023, 15:17
Conclusão (para decisão)
22/08/2023, 11:20
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Recebimento
21/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
21/08/2023, 15:06
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 13:31
Ato ordinatório
31/07/2023, 02:56
Ato ordinatório
12/07/2023, 07:58
Publicação
11/07/2023, 21:18
Ato ordinatório
11/07/2023, 08:10
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 11:08
Entrega em carga/vista
10/07/2023, 11:08
Ato ordinatório
10/07/2023, 11:07
Mero expediente
05/07/2023, 16:12
Conclusão (para decisão)
05/07/2023, 08:31
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 14:21
Recebimento
28/06/2023, 18:39
Ato ordinatório
28/06/2023, 18:39
Publicação
27/06/2023, 20:53
Ato ordinatório
27/06/2023, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2023, 16:50
Entrega em carga/vista
26/06/2023, 16:50
Ato ordinatório
26/06/2023, 16:49
Reativação
21/06/2023, 16:15
Reativação
21/06/2023, 16:15
Trânsito em julgado
20/06/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelada: Keila Araújo DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE ALUGUEL NA CONDIÇÃO DE FIADOR - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - FATO CONTROVERTIDO - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA. Caracteriza cerceamento de defesa a prolação de sentença contrária aos interesses da parte que postula pela produção de prova complementar a fim de comprovar fato controvertido nos autos e que não foi possível atestar através da prova pericial. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0004834-14.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por uanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.