Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Sentença de fls. 702-703:...Vistos. Realizado bloqueio dos valores integrais da dívida, o executado apresentou agravo de instrumento, o qual fora inadmitido. Desse modo, considerando o pagamento integral da dívida (fls. 661 e 271,29), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, exceto se beneficiária da gratuidade processual. Dos valores constritos, promove-se a transferência do valor de R$ 195,55 (cento e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para à subconta e, após, expeça-se o necessário para que o exequente levante referidos valores. O saldo remanescente deverá ser desbloqueado em favor do devedor. Expeça-se o necessário para o levantamento de eventuais penhoras. Tratando-se de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Sentença de fls. 702-703:...Vistos. Realizado bloqueio dos valores integrais da dívida, o executado apresentou agravo de instrumento, o qual fora inadmitido. Desse modo, considerando o pagamento integral da dívida (fls. 661 e 271,29), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, exceto se beneficiária da gratuidade processual. Dos valores constritos, promove-se a transferência do valor de R$ 195,55 (cento e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) para à subconta e, após, expeça-se o necessário para que o exequente levante referidos valores. O saldo remanescente deverá ser desbloqueado em favor do devedor. Expeça-se o necessário para o levantamento de eventuais penhoras. Tratando-se de sentença meramente declaratória, dispensável a contagem do prazo recursal devendo ser certificado, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:17
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:37
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:32
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:31
Documento (Outros documentos)
12/02/2025, 16:27
Documento (Outros documentos)
12/02/2025, 16:27
Recebimento
08/02/2025, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2025, 12:26
Ato ordinatório
08/02/2025, 12:26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/02/2025, 12:26
Documento (Ofício)
10/12/2024, 18:53
Ato ordinatório
05/12/2024, 03:28
Conclusão (para despacho)
28/10/2024, 14:29
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 10:23
Ato ordinatório
22/10/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Intimação da parte agravante para no prazo de 05 dias informar os efeitos em que o recurso foi recebido perante o Egrégio Tribunal de Justiça.
22/10/2024, 00:00
Publicação
21/10/2024, 20:24
Ato ordinatório
21/10/2024, 07:40
Ato ordinatório
19/10/2024, 10:27
Decurso de Prazo
15/10/2024, 01:43
Ato ordinatório
14/10/2024, 11:58
Ato ordinatório
27/09/2024, 06:42
Recebimento
24/09/2024, 16:39
Ato ordinatório
24/09/2024, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2024, 14:44
Entrega em carga/vista
23/09/2024, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Interlocutória de fls. 679-681:
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelos executados. Preclusas as vias impugnativas, promova-se a transferência dos valores para subconta deste processo, ficando, desde já, autorizando seu levantamento em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte credora para dizer, em 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da dívida, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação, ensejando na extinção do processo. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
20/09/2024, 00:00
Publicação
19/09/2024, 20:25
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:40
Ato ordinatório
18/09/2024, 13:57
Recebimento
17/09/2024, 20:18
Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024, 20:18
Conclusão (para despacho)
16/09/2024, 13:28
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 16:25
Ato ordinatório
10/09/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho - Manifeste a parte autora sobre a manifestação de páginas 674-675, requerendo o que de direito.
10/09/2024, 00:00
Publicação
09/09/2024, 20:18
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:37
Ato ordinatório
06/09/2024, 13:49
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 10:21
Ato ordinatório
03/09/2024, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Interlocutória de fls. 670-671:
Vistos. I. Certifico que foi deferido o pedido e enviado requisição eletrônica de penhora on-line junto ao sistema SISBAJUD, tendo obtido resposta positiva, conforme o anexo extrato emitido pelo sistema. II. Caso haja bloqueio em valor superior ao débito, promova a escrivania, desde logo, o desbloqueio dos valores excedentes, mantendo bloqueado apenas o valor postulado. III. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de conversão automática da indisponibilidade dos valores em penhora e liberação em favor da parte credora. IV. Transcorrido o prazo indicado no item anterior, e não havendo manifestação, fica desde já convertida a indisponibilidade dos valores em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, conforme disposto no art. 854, §5º, CPC, devendo a escrivania proceder à transferência do valor para subconta vinculada aos autos, expedindo-se alvará de levantamento em favor da parte credora. V. Após, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que de direito. VI. Às providências e intimações necessárias.
02/09/2024, 00:00
Publicação
30/08/2024, 20:19
Ato ordinatório
30/08/2024, 07:38
Ato ordinatório
29/08/2024, 18:51
Recebimento
28/08/2024, 08:19
Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024, 08:19
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 14:00
Ato ordinatório
23/08/2024, 13:21
Ato ordinatório
23/08/2024, 13:20
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 18:36
Ato ordinatório
26/06/2024, 18:36
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 09:37
Publicação
20/06/2024, 20:19
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:38
Ato ordinatório
19/06/2024, 14:04
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:59
Ato ordinatório
13/06/2024, 14:40
Ato ordinatório
04/06/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 14:09
Publicação
03/06/2024, 20:23
Ato ordinatório
30/05/2024, 07:38
Ato ordinatório
29/05/2024, 17:45
Documento (Ofício)
29/05/2024, 15:26
Ato ordinatório
23/05/2024, 14:46
Decurso de Prazo
15/05/2024, 01:53
Ato ordinatório
22/04/2024, 17:36
Publicação
10/04/2024, 20:11
Ato ordinatório
10/04/2024, 12:50
Ato ordinatório
10/04/2024, 07:34
Ato ordinatório
09/04/2024, 16:00
Expedição de documento (Ofício)
09/04/2024, 13:44
Recebimento
09/04/2024, 13:44
Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024, 13:44
Conclusão (para despacho)
05/04/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 12:23
Decurso de Prazo
26/03/2024, 01:42
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 11:08
Ato ordinatório
08/03/2024, 10:52
Ato ordinatório
01/03/2024, 18:02
Publicação
28/02/2024, 20:15
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:36
Ato ordinatório
27/02/2024, 14:58
Recebimento
26/02/2024, 19:41
Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 11:53
Conclusão (para decisão)
16/01/2024, 23:53
Ato ordinatório
16/01/2024, 15:33
Ato ordinatório
16/01/2024, 15:32
Conclusão (para despacho)
20/10/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 11:09
Ato ordinatório
26/09/2023, 12:30
Publicação
22/09/2023, 20:13
Ato ordinatório
22/09/2023, 07:35
Ato ordinatório
21/09/2023, 20:27
Recebimento
05/09/2023, 18:17
Mero expediente
05/09/2023, 18:17
Ato ordinatório
24/07/2023, 03:05
Conclusão (para despacho)
05/06/2023, 17:57
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 15:39
Ato ordinatório
01/06/2023, 16:53
Publicação
26/05/2023, 20:19
Ato ordinatório
26/05/2023, 07:38
Ato ordinatório
25/05/2023, 13:08
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 10:22
Publicação
19/05/2023, 20:17
Ato ordinatório
19/05/2023, 07:37
Ato ordinatório
18/05/2023, 15:49
Recebimento
17/05/2023, 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023, 17:24
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 17:10
Ato ordinatório
23/03/2023, 14:03
Publicação
22/03/2023, 20:24
Ato ordinatório
22/03/2023, 07:43
Ato ordinatório
21/03/2023, 18:34
Recebimento
16/03/2023, 14:17
Mero expediente
16/03/2023, 14:17
Documento (Outros documentos)
31/01/2023, 16:23
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 16:23
Conclusão (para despacho)
25/01/2023, 18:14
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2023, 18:13
Ato ordinatório
25/01/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 14:54
Publicação
24/01/2023, 20:13
Ato ordinatório
24/01/2023, 07:37
Ato ordinatório
23/01/2023, 16:08
Recebimento
23/01/2023, 15:04
Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2023, 15:04
Documento (Ofício)
13/12/2022, 13:00
Ato ordinatório
12/12/2022, 01:11
Ato ordinatório
02/12/2022, 03:53
Conclusão (para despacho)
01/11/2022, 18:49
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 17:08
Ato ordinatório
21/10/2022, 14:34
Publicação
20/10/2022, 20:13
Ato ordinatório
20/10/2022, 07:34
Ato ordinatório
19/10/2022, 16:35
Petição (Petição (outras))
18/10/2022, 15:41
Publicação
05/10/2022, 20:18
Ato ordinatório
05/10/2022, 07:36
Ato ordinatório
04/10/2022, 18:00
Ato ordinatório
04/10/2022, 15:40
Documento (Outros documentos)
04/10/2022, 15:40
Recebimento
04/10/2022, 14:06
Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2022, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2022, 14:06
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 12:27
Conclusão (para despacho)
30/09/2022, 12:15
Ato ordinatório
30/08/2022, 18:43
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 15:43
Ato ordinatório
26/08/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 09:38
Publicação
25/08/2022, 20:17
Ato ordinatório
25/08/2022, 07:35
Ato ordinatório
24/08/2022, 14:18
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 11:10
Recebimento
22/08/2022, 14:15
Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2022, 14:15
Conclusão (para despacho)
16/08/2022, 12:41
Petição (Petição (outras))
12/08/2022, 16:28
Ato ordinatório
12/08/2022, 14:50
Documento (Outros documentos)
12/08/2022, 14:49
Publicação
09/08/2022, 20:16
Ato ordinatório
09/08/2022, 07:35
Ato ordinatório
08/08/2022, 16:37
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 16:28
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 16:28
Recebimento
04/08/2022, 14:03
Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2022, 14:03
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 16:23
Conclusão (para despacho)
27/05/2022, 15:34
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 11:07
Publicação
26/05/2022, 20:17
Ato ordinatório
26/05/2022, 07:36
Ato ordinatório
25/05/2022, 18:35
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 16:27
Ato ordinatório
18/05/2022, 17:57
Publicação
16/05/2022, 20:13
Ato ordinatório
16/05/2022, 07:34
Ato ordinatório
13/05/2022, 18:46
Mero expediente
12/05/2022, 23:25
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 15:37
Conclusão (para despacho)
06/05/2022, 14:04
Publicação
05/05/2022, 20:14
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 10:23
Ato ordinatório
05/05/2022, 07:34
Ato ordinatório
04/05/2022, 14:33
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 11:52
Ato ordinatório
08/04/2022, 18:51
Publicação
07/04/2022, 20:13
Ato ordinatório
07/04/2022, 07:33
Ato ordinatório
06/04/2022, 17:34
Petição (Petição (outras))
05/04/2022, 14:57
Ato ordinatório
01/04/2022, 18:55
Publicação
31/03/2022, 20:13
Ato ordinatório
31/03/2022, 07:34
Desarquivamento
30/03/2022, 18:40
Decurso de Prazo
30/03/2022, 18:39
Ato ordinatório
30/03/2022, 18:38
Ato ordinatório
07/12/2021, 01:02
Ato ordinatório
24/11/2021, 00:46
Ato ordinatório
12/11/2021, 00:31
Ato ordinatório
29/10/2021, 03:56
Ato ordinatório
26/10/2021, 00:40
Ato ordinatório
27/08/2021, 02:59
Ato ordinatório
29/07/2021, 03:38
Provisório
22/06/2021, 15:11
Ato ordinatório
22/06/2021, 15:00
Publicação
21/06/2021, 20:13
Ato ordinatório
21/06/2021, 07:34
Ato ordinatório
18/06/2021, 18:37
Ato ordinatório
17/06/2021, 15:24
Remessa (outros motivos)
17/06/2021, 10:20
Remessa (outros motivos)
17/06/2021, 10:20
Ato ordinatório
16/06/2021, 16:28
Recebimento
12/06/2021, 17:18
Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2021, 17:17
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 14:01
Ato ordinatório
10/06/2021, 14:01
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 19:52
Ato ordinatório
21/05/2021, 16:41
Publicação
21/05/2021, 08:43
Ato ordinatório
20/05/2021, 07:47
Ato ordinatório
19/05/2021, 17:06
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 15:49
Publicação
19/05/2021, 11:23
Ato ordinatório
18/05/2021, 07:54
Ato ordinatório
17/05/2021, 18:45
Petição (Petição (outras))
16/05/2021, 17:51
Ato ordinatório
11/05/2021, 16:44
Recebimento
07/05/2021, 11:08
Mero expediente
07/05/2021, 11:08
Conclusão (para despacho)
06/05/2021, 13:39
Ato ordinatório
06/05/2021, 13:38
Ato ordinatório
06/05/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 09:48
Ato ordinatório
04/05/2021, 17:09
Ato ordinatório
04/05/2021, 12:19
Publicação
03/05/2021, 21:07
Ato ordinatório
03/05/2021, 07:49
Ato ordinatório
30/04/2021, 16:47
Decurso de Prazo
30/04/2021, 16:35
Recebimento
26/04/2021, 15:41
Mero expediente
26/04/2021, 15:41
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 10:26
Conclusão (para despacho)
23/04/2021, 14:19
Petição (Petição (outras))
22/04/2021, 21:07
Ato ordinatório
15/04/2021, 12:28
Publicação
14/04/2021, 21:17
Publicação
14/04/2021, 21:17
Publicação
14/04/2021, 21:17
Ato ordinatório
14/04/2021, 07:42
Ato ordinatório
13/04/2021, 17:52
Ato ordinatório
13/04/2021, 17:47
Ato ordinatório
13/04/2021, 17:47
Ato ordinatório
13/04/2021, 17:47
Documento (Informações)
13/04/2021, 17:47
Documento (Informações)
13/04/2021, 17:47
Documento (Outros documentos)
13/04/2021, 17:44
Documento (Outros documentos)
13/04/2021, 17:44
Ato ordinatório
13/04/2021, 17:44
Documento (Outros documentos)
13/04/2021, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2021, 17:41
Documento (Outros documentos)
13/04/2021, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2021, 17:21
Documento (Outros documentos)
06/04/2021, 14:38
Recebimento
26/03/2021, 11:46
Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 10:40
Publicação
05/02/2021, 20:28
Publicação
05/02/2021, 20:28
Conclusão (para despacho)
04/02/2021, 13:22
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 10:41
Ato ordinatório
02/02/2021, 07:50
Ato ordinatório
01/02/2021, 18:04
Decurso de Prazo
01/02/2021, 18:02
Ato ordinatório
10/12/2020, 13:06
Publicação
09/12/2020, 21:06
Publicação
09/12/2020, 21:06
Publicação
09/12/2020, 21:06
Publicação
09/12/2020, 21:06
Ato ordinatório
09/12/2020, 07:58
Ato ordinatório
08/12/2020, 13:08
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/12/2020, 13:10
Publicação
04/12/2020, 21:06
Publicação
04/12/2020, 21:06
Publicação
04/12/2020, 21:06
Publicação
04/12/2020, 21:06
Publicação
04/12/2020, 21:06
Ato ordinatório
04/12/2020, 07:55
Ato ordinatório
03/12/2020, 13:12
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 20:09
Ato ordinatório
11/11/2020, 11:06
Publicação
10/11/2020, 21:15
Publicação
10/11/2020, 21:15
Publicação
10/11/2020, 21:15
Publicação
10/11/2020, 21:15
Ato ordinatório
10/11/2020, 07:48
Ato ordinatório
09/11/2020, 12:52
Evolução da Classe Processual (Embargos de declaração)