Cumprimento de sentença 0800816-81.2015.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

R$ 195,55

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 16:27

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 16:27

Recebidos os autos

08/02/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 12:26

Todas as movimentações(613)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•08/02/2025, 12:26

Interlocutória

•17/09/2024, 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:31

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 16:27

Juntada de tipo de documento

12/02/2025, 16:27

Recebidos os autos

08/02/2025, 12:26

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2025, 12:26

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:28

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Intimação da parte agravante para no prazo de 05 dias informar os efeitos em que o recurso foi recebido perante o Egrégio Tribunal de Justiça.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 10:27

Decorrido prazo de parte

15/10/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 06:42

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/09/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Interlocutória de fls. 679-681: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelos executados. Preclusas as vias impugnativas, promova-se a transferência dos valores para subconta deste processo, ficando, desde já, autorizando seu levantamento em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte credora para dizer, em 05 (cinco) dias, acerca da satisfação da dívida, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação, ensejando na extinção do processo. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

20/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

17/09/2024, 20:18

Decisão ou Despacho

17/09/2024, 20:18

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho - Manifeste a parte autora sobre a manifestação de páginas 674-675, requerendo o que de direito.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800816-81.2015.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Batista de Oliveira - Exectdo: Djalma Ferreira Coutinho, Maria Aparecida Neri Coutinho - Interlocutória de fls. 670-671: Vistos. I. Certifico que foi deferido o pedido e enviado requisição eletrônica de penhora on-line junto ao sistema SISBAJUD, tendo obtido resposta posit

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:51

Recebidos os autos

28/08/2024, 08:19

Decisão ou Despacho

28/08/2024, 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2024, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

26/06/2024, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:45

Juntada de tipo de documento

29/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de parte

15/05/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:44

Decisão ou Despacho

09/04/2024, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de parte

26/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:58

Recebidos os autos

26/02/2024, 19:41

Decisão ou Despacho

21/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 23:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 20:27

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:05

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:49

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:24

Decisão ou Despacho

17/05/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:34

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:17

Juntada de tipo de documento

31/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de tipo

31/01/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2023, 18:14

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de tipo

25/01/2023, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:08

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:04

Decisão ou Despacho

23/01/2023, 15:04

Juntada de tipo de documento

13/12/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:53

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

18/10/2022, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:40

Juntada de tipo de documento

04/10/2022, 15:40

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:06

Decisão ou Despacho

04/10/2022, 14:06

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de tipo

30/09/2022, 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de tipo

24/08/2022, 11:10

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:15

Decisão ou Despacho

22/08/2022, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:50

Juntada de tipo de documento

12/08/2022, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:37

Juntada de tipo de documento

08/08/2022, 16:28

Juntada de tipo de documento

08/08/2022, 16:28

Recebidos os autos

04/08/2022, 14:03

Decisão ou Despacho

04/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 11:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de tipo

24/05/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 23:25

Recebidos os autos

12/05/2022, 23:25

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2022, 14:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 20:14

Juntada de Petição de tipo

05/05/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:34

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:34

Processo Desarquivado

30/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de parte

30/03/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:38

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2021, 10:20

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:28

Recebidos os autos

12/06/2021, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2021, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 19:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de tipo

16/05/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:44

Recebidos os autos

07/05/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de tipo

05/05/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de parte

30/04/2021, 16:35

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de tipo

26/04/2021, 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:47

Juntada de tipo de documento

13/04/2021, 17:47

Juntada de tipo de documento

13/04/2021, 17:47

Juntada de tipo de documento

13/04/2021, 17:44

Juntada de tipo de documento

13/04/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:44

Juntada de tipo de documento

13/04/2021, 17:44

Expedição de tipo de documento.

13/04/2021, 17:41

Juntada de tipo de documento

13/04/2021, 17:23

Expedição de tipo de documento.

13/04/2021, 17:21

Juntada de tipo de documento

06/04/2021, 14:38

Recebidos os autos

26/03/2021, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de tipo

08/02/2021, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2021, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de tipo

04/02/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:04

Decorrido prazo de parte

01/02/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:12

Juntada de Petição de tipo

02/12/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 11:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 12:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de tipo

06/11/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:26

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 17:27

Expedição de tipo de documento.

04/11/2020, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2020, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 14:26

Transitado em Julgado em data

30/10/2020, 14:25

Recebidos os autos

30/10/2020, 09:55

Recebidos os autos

30/10/2020, 09:55

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2020, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2020, 16:10

Juntada de Petição de tipo

10/07/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:44

Recebidos os autos

02/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 07:53

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de parte

30/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de tipo

22/05/2020, 17:51

Juntada de Petição de tipo

22/05/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:29

Recebidos os autos

06/04/2020, 14:09

Juntada de Petição de tipo

06/04/2020, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 07:45

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 19:01

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 19:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/04/2020, 19:00

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:06

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2020, 11:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:18

Recebidos os autos

26/03/2020, 16:35

Expedição de tipo de documento.

26/03/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2020, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2019, 18:18

Decorrido prazo de parte

21/10/2019, 18:17

Juntada de Petição de tipo

24/09/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2019, 21:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 08:07

Recebidos os autos

13/09/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:47

Expedição de tipo de documento.

13/09/2019, 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 13:26

Recebidos os autos

11/09/2019, 15:39

Expedição de tipo de documento.

11/09/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 15:38

Julgado improcedente o pedido

11/09/2019, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2019, 16:10

Recebidos os autos

08/03/2019, 15:09

Juntada de Petição de tipo

08/03/2019, 15:09

Expedição de tipo de documento.

31/01/2019, 03:58

Expedição de tipo de documento.

10/01/2019, 18:57

Expedição de tipo de documento.

10/01/2019, 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2019, 17:15

Recebidos os autos

10/01/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 10:11

Expedição de tipo de documento.

07/01/2019, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2019, 15:12

Recebidos os autos

20/12/2018, 06:42

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 06:42

Expedição de tipo de documento.

13/12/2018, 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2018, 13:07

Decorrido prazo de parte

13/12/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 22:44

Recebidos os autos

18/10/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 17:55

Recebidos os autos

28/09/2018, 18:08

de Instrução e Julgamento

28/09/2018, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de tipo

05/08/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 13:22

de Instrução e Julgamento

02/08/2018, 16:14

Juntada de Petição de tipo

27/07/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 13:13

Juntada de tipo de documento

10/07/2018, 13:09

Juntada de tipo de documento

10/07/2018, 13:09

Juntada de Petição de tipo

06/07/2018, 10:25

Juntada de Petição de tipo

03/07/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:51

Recebidos os autos

25/06/2018, 13:36

Juntada de Petição de tipo

25/06/2018, 13:36

Expedição de tipo de documento.

20/06/2018, 18:34

Expedição de tipo de documento.

20/06/2018, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2018, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2018, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 16:33

Recebidos os autos

18/06/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 12:20

Expedição de tipo de documento.

15/06/2018, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/06/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 17:43

Expedição de tipo de documento.

15/06/2018, 17:17

Expedição de tipo de documento.

14/06/2018, 18:32

de Instrução e Julgamento

14/06/2018, 18:32

Expedição de tipo de documento.

14/06/2018, 18:29

de Instrução e Julgamento

14/06/2018, 18:29

Recebidos os autos

05/06/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2018, 18:02

Juntada de Petição de tipo

19/03/2018, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 18:47

Juntada de Petição de tipo

08/03/2018, 14:18

Juntada de Petição de tipo

05/03/2018, 17:24

Recebidos os autos

01/03/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 18:00

Expedição de tipo de documento.

01/03/2018, 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2018, 21:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 16:52

Recebidos os autos

27/02/2018, 16:00

Decisão ou Despacho

27/02/2018, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2017, 13:26

Expedição de tipo de documento.

19/10/2017, 13:25

Recebidos os autos

18/10/2017, 15:52

Juntada de Petição de tipo

18/10/2017, 15:52

Expedição de tipo de documento.

30/09/2017, 08:27

Expedição de tipo de documento.

20/09/2017, 18:03

Expedição de tipo de documento.

20/09/2017, 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2017, 18:03

Juntada de Petição de tipo

20/09/2017, 09:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2017, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 17:05

Recebidos os autos

24/08/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 10:37

Expedição de tipo de documento.

23/08/2017, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2017, 17:42

Decorrido prazo de parte

23/08/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2017, 21:25

Expedição de tipo de documento.

05/06/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 11:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 12:22

Expedição de tipo de documento.

01/06/2017, 16:33

Recebidos os autos

31/05/2017, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2017, 16:05

Expedição de tipo de documento.

23/03/2017, 16:04

Recebidos os autos

13/03/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:38

Expedição de tipo de documento.

23/02/2017, 15:04

Expedição de tipo de documento.

23/02/2017, 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2017, 15:03

Recebidos os autos

21/02/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2016, 13:50

Expedição de tipo de documento.

01/12/2016, 13:48

Recebidos os autos

22/11/2016, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2016, 17:08

Juntada de Petição de tipo

21/11/2016, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2016, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 17:30

Juntada de tipo de documento

24/10/2016, 17:22

Expedição de tipo de documento.

24/10/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 13:50

Expedição de tipo de documento.

13/07/2016, 13:49

Juntada de Petição de tipo

05/07/2016, 07:33

Juntada de Petição de tipo

30/06/2016, 17:53

Juntada de tipo de documento

29/06/2016, 17:54

Juntada de tipo de documento

29/06/2016, 17:54

Expedição de tipo de documento.

29/06/2016, 17:27

Juntada de Petição de tipo

22/06/2016, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 15:38

Expedição de tipo de documento.

08/06/2016, 15:36

Juntada de Petição de tipo

08/06/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2016, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2016, 13:41

Decorrido prazo de parte

20/05/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2016, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 18:16

Juntada de tipo de documento

20/04/2016, 17:54

Juntada de tipo de documento

20/04/2016, 17:54

Expedição de tipo de documento.

20/04/2016, 17:39

Juntada de Petição de tipo

29/03/2016, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2016, 03:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 16:43

Juntada de tipo de documento

16/03/2016, 16:37

Expedição de tipo de documento.

16/03/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 14:26

Expedição de tipo de documento.

15/03/2016, 14:22

Juntada de tipo de documento

15/03/2016, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 13:44

Expedição de tipo de documento.

10/03/2016, 13:42

Realizado cálculo de custas

10/03/2016, 12:37

Juntada de Petição de tipo

09/03/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2016, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2016, 16:50

Realizado cálculo de custas

04/03/2016, 16:47

Juntada de Petição de tipo

03/03/2016, 11:07

Realizado cálculo de custas

25/02/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 15:53

Expedição de tipo de documento.

15/02/2016, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2016, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

15/02/2016, 13:33

Recebidos os autos

02/02/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2015, 17:27

Juntada de tipo de documento

04/11/2015, 17:26

Juntada de tipo de documento

04/11/2015, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/11/2015, 17:24

Decorrido prazo de parte

23/10/2015, 16:19

Juntada de Petição de tipo

24/09/2015, 08:00

Juntada de Petição de tipo

07/09/2015, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2015, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 13:25

Expedição de tipo de documento.

01/09/2015, 13:19

Juntada de tipo de documento

01/09/2015, 12:48

Juntada de Petição de tipo

28/08/2015, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 15:06

Expedição de tipo de documento.

25/08/2015, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/08/2015, 15:06

Expedição de tipo de documento.

25/08/2015, 15:05

Juntada de tipo de documento

25/08/2015, 13:44

Juntada de tipo de documento

25/08/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 14:01

Expedição de tipo de documento.

20/08/2015, 14:01

Juntada de tipo de documento

20/08/2015, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 17:27

Expedição de tipo de documento.

13/08/2015, 17:26

Expedição de tipo de documento.

10/08/2015, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 14:13

Expedição de tipo de documento.

10/08/2015, 13:13

Expedição de tipo de documento.

10/08/2015, 13:08

Juntada de Petição de tipo

07/08/2015, 20:21

Expedição de tipo de documento.

06/08/2015, 18:02

Expedição de tipo de documento.

06/08/2015, 17:58

Expedição de tipo de documento.

06/08/2015, 17:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2015, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2015, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 15:01

Expedição de tipo de documento.

03/08/2015, 15:01

Recebidos os autos

31/07/2015, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2015, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2015, 15:58

Expedição de tipo de documento.

27/05/2015, 15:57

Juntada de Petição de tipo

27/05/2015, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2015, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 13:57

Realizado cálculo de custas

21/05/2015, 12:40

Juntada de Petição de tipo

20/05/2015, 18:19

Realizado cálculo de custas

14/05/2015, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2015, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 13:42

Recebidos os autos

07/05/2015, 10:20

Decisão ou Despacho

07/05/2015, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2015, 13:02

Distribuído por tipo

13/04/2015, 18:20

Interlocutória

•28/08/2024, 08:19

Interlocutória

•03/08/2024, 11:00

Interlocutória

•09/04/2024, 13:44

Interlocutória

•26/02/2024, 19:41

Interlocutória

•10/01/2024, 17:14

Despacho

•05/09/2023, 18:17

Interlocutória

•17/05/2023, 17:24

Despacho

•16/03/2023, 14:17

Interlocutória

•23/01/2023, 15:04

Interlocutória

•04/10/2022, 14:06

Interlocutória

•22/08/2022, 14:15

Interlocutória

•04/08/2022, 14:03

Despacho

•12/05/2022, 23:25

Todos os documentos(29)

Sentença

•08/02/2025, 12:26

Interlocutória

•17/09/2024, 20:18

Interlocutória

•28/08/2024, 08:19

Interlocutória

•03/08/2024, 11:00

Interlocutória

•09/04/2024, 13:44

Interlocutória

•26/02/2024, 19:41

Interlocutória

•10/01/2024, 17:14

Despacho

•05/09/2023, 18:17

Interlocutória

•17/05/2023, 17:24

Despacho

•16/03/2023, 14:17

Interlocutória

•23/01/2023, 15:04

Interlocutória

•04/10/2022, 14:06

Interlocutória

•22/08/2022, 14:15

Interlocutória

•04/08/2022, 14:03

Despacho

•12/05/2022, 23:25

Interlocutória

•12/06/2021, 17:18

Despacho

•07/05/2021, 11:08

Despacho

•26/04/2021, 15:41

Interlocutória

•26/03/2021, 11:46

Sentença

•26/03/2020, 16:34

Sentença

•11/09/2019, 15:38

Despacho

•18/10/2018, 13:56

Despacho

•05/06/2018, 18:25

Interlocutória

•27/02/2018, 16:00

Despacho

•31/05/2017, 17:48

Despacho

•21/02/2017, 18:32

Despacho

•02/02/2016, 17:19

Despacho

•31/07/2015, 16:46

Interlocutória

•07/05/2015, 10:20