Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Itaú Seguros S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Itaú Seguros S/A, R$ 2.674,91
Devedores - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0801493-54.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Itaú Seguros S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Itaú Seguros S/A, R$ 2.674,91
Devedores - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0801493-54.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 10:00
Custas
24/03/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 16:45
Ato ordinatório
24/03/2025, 16:45
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:50
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 17:55
Remessa (outros motivos)
26/02/2025, 17:03
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:47
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:27
Ato ordinatório
20/02/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Berco Santana -
Réu: Itaú Seguros S/A - É o sucinto relatório. Decido. Considerando o pagamento integral do débito exequendo (fls. 439 e 445), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência em favor do advogado para levantamento dos valores depositados, conforme dados apresentados à fl. 453, pois possui poderes para essa finalidade (fls. 10-11).
Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0801493-54.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:13
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:35
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:41
Recebimento
06/02/2025, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 14:23
Ato ordinatório
06/02/2025, 14:22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/02/2025, 14:22
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 13:09
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 10:22
Ato ordinatório
08/11/2024, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: José Berco Santana -
Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte autora para ficar ciente do retorno dos autos do TJ-MS, bem como para requerer o que de direito.
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0801493-54.2014.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -
08/11/2024, 00:00
Publicação
07/11/2024, 20:17
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:37
Recebimento
06/11/2024, 17:37
Remessa
06/11/2024, 17:37
Ato ordinatório
06/11/2024, 16:05
Trânsito em julgado
06/11/2024, 16:04
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 17:10
Reativação
05/11/2024, 13:06
Reativação
05/11/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargado: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801493-54.2014.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargado: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0801493-54.2014.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a):
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargado: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório,
Embargos de Declaração Cível nº 0801493-54.2014.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Embargado: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801493-54.2014.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COLETIVO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS - MÉRITO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE - IMOBILIDADE PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - OBSERVÂNCIA À TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA N.º 1.112 DO STJ - DEVER DA ESTIPULANTE DE PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO ÀS CLÁUSULAS RESTRITIVAS AO SEGURADO - VALOR DO SEGURO LIMITADO PELA PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Por ser de responsabilidade da empresa estipulante a prestação de informações ao segurado acerca das limitações contratuais, constatada expressa previsão contratual de pagamento de indenização securitária proporcionalmente às lesões apuradas, não é possível impor à Seguradora o pagamento integral da indenização. A indenização por imobilidade parcial permanente deve submeter-se à aplicação proporcional dos índices descritos na Tabela da Susep. O termo inicial da correção monetária que deve ser a data de emissão da apólice vigente à época do sinistro até o efetivo pagamento, considerado o capital segurado atualizado (Súmula 632, do STJ).
Acórdão - Apelação Cível nº 0801493-54.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
02/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: José Berco Santana Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801493-54.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a):
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: José Berco Santana Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO)
Apelado: José Berco Santana Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801493-54.2014.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan