Cumprimento Provisório de Sentença 0802508-06.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTutela de UrgênciaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

DANIEL SILVEIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ROQUE COLMAN

OAB/MS 29696·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ROQUE COLMAN

OAB/MS 29696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 18:07

Trânsito em julgado

15/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 06:36

Publicação

03/04/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Intimação da parte autora acerca do alvará expedido às fs. 60 dos autos.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:11

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(73)

Definitivo

15/05/2025, 18:07

Trânsito em julgado

15/05/2025, 18:07

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 06:36

Publicação

03/04/2025, 04:59

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Intimação da parte autora acerca do alvará expedido às fs. 60 dos autos.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

01/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

01/04/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 19:11

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 50: "Diante da manifestação apresentada à f. 49, declaro extinto o presente cumprimento provisório, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Em consequência disso, declaro prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos às f. 44-46. Determino a imediata devolução do valor bloqueado pelo sistema SisbaJud ao Estado de Mato Grosso do Sul. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se."

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:11

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:10

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:07

Recebimento

27/02/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fs. 44-46 dos autos e para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:15

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:46

Petição (Embargos de declaração)

05/02/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:56

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:49

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 15:49

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:17

Recebimento

28/01/2025, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:07

Recebimento

21/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 13:22

Entrega em carga/vista

21/01/2025, 13:22

Decurso de Prazo

21/01/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 20: "1. Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer proposto em desfavor da Fazenda Pública. 2. Em vista disso, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o provimento judicial executado. Deixo de fixar multa, eis que esse Juízo entende desnecessário dado a possibilidade de serem bloqueados os valores necessários para o cumprimento da decisão. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; prazo de 5 dias. 3. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, mesmo que parcial, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se. 4. Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Às providências."

10/01/2025, 00:00

Publicação

09/01/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:52

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:02

Entrega em carga/vista

08/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 10:02

Expedição de documento (Carta)

08/01/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:00

Entrega em carga/vista

08/01/2025, 10:00

Recebimento

07/01/2025, 18:56

Mero expediente

07/01/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 14: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos presentes autos cópia do título que embasa o presente cumprimento, sob pena de extinção. Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Às providências."

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:17

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:37

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:04

Recebimento

11/12/2024, 15:14

Mero expediente

11/12/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 13:57

Apensamento

09/12/2024, 08:50

Distribuição (dependência)

09/12/2024, 08:50

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00