Cumprimento Provisório de Sentença 0802508-06.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 129.380,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

DANIEL SILVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ROQUE COLMAN

OAB/MS 29696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 04:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 19:11

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 04:59

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 16:23

Interlocutória

•28/01/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:38

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 19:11

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:36

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:07

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:23

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/02/2025, 15:56

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 15:49

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:17

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:43

Decisão ou Despacho

28/01/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de parte

21/01/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 20: "1. Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer proposto em desfavor da Fazenda Pública. 2. Em vista disso, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o provimento judicial executado. Deixo de fixar multa, eis que esse Juízo entende desnecessário dado a possibilidade de serem bloqueados os valores necessários para o cumprimento da decisão. Transcorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito; prazo de 5 dias. 3. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias na forma do art. 535 do CPC. Apresentada impugnação, mesmo que parcial, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se. 4. Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Às providências."

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:11

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:02

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:02

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:01

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2025, 10:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0802508-06.2024.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Daniel Silveira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 14: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos presentes autos cópia do título que embasa o presente cumprimento, sob pena de extinção. Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Às providências."

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:04

Recebidos os autos

11/12/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2024, 13:57

Apensado ao processo numero do processo

09/12/2024, 08:50

Distribuído por tipo

09/12/2024, 08:50

Despacho

•07/01/2025, 18:56

Despacho

•11/12/2024, 15:14