Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Élodie Nunes de Freitas Correia, Euzenir Nunes de Freitas -
Réu: Ibéria Linhas Aéreas, Tam Linhas Aéreas S/A., Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. -
Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0803735-12.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 395/399 e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do CPC. Condeno cada parte transatora ao pagamento de metade das custas (art. 90, § 2º, CPC). Honorários nos termos do acordo. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.