Procedimento Comum Cível 0803735-12.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.597,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:34

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 06:11

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Élodie Nunes de Freitas Correia, Euzenir Nunes de Freitas - Réu: Ibéria Linhas Aéreas, Tam Linhas Aéreas S/A., Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0803735-12.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:46

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 16:14

Sentença

•03/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:34

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:14

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 06:11

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Élodie Nunes de Freitas Correia, Euzenir Nunes de Freitas - Réu: Ibéria Linhas Aéreas, Tam Linhas Aéreas S/A., Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0803735-12.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 08:14

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:12

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Élodie Nunes de Freitas Correia Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Apelado: Euzenir Nunes de Freitas Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Interessado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora Advogado: Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL - COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE VIAGENS - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA DECOLAR - PRECLUSÃO - DECIDIDA NO SANEAMENTO, SEM RECURSO. DESINFORMAÇÃO QUANTO À MUDANÇA DE TERMINAL QUE ACARRETOU A PERDA DO VOO. FALTA DE AMPARO POR PARTE DAS REQUERIDAS. DEMANDANTES TIVERAM DE BUSCAR ESTADIA POR CONTA, DE MADRUGADA, EM PAÍS ESTRANGEIRO. PATENTE CASO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGÊNCIA DE VIAGENS, HAJA VISTA QUE É PARTE INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - SITUAÇÃO ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - MINORAÇÃO PRETENDIDA PELA RÉ - REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803735-12.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Élodie Nunes de Freitas Correia Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Apelado: Euzenir Nunes de Freitas Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Interessado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora Advogado: Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803735-12.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelada: Élodie Nunes de Freitas Correia Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Apelado: Euzenir Nunes de Freitas Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Interessado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora Advogado: Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: 91377/RJ) Reali Acórdão - Apelação Cível nº 0803735-12.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2024, 13:22

Remetidos os Autos para destino.

02/09/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Élodie Nunes de Freitas Correia, Euzenir Nunes de Freitas - Réu: Decolar.com Ltda. - Fica a parte autora devidamente intimada a apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0803735-12.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Élodie Nunes de Freitas Correia, Euzenir Nunes de Freitas - Réu: Ibéria Linhas Aéreas, Tam Linhas Aéreas S/A., Tam Linhas Aéreas S/A., Decolar.com Ltda. - Tópico final da r. sentença de fls 337/338: Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0803735-12.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhe provimento, por não vislumbrar a alegada omissão

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:31

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:18

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

30/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 14:18

Juntada de tipo de documento

26/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:44

Recebidos os autos

27/03/2024, 10:12

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:12

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:10

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:06

Apensado ao processo numero do processo

10/04/2023, 09:05

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:35

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:50

Remetidos os Autos para destino.

16/11/2022, 14:49

Remetidos os Autos para destino.

16/11/2022, 14:49

Remetidos os Autos para destino.

16/11/2022, 13:36

Juntada de tipo de documento

16/11/2022, 13:21

de Instrução e Julgamento

09/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de parte

29/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 17:19

Juntada de tipo de documento

07/04/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:34

Expedição de tipo de documento.

17/03/2022, 12:33

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 17:54

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 17:44

de Instrução e Julgamento

16/03/2022, 17:44

Recebidos os autos

12/03/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

12/03/2022, 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de parte

20/01/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de tipo

20/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de tipo

15/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de tipo

11/10/2021, 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:27

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 07:09

Juntada de tipo de documento

04/10/2021, 07:09

Juntada de tipo de documento

01/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:55

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 12:48

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 12:48

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 12:48

Determinada Requisição de Informações

18/09/2021, 14:41

Recebidos os autos

18/09/2021, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 12:12

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2021, 23:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/09/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:51

Distribuído por tipo

15/09/2021, 17:40

Sentença

•27/03/2024, 10:12

Despacho

•07/03/2023, 11:02

Interlocutória

•12/03/2022, 09:43

Despacho

•18/09/2021, 14:41