DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 1001·Representa: Autor
CÁSSIO LUÍS ALVES ALENCAR BEZERRA
OAB/MS 18735·CPF·Representa: Autor
GUILHERME QUEIROZ DE OLIVEIRA
OAB/MS 28153·Representa: Autor
NIVALDO DA COSTA MOREIRA
OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação de f. 341/348.
15/06/2026, 00:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
21/05/2026, 16:21
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
21/05/2026, 16:21
Decurso de Prazo
17/05/2026, 03:11
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2026, 03:11
Ato ordinatório
11/05/2026, 06:44
Publicação
11/05/2026, 05:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.
11/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2026, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2026, 16:50
Entrega em carga/vista
07/05/2026, 16:50
Ato ordinatório
07/05/2026, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2026, 16:45
Ato ordinatório
07/05/2026, 16:45
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
05/05/2026, 10:20
Recebimento
04/05/2026, 18:05
Mero expediente
04/05/2026, 18:05
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 15:22
Reativação
29/04/2026, 21:24
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/04/2026, 11:44
Custas
16/08/2025, 07:10
Custas
16/08/2025, 07:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/08/2025, 08:40
Expedição de documento (Ofício)
17/07/2025, 16:49
Definitivo
13/06/2025, 18:07
Recebimento
11/06/2025, 15:29
Ato ordinatório
11/06/2025, 15:29
Decurso de Prazo
10/06/2025, 02:50
Ato ordinatório
30/05/2025, 07:46
Publicação
30/05/2025, 05:27
Publicação
30/05/2025, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Antonio Cesar da Silva - ME - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0802643-29.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos de Souza -
30/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 10:01
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 17:49
Entrega em carga/vista
28/05/2025, 17:49
Ato ordinatório
28/05/2025, 17:48
Custas
28/05/2025, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 17:47
Ato ordinatório
28/05/2025, 17:47
Trânsito em julgado
28/05/2025, 17:46
Reativação
26/05/2025, 12:52
Reativação
26/05/2025, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antonio Cesar da Silva Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Guilherme Queiroz de Oliveira (OAB: 28153/MS)
Apelado: Luis Carlos de Souza Advogado: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS)
Interessado: Luciano dos Santos Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Evandro Cesar Casali Ante ao exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço da apelação interposta por Antonio Cesar da Silva - ME, porquanto inadmissível em razão de sua manifesta deserção. Decorrido o prazo para eventual impugnação, devolvam-se os autos à Comarca de origem. Publique-se.
Apelação Cível nº 0802643-29.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se. Cumpra-se.
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antonio Cesar da Silva Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Guilherme Queiroz de Oliveira (OAB: 28153/MS)
Apelado: Luis Carlos de Souza Advogado: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS)
Interessado: Luciano dos Santos Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Evandro Cesar Casali Logo, não havendo prova efetiva acerca da alegada hipossuficiência do recorrente,
Apelação Cível nº 0802643-29.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Por consequência, fica o apelante intimado para recolher o preparo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Cumprida a providência ou decorrido o prazo de manifestação, retornem conclusos os autos para ulteriores deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Antonio Cesar da Silva Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Guilherme Queiroz de Oliveira (OAB: 28153/MS)
Apelado: Luis Carlos de Souza Advogado: Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB: 18735/MS)
Interessado: Luciano dos Santos Figueiredo DPGE - 1ª Inst.: Evandro Cesar Casali Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802643-29.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 09:42
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2025, 09:42
Remessa (em grau de recurso)
17/03/2025, 09:42
Ato ordinatório
13/03/2025, 13:59
Decurso de Prazo
13/03/2025, 02:43
Ato ordinatório
18/02/2025, 12:18
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802643-29.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos de Souza - Reqdo: Luciano dos Santos Figueiredo, Antonio Cesar da Silva - ME - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 20:49
Ato ordinatório
13/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
12/02/2025, 10:38
Petição (Apelação)
10/02/2025, 08:22
Ato ordinatório
23/01/2025, 17:47
Recebimento
17/01/2025, 09:54
Ato ordinatório
17/01/2025, 09:54
Ato ordinatório
13/01/2025, 16:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Réu: Antonio Cesar da Silva - ME - Sentença de fls. 265/266: "Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a sentença de fls. 260 como tal está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."
Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0802643-29.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos de Souza -
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 20:33
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 17:49
Entrega em carga/vista
08/01/2025, 17:49
Ato ordinatório
08/01/2025, 17:48
Recebimento
18/12/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 15:30
Ato ordinatório
18/12/2024, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/12/2024, 15:30
Ato ordinatório
28/10/2024, 03:49
Conclusão (para julgamento)
25/09/2024, 18:51
Recebimento
20/09/2024, 14:00
Ato ordinatório
20/09/2024, 14:00
Entrega em carga/vista
11/09/2024, 07:54
Decurso de Prazo
11/09/2024, 06:39
Ato ordinatório
03/09/2024, 06:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802643-29.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos de Souza - Reqdo: Luciano dos Santos Figueiredo, Antonio Cesar da Silva - ME - Fica a parte interessada INTIMADA a se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos pela parte contrária. Prazo: 5 dias.
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 20:54
Ato ordinatório
02/09/2024, 07:56
Ato ordinatório
30/08/2024, 10:36
Petição (Embargos de declaração)
23/08/2024, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Cássio Luís Alves Alencar Bezerra (OAB 18735/MS) Processo 0802643-29.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Carlos de Souza - Reqdo: Luciano dos Santos Figueiredo, Antonio Cesar da Silva - ME - Sentença de fls. 248/255: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos iniciais, a fim de condenar os réus, solidariamente, a pagarem à parte autora indenização por danos materiais, no valora de R$ 14.799,98 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da data do orçamento de fls. 26/27, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por conseguinte, dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 15% do valor total atualizado da condenação, devendo os réus, solidariamente, arcarem com o pagamento do equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) deste valor, e a parte autora com os 65% (sessenta e cinco por cento) remanescentes, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, além das custas e despesas processuais nesta mesma proporção, ficando suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência da parte autora e do réu Luciano dos Santos Figueiredo, por serem beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, recolhidas as custas devidas pela ré, arquive-se os autos com as cautelas de praxe."
16/08/2024, 00:00
Publicação
15/08/2024, 21:02
Ato ordinatório
15/08/2024, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 14:03
Entrega em carga/vista
14/08/2024, 14:03
Ato ordinatório
14/08/2024, 14:01
Recebimento
13/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 17:03
Ato ordinatório
13/08/2024, 17:03
Procedência
13/08/2024, 17:03
Decurso de Prazo
13/08/2024, 16:25
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 16:10
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
20/05/2024, 18:11
Recebimento
15/05/2024, 16:31
Ato ordinatório
15/05/2024, 16:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2024, 11:28
Entrega em carga/vista
27/03/2024, 11:28
Decurso de Prazo
27/03/2024, 06:34
Ato ordinatório
12/03/2024, 06:56
Publicação
04/03/2024, 21:31
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:50
Ato ordinatório
29/02/2024, 08:29
Recebimento
16/01/2024, 14:37
Mero expediente
16/01/2024, 13:58
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 00:54
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 18:05
Publicação
04/08/2023, 20:43
Ato ordinatório
04/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
03/08/2023, 17:07
Recebimento
06/07/2023, 21:24
Mero expediente
06/07/2023, 09:20
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 18:59
Petição (Contestação)
29/06/2023, 18:07
Decurso de Prazo
14/06/2023, 02:12
Ato ordinatório
07/06/2023, 01:15
Publicação
05/06/2023, 20:42
Ato ordinatório
05/06/2023, 07:46
Ato ordinatório
02/06/2023, 21:10
Recebimento
22/05/2023, 18:08
Mero expediente
22/05/2023, 18:08
Ato ordinatório
19/05/2023, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2023, 13:31
Conclusão (para despacho)
14/04/2023, 14:45
Decurso de Prazo
14/04/2023, 14:45
Publicação
26/01/2023, 20:33
Ato ordinatório
26/01/2023, 07:50
Ato ordinatório
25/01/2023, 14:51
Recebimento
02/12/2022, 09:19
Ato ordinatório
02/12/2022, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 17:14
Entrega em carga/vista
06/10/2022, 17:14
Decurso de Prazo
06/10/2022, 02:02
Ato ordinatório
16/08/2022, 16:35
Ato ordinatório
16/08/2022, 16:34
Ato ordinatório
28/07/2022, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2022, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 15:40
Recebimento
28/07/2022, 14:45
Outras Decisões
28/07/2022, 14:44
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 14:07
Publicação
14/06/2022, 20:43
Ato ordinatório
13/06/2022, 07:39
Ato ordinatório
10/06/2022, 12:59
Documento (Carta precatória)
02/06/2022, 16:34
Ato ordinatório
26/05/2022, 17:27
Ato ordinatório
26/05/2022, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2022, 17:26
Ato ordinatório
25/05/2022, 18:13
Petição (Petição (outras))
09/04/2022, 09:05
Ato ordinatório
31/03/2022, 18:56
Ato ordinatório
09/02/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 09:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/01/2022, 09:18
Ato ordinatório
16/12/2021, 15:35
Publicação
15/12/2021, 20:35
Ato ordinatório
15/12/2021, 07:41
Ato ordinatório
14/12/2021, 16:34
Ato ordinatório
14/12/2021, 16:33
Expedição de documento (Carta)
14/12/2021, 16:33
Ato ordinatório
14/12/2021, 16:31
Expedição de documento (Carta precatória)
13/12/2021, 20:23
Remessa (outros motivos)
13/12/2021, 17:15
Ato ordinatório
12/12/2021, 20:38
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 13:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/11/2021, 16:18
Ato ordinatório
20/10/2021, 14:56
Expedição de documento (Carta)
20/10/2021, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2021, 14:53
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2021, 14:49
Ato ordinatório
20/10/2021, 14:49
Ato ordinatório
19/10/2021, 13:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/09/2021, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/09/2021, 07:06
Ato ordinatório
26/08/2021, 04:20
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 18:05
Ato ordinatório
09/08/2021, 18:20
Expedição de documento (Carta)
09/08/2021, 18:19
Expedição de documento (Carta)
09/08/2021, 18:19
Expedição de documento (Carta)
09/08/2021, 18:19
Publicação
02/08/2021, 20:30
Ato ordinatório
02/08/2021, 07:40
Ato ordinatório
30/07/2021, 14:36
Ato ordinatório
30/07/2021, 14:34
Recebimento
29/07/2021, 17:00
Mero expediente
29/07/2021, 17:00
Conclusão (para despacho)
27/07/2021, 12:41
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 09:59
Decurso de Prazo
07/05/2021, 14:55
Ato ordinatório
03/05/2021, 18:00
Publicação
27/04/2021, 22:52
Ato ordinatório
27/04/2021, 08:06
Ato ordinatório
27/04/2021, 06:29
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2021, 06:28
Ato ordinatório
08/04/2021, 18:10
Publicação
30/03/2021, 22:51
Ato ordinatório
30/03/2021, 08:03
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 15:14
Ato ordinatório
29/03/2021, 11:50
Publicação
24/03/2021, 22:29
Ato ordinatório
24/03/2021, 08:13
Ato ordinatório
23/03/2021, 16:27
Recebimento
19/03/2021, 16:30
Mero expediente
19/03/2021, 16:30
Conclusão (para despacho)
18/03/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 15:54
Ato ordinatório
17/02/2021, 17:11
Publicação
11/02/2021, 22:33
Ato ordinatório
10/02/2021, 17:43
Ato ordinatório
10/02/2021, 16:33
Ato ordinatório
26/01/2021, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2021, 14:08
Ato ordinatório
18/11/2020, 12:57
Publicação
17/11/2020, 23:44
Ato ordinatório
17/11/2020, 09:07
Ato ordinatório
16/11/2020, 18:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2020, 18:04
Ato ordinatório
16/10/2020, 13:22
Expedição de documento (Carta)
16/10/2020, 13:21
Ato ordinatório
07/10/2020, 07:46
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 15:08
Publicação
16/09/2020, 11:53
Ato ordinatório
15/09/2020, 07:57
Ato ordinatório
14/09/2020, 19:36
Documento (Outros documentos)
03/09/2020, 10:30
Documento (Outros documentos)
03/09/2020, 10:29
Documento (Outros documentos)
03/09/2020, 10:29
Documento (Informações)
03/09/2020, 10:29
Documento (Outros documentos)
03/09/2020, 10:29
Recebimento
03/09/2020, 10:29
Outras Decisões
03/09/2020, 10:29
Conclusão (para decisão)
06/08/2020, 14:01
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 18:25
Ato ordinatório
26/05/2020, 13:54
Publicação
25/05/2020, 20:33
Ato ordinatório
22/05/2020, 15:48
Ato ordinatório
22/05/2020, 12:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2020, 07:21
Ato ordinatório
16/04/2020, 08:16
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
15/04/2020, 13:00
Publicação
18/03/2020, 00:55
Ato ordinatório
16/03/2020, 14:24
Ato ordinatório
12/03/2020, 15:15
Expedição de documento (Carta)
12/03/2020, 15:14
Ato ordinatório
12/03/2020, 14:57
Ato ordinatório
12/03/2020, 10:58
Recebimento
11/03/2020, 17:05
Outras Decisões
11/03/2020, 17:05
Conclusão (para despacho)
11/03/2020, 14:10
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 18:36
Ato ordinatório
02/03/2020, 15:18
Publicação
28/02/2020, 21:39
Ato ordinatório
28/02/2020, 08:12
Ato ordinatório
27/02/2020, 17:09
Documento (Mandado)
27/02/2020, 17:08
Documento (Certidão)
27/02/2020, 17:08
Ato ordinatório
05/02/2020, 17:29
Ato ordinatório
05/02/2020, 17:29
Publicação
04/02/2020, 22:15
Ato ordinatório
04/02/2020, 08:18
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2020, 17:39
Ato ordinatório
03/02/2020, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2020, 17:32
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
03/02/2020, 17:32
Ato ordinatório
28/01/2020, 18:57
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 18:16
Ato ordinatório
10/01/2020, 15:37
Publicação
09/01/2020, 21:07
Ato ordinatório
09/01/2020, 08:07
Ato ordinatório
08/01/2020, 15:07
Documento (Carta precatória)
08/01/2020, 15:03
Ato ordinatório
19/12/2019, 02:49
Ato ordinatório
27/09/2019, 15:58
Ato ordinatório
27/09/2019, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2019, 15:53
Ato ordinatório
25/09/2019, 15:31
Ato ordinatório
31/05/2019, 03:42
Ato ordinatório
24/01/2019, 02:11
Ato ordinatório
30/11/2018, 09:34
Petição (Petição (outras))
29/11/2018, 15:47
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/11/2018, 15:00
Ato ordinatório
20/09/2018, 18:01
Ato ordinatório
20/09/2018, 18:00
Ato ordinatório
20/09/2018, 17:59
Ato ordinatório
24/08/2018, 14:10
Publicação
22/08/2018, 21:50
Ato ordinatório
22/08/2018, 09:39
Ato ordinatório
21/08/2018, 19:38
Ato ordinatório
21/08/2018, 19:36
Expedição de documento (Carta precatória)
06/08/2018, 10:34
Remessa (outros motivos)
01/08/2018, 16:30
Remessa (outros motivos)
01/08/2018, 16:30
Ato ordinatório
31/07/2018, 09:22
Ato ordinatório
29/07/2018, 18:58
Publicação
25/07/2018, 22:16
Ato ordinatório
25/07/2018, 10:14
Ato ordinatório
23/07/2018, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2018, 17:42
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/07/2018, 17:41
Recebimento
23/07/2018, 08:57
Mero expediente
23/07/2018, 08:57
Ato ordinatório
19/07/2018, 01:16
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 09:32
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 09:32
Ato ordinatório
22/05/2018, 17:10
Petição (Petição (outras))
16/05/2018, 15:09
Ato ordinatório
10/05/2018, 16:04
Publicação
09/05/2018, 21:43
Ato ordinatório
09/05/2018, 13:17
Ato ordinatório
07/05/2018, 17:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2018, 07:58
Recebimento
18/04/2018, 15:00
Mero expediente
18/04/2018, 15:00
Conclusão (para despacho)
16/04/2018, 16:48
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
13/04/2018, 13:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/04/2018, 07:11
Ato ordinatório
07/03/2018, 13:57
Expedição de documento (Carta)
07/03/2018, 13:56
Expedição de documento (Carta)
07/03/2018, 13:56
Ato ordinatório
01/03/2018, 14:21
Publicação
27/02/2018, 13:48
Ato ordinatório
26/02/2018, 13:06
Ato ordinatório
23/02/2018, 18:59
Ato ordinatório
09/02/2018, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2018, 09:05
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
07/02/2018, 09:05
Recebimento
06/02/2018, 17:39
Mero expediente
06/02/2018, 17:39
Conclusão (para despacho)
06/02/2018, 15:09
Petição (Petição (outras))
31/01/2018, 16:40
Ato ordinatório
09/01/2018, 16:12
Publicação
20/12/2017, 09:22
Ato ordinatório
19/12/2017, 13:55
Ato ordinatório
13/12/2017, 18:00
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2017, 17:58
Documento (Informações)
13/12/2017, 17:57
Documento (Outros documentos)
13/12/2017, 17:57
Documento (Outros documentos)
13/12/2017, 17:57
Recebimento
25/10/2017, 17:05
Mero expediente
25/10/2017, 17:05
Conclusão (para despacho)
25/10/2017, 16:03
Ato ordinatório
25/10/2017, 14:38
Petição (Petição (outras))
06/10/2017, 14:23
Ato ordinatório
22/09/2017, 13:00
Publicação
22/09/2017, 08:00
Ato ordinatório
21/09/2017, 12:29
Ato ordinatório
19/09/2017, 15:43
Recebimento
18/09/2017, 16:21
Mero expediente
18/09/2017, 16:21
Conclusão (para despacho)
18/09/2017, 15:17
Ato ordinatório
15/09/2017, 18:07
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
15/09/2017, 17:00
Publicação
25/08/2017, 21:28
Ato ordinatório
25/08/2017, 13:45
Ato ordinatório
22/08/2017, 17:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2017, 07:26
Publicação
07/08/2017, 12:05
Ato ordinatório
07/08/2017, 09:49
Expedição de documento (Carta)
07/08/2017, 09:48
Ato ordinatório
03/08/2017, 13:53
Ato ordinatório
01/08/2017, 14:10
Ato ordinatório
24/07/2017, 14:41
Recebimento
20/07/2017, 17:24
Requisição de Informações
20/07/2017, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2017, 13:24
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))