Apelação Cível 0804069-03.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0804069-03.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença fls. 548, Diante do depósito efetuado nos autos, às fls. 539/540, e, mormente, da manifestação da parte exequente, às fls.546/547, de expressa concordância com os referidos valores para quitação integral do débito, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a petição de fls. 537/540, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a petição de fls. 537/540, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a petição de fls. 537/540, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a petição de fls. 537/540, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias.

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Eledir Dias da Cruz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eledir Dias da Cruz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DO BANCO. COMPROVAÇÃO DA INAUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONTRATUAL. MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REJEITADA. JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO PRETENDIDA PELA AUTORA - REJEITADA. VALOR FIXADO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. COMPENSAÇÃO DE VALORES - MANTIDA - IMPERATIVIDADE DE DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DISPONIBILIZADO. CONSECTÁRIOS LEGAIS - MANTIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - FALTA DE EVIDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804069-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. O 2º Vogal acompanhou com considerações.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eledir Dias da Cruz - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Sentença de fls. 395/403: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes (contratos de nº. 010001735539 e nº 0100001659355), que originou os descontos nos valores de R$ 100,00 e R$ 127,99, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos (holerites) onde constam os descontos. Condeno também a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença pelo IPCA, e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ou seja, da data do primeiro desconto indevido. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor total da condenação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e ao tempo de tramitação do feito. Do valor a ser pago pelo requerido, deverão ser, contudo, descontadas as quantias de R$ 4.043,67 (quatro mil, quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) e R$ 5.181,78 (cinco mil, cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), as quais deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA desde a efetivação dos referidos depósitos. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as eventuais custas finais e se mais nada for requerido, arquive-se, observadas as formalidades legais." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804069-03.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eledir Dias da Cruz Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eledir Dias da Cruz Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R. Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ESSENCIAL AO DESLINDE DA DEMANDA. ANÁLISE PERICIAL DA VIA DIGITALIZADA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 425, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO TJMS. RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO, SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804069-03.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao apelo de Banco C6 Consignado S.A e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator..

09/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a petição de fls. 537/540, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias.

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