Cumprimento de sentença 0805351-13.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

Autor

ELCIO BONINI

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, tendo em vista ATA NEGATIVA DE 1º e 2º LEILÃO.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:59

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:53

Publicação

13/02/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes de que a partir da data da afixação do Edital de Leilão em local de costume ou da sua publicação, com encerramento no dia 16/04/2026 às 15:00 horas, não havendo licitante prosseguirá a captação de lances para o 2º (segundo) Leilão, até o dia 30/04/2026, com encerramento às 15:00 horas, será(ão) levado(s) a Leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, conforme Edital de páginas 402/408.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:48

Leilão ou Praça (realizada)

11/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:44

Todas as movimentações(355)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, tendo em vista ATA NEGATIVA DE 1º e 2º LEILÃO.

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:59

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

Documentos

•01/06/2026, 00:00

13/02/2026, 16:53

Publicação

13/02/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes de que a partir da data da afixação do Edital de Leilão em local de costume ou da sua publicação, com encerramento no dia 16/04/2026 às 15:00 horas, não havendo licitante prosseguirá a captação de lances para o 2º (segundo) Leilão, até o dia 30/04/2026, com encerramento às 15:00 horas, será(ão) levado(s) a Leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, conforme Edital de páginas 402/408.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:48

Leilão ou Praça (realizada)

11/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:44

Ato ordinatório

11/02/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:25

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:44

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 07:01

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:28

Ato ordinatório

22/01/2026, 15:10

Publicação

22/01/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. 1. Determino a realização de leilão do(s) ben(s) penhorado(s). 2. Nomeio Aparecida Maria Fixer, leiloeira devidamente credenciada pela Comissão Permanente de Leilão Eletrônico, para a realização da alienação dos bens penhorados nestes autos. 3. A alienação obedecerá as regras do Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, bem como o CPC (que admite, inclusive, a aquisição dos bens em prestações - art. 875). 4. Em se tratando de bem imóvel, deverá o credor cumprir o artigo 491 das Normas da Corregedoria, segundo o qual "nenhum anúncio de arrematação de bens imóveis ou de direitos a eles relativos será determinado sem que tenham sido apresentadas: I- Certidão da distribuição; II - Certidão de quitação dos impostos ou de seu débito; III - Certidão atualizada e descritiva do registro de imóveis." 5. As datas para apregoamento final da alienação serão definidas pela gestora com observância das regras estabelecidas no CPC. 6. A alienação será realizada na modalidade eletrônica. 7. Autorizo a captação de lanço em segundo pregão a partir de 50% do valor da avaliação, inclusive, para alienação de bem de valor inferior a 60 salários mínimos. 8. A comissão do gestor, a cargo do arrematante, será de 5% do valor da arrematação. 9. Interpreto o § 3º do art. 10 do Provimento 375/2016, em sua expressão "após o bem ser incluído em hasta", como sendo a abertura do leilão eletrônico, pois, até então, não há hasta. Ou seja, em caso de acordo até a abertura dos lances, não será devida comissão ao leiloeiro. Acordo após a abertura dos lances implicará em comissão a favor do leiloeiro em 5% do valor do acordo, devida pela parte executada. Intimem-se.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:18

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:18

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

20/01/2026, 16:27

Recebimento

20/01/2026, 15:34

Outras Decisões

20/01/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:07

Decurso de Prazo

23/10/2025, 06:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:59

Publicação

30/09/2025, 05:45

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:05

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:05

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:08

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:53

Documento (Ofício)

12/09/2025, 13:52

Decurso de Prazo

11/09/2025, 03:11

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:10

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:09

Custas

19/06/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:03

Custas

12/06/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 04:46

Publicação

27/05/2025, 05:28

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 06:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 06:27

Recebimento

23/05/2025, 17:57

Mero expediente

23/05/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 04:05

Publicação

12/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0805351-13.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Exectdo: Elcio Bonini - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha", nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio foi protocolada no dia 03/04/2025, encerrando-se no dia 04/05/2025. No período em que a ordem de bloqueio ficou ativa, não fora efetivada a indisponibilidade de nenhum valor, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrados os mesmos veículos da pesquisa anterior, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:33

Documento (Informações)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 17:31

Recebimento

07/05/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:04

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:45

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:11

Decurso de Prazo

22/02/2025, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 03:33

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0805351-13.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Elcio Bonini - Vistos etc. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:44

Recebimento

07/02/2025, 11:38

Outras Decisões

07/02/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 12:50

Reativação

06/02/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:24

Definitivo

31/01/2024, 12:31

Ato ordinatório

30/01/2024, 18:54

Remessa (outros motivos)

30/01/2024, 16:23

Ato ordinatório

30/01/2024, 16:21

Ato ordinatório

30/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

30/01/2024, 06:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:50

Ato ordinatório

29/01/2024, 05:58

Publicação

26/01/2024, 20:35

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:44

Ato ordinatório

25/01/2024, 15:42

Ato ordinatório

25/01/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 15:40

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:36

Desarquivamento

25/01/2024, 14:19

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:22

Provisório

04/12/2023, 06:52

Ato ordinatório

17/11/2023, 12:43

Ato ordinatório

17/11/2023, 12:41

Ato ordinatório

17/11/2023, 05:35

Decurso de Prazo

17/11/2023, 02:16

Ato ordinatório

08/11/2023, 06:00

Publicação

07/11/2023, 20:44

Ato ordinatório

07/11/2023, 07:48

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:12

Ato ordinatório

06/11/2023, 12:49

Ato ordinatório

06/11/2023, 07:28

Decurso de Prazo

02/11/2023, 02:19

Documento (Informações)

25/10/2023, 16:27

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 12:42

Documento (Mandado)

25/10/2023, 12:42

Documento (Certidão)

25/10/2023, 12:40

Ato ordinatório

20/10/2023, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2023, 01:34

Ato ordinatório

29/09/2023, 06:03

Publicação

28/09/2023, 20:44

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 05:57

Ato ordinatório

28/09/2023, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 01:08

Recebimento

26/09/2023, 14:06

Outras Decisões

26/09/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 10:38

Trânsito em julgado

26/09/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:06

Publicação

25/09/2023, 20:42

Ato ordinatório

25/09/2023, 07:45

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:22

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:47

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:14

Publicação

18/09/2023, 20:45

Ato ordinatório

18/09/2023, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 06:58

Ato ordinatório

18/09/2023, 06:57

Recebimento

11/09/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 11:18

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 09:07

Ato ordinatório

31/08/2023, 14:54

Publicação

30/08/2023, 20:39

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 05:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 05:46

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 15:39

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 15:34

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:08

Custas

08/07/2023, 07:09

Ato ordinatório

07/07/2023, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 01:05

Custas

30/06/2023, 10:58

Custas

30/06/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 08:00

Custas

31/05/2023, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 01:03

Decurso de Prazo

25/05/2023, 02:14

Ato ordinatório

24/05/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:50

Custas

22/05/2023, 08:47

Ato ordinatório

17/05/2023, 06:48

Publicação

16/05/2023, 20:38

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 06:59

Ato ordinatório

16/05/2023, 06:57

Documento (Informações)

15/05/2023, 19:20

Documento (Informações)

15/05/2023, 19:20

Documento (Informações)

15/05/2023, 19:20

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 19:20

Recebimento

15/05/2023, 19:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 08:12

Decurso de Prazo

05/05/2023, 08:11

Ato ordinatório

28/03/2023, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2023, 01:06

Publicação

20/03/2023, 21:53

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 06:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 05:58

Recebimento

15/03/2023, 20:06

Mero expediente

15/03/2023, 20:06

Decurso de Prazo

23/02/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:12

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 08:03

Ato ordinatório

17/02/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 07:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 09:39

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:49

Ato ordinatório

30/01/2023, 12:42

Decurso de Prazo

28/01/2023, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2023, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 07:33

Ato ordinatório

17/01/2023, 12:21

Ato ordinatório

12/01/2023, 13:35

Publicação

11/01/2023, 20:38

Ato ordinatório

11/01/2023, 07:50

Ato ordinatório

10/01/2023, 14:31

Ato ordinatório

10/01/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2022, 00:49

Recebimento

16/12/2022, 16:24

Mero expediente

16/12/2022, 16:24

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 14:35

Ato ordinatório

16/12/2022, 14:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2022, 14:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/12/2022, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:14

Publicação

07/12/2022, 20:36

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:47

Ato ordinatório

06/12/2022, 18:50

Ato ordinatório

06/12/2022, 18:48

Recebimento

03/11/2022, 20:50

Mero expediente

03/11/2022, 20:50

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 13:00

Trânsito em julgado

03/11/2022, 12:55

Reativação

27/10/2022, 11:59

Reativação

27/10/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2022, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2022, 18:00

Ato ordinatório

10/08/2022, 09:14

Decurso de Prazo

10/08/2022, 01:57

Ato ordinatório

19/07/2022, 10:37

Publicação

18/07/2022, 20:35

Ato ordinatório

18/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 17:58

Ato ordinatório

13/06/2022, 13:18

Petição (Apelação)

13/06/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:19

Publicação

20/05/2022, 20:40

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:44

Ato ordinatório

19/05/2022, 19:56

Ato ordinatório

19/05/2022, 19:55

Recebimento

18/05/2022, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 20:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 20:38

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2022, 01:53

Decurso de Prazo

26/02/2022, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2022, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:51

Ato ordinatório

11/02/2022, 11:19

Publicação

08/02/2022, 20:34

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:41

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:23

Ato ordinatório

07/02/2022, 17:22

Outras Decisões

07/02/2022, 15:20

Ato ordinatório

08/12/2021, 03:30

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:46

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 17:38

Petição (Replica)

21/10/2021, 16:35

Ato ordinatório

27/09/2021, 12:47

Publicação

24/09/2021, 20:32

Ato ordinatório

24/09/2021, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 16:27

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:25

Petição (Contestação)

22/09/2021, 11:20

Documento (Mandado)

02/09/2021, 16:49

Documento (Certidão)

02/09/2021, 16:49

Ato ordinatório

02/09/2021, 16:49

Ato ordinatório

30/08/2021, 02:49

Ato ordinatório

10/08/2021, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2021, 14:10

Ato ordinatório

10/08/2021, 08:41

Custas

10/08/2021, 07:11

Ato ordinatório

06/08/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:29

Custas

04/08/2021, 16:43

Ato ordinatório

04/08/2021, 13:25

Publicação

03/08/2021, 20:43

Ato ordinatório

03/08/2021, 07:44

Ato ordinatório

02/08/2021, 08:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 08:33

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:53

Ato ordinatório

09/07/2021, 13:44

Expedição de documento (Carta)

09/07/2021, 13:44

Ato ordinatório

07/07/2021, 14:52

Publicação

06/07/2021, 20:43

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:16

Ato ordinatório

06/07/2021, 07:44

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:40

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:31

Recebimento

02/07/2021, 16:45

Requisição de Informações

02/07/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 17:25

Remessa (outros motivos)

01/07/2021, 14:03

Ato ordinatório

01/07/2021, 11:52

Ato ordinatório

01/07/2021, 11:52

Custas

01/07/2021, 10:05

Custas

01/07/2021, 10:05

Distribuição (sorteio)

01/07/2021, 10:05

Intimação

•13/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00