Apelação Cível 0807560-18.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807560-18.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Florindo Franchini, Maria Aparecida Cardoso Franchini, Alana Cardoso Franchini - Réu: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da sentença fls.467,Vistos etc... Primeiramente, anote-se a fase de Cumprimento de Sentença. Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 414 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 463, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos. Sem custas, nesta fase. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0807560-18.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Florindo Franchini, Maria Aparecida Cardoso Franchini, Alana Cardoso Franchini - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0807560-18.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:03

Definitivo

22/01/2025, 16:03

Trânsito em julgado

22/01/2025, 11:42

Ato ordinatório

17/12/2024, 23:17

Expedida/certificada

17/12/2024, 11:30

Ato ordinatório

17/12/2024, 06:38

Publicação

17/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelada: Maria Aparecida Cardoso Franchini (Espólio) Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Inventariante: Alana Cardoso Franchini Apelada: Alana Cardoso Franchini Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Florindo Franchini Advogada: Stefania Kariely Moreira Lauton (OAB: 21897/MS) Apelação Cível nº 0807560-18.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado, o que faço com fundamento no art. 932, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:12

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 15:47

Desistência de Recurso

13/12/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:06

Documentos

Intimação

•14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Florindo Franchini, Alana Cardoso Franchini, Maria Aparecida Cardoso Franchini - Réu: Zurich Minas Brasil Seguros S.A., OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Sentença de fls. 373/385: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, convalido a tutela deferida às fls. 238/241 e julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a quitação do contrato de financiamento de veículo realizado entre a autor e a requerida Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento (fl. 18), com os recursos da indenização do seguro prestamista contratado com a requerida Zurich Minas Brasil Seguros S/A, até o limite de R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais), consoante fundamentação supra. Condeno, ainda, a requerida Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento a restituir os pagamentos efetuados pela requerente após a data do óbito ( 31/12/2021 – fl.14), de forma simples, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA/IBGE, a partir da data de cada pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos comprovantes de pagamentos. Dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC vigente, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atento precipuamente ao trabalho desenvolvido e a inexistência de instrução processual, devendo a parte autora arcar com o pagamento de 40% (quarenta por cento) do equivalente desse valor, e os requeridos, solidariamente, com os 60% (sessenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0807560-18.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Desistência de Recurso

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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