Usucapião 0809869-43.2020.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0809869-43.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabio Ricardo Zamecki Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Apelante: Andrea Silva Madeira Zamecki Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Apelante: Mário Roberto de Souza (Espólio) Advogada: Luciana Mara de Lara e Souza (OAB: 5967/MS) RepreLeg: Eluanyr de Lara de Souza (OAB: 4078/SU) (Inventariante) Apelante: Eluanyr de Lara de Souza Advogada: Luciana Mara de Lara e Souza (OAB: 5967/MS) Apelado: Fabio Ricardo Zamecki Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Apelada: Andrea Silva Madeira Zamecki Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB: 12546/MS) Apelado: Mário Roberto de Souza (Espólio) Advogada: Luciana Mara de Lara e Souza (OAB: 5967/MS) RepreLeg: Eluanyr de Lara de Souza (OAB: 4078/SU) (Inventariante) Apelada: Eluanyr de Lara de Souza Advogada: Luciana Mara de Lara e Souza (OAB: 5967/MS) Interessado: Aparecido Miranda de Castilho Interessado: Suely Martins Interessado: Waldemar Lino de Oliveira Interessado: João Maria Nantes de Souza Interessada: Sandra Cristina Nakazato Souza Interessado: Enir Nakazato de Morais Jose Interessado: Fábio de Morais José Interessada: Adelina Severa de Oliveira Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0809869-43.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/06/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 10:58

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:18

Publicação

30/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes apeladas para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação 712-719 e fls. 720-741

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:54

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:25

Petição (Apelação)

27/04/2026, 16:44

Ato ordinatório

08/04/2026, 18:49

Petição (Apelação)

08/04/2026, 16:38

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:01

Publicação

30/03/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e acolho parcialmente os aqueles opostos pelos réus (f. 685-688) e integralmente aqueles opostos pelos autores (f. 689-692), nos termos do art. 1.022 do CPC, para: a) corrigir erro material constante da decisão de f. 677, devendo constar que, onde se lê prazo de quinze dias, leia-se prazo de quinze anos; b) suprir a omissão quanto ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, o qual fica indeferido, porquanto a providência pode ser adotada diretamente pela própria parte interessada; c) suprir a omissão quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, para deferi-los em favor dos réu. No mais, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Intimem-se.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

26/03/2026, 18:02

Documentos

Acórdão

•02/06/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mário Roberto de Souza, Eluanyr de Lara E Souza, Eluanyr de Lara E Souza, Eluanyr de Lara E Souza - Ré: Andreia Silva Madeira Zamecki, Fabio Ricardo Zamecki - Intimação - ADV: Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS) Processo 0809869-43.2020.8.12.0001 - Usucapião - Vistos, etc. 1 - Breve relatório do processo Petição inicial, fls. 1-15; Com a inicial vieram os documentos, fls. 16-174; Despacho inicial fls. 200-202; Memorial descritivo do imóvel usucapiendo: fl. 204-205; Intimação das Fazendas às fls. 210-212; Os confinantes foram devidamente citados; Os requeridos, devidamente citados, apresentaram contestação às fl. 290-301; Impugnação à contestação apresentada às fls. 318-338; Deferida a sucessão processual do polo ativo da ação à fl. 363; A parte autora especificou as provas que pretende produzir às fls. 490-495. O mesmo fez a parte requerida às fls. 507-508. Vieram os autos para o cumprimento da fase ordinatória. 2 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I). Na espécie, os REQUERIDOS suscitaram questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA: verifico que não foram trazidos elementos suficientes capazes de ilidir a presunção de hipossuficiência do autor, não merecendo acolhimento a preliminar suscitada. Neste sentido a jurisprudência do E. TJMS: - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AFORAMENTO DE APELAÇÃO - ERRO INJUSTIFICÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 01. Não trazendo o impugnante elementos concretos que evidenciem a ausência dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa natural, rejeita-se a impugnação, com amparo no artigo 99, § 1º do Código de Processo Civil. (TJMS. ApCível nº 0806721-95.2019.8.12.0021. Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva. J. Em 31/03/2021. P. Em 07/04/2021). Rejeito, portanto, a preliminar. 3 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS. Fixo como pontos controvertidos: i) a titularidade da posse; ii) o tempo da posse; iii) a verificação da posse (in)justa dos requeridos sob o imóvel em litigio; e iv) a qualidade da posse (justa/injusta/precária/de boa ou má-fé) bem como seus efeitos. O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, através da qual, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR a prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL e PROVA ORAL. Inicialmente, diante da certidão de fl. 533, constato a intempestividade da petição da parte requerida, quando da manifestação acerca das provas que pretendia produzir. Dessa forma, indefiro o requerimento das provas pleiteadas pelo réu (fls.507/508), tendo em vista a ocorrência da preclusão de seu direito. Posso, portanto, a delinear acerca do interesse probatório manifestado pelo autor, fl. 490/495; 1 - PROVA DOCUMENTAL. DEFIRO a juntada dos documentos, conforme requerido a fl. 494-495; 2 PROVA TESTEMUNHAL. DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo se observar o item '4' da presente decisão. 3 - DEPOIMENTO PESSOAL. DETERMINO a produção do depoimento pessoal dos requeridos, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC: "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena". Intimem-se, pessoalmente, os requeridos. 4 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV). As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 5 - Da Audiência de Instrução e Julgamento. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2025, às 14h, na modalidade presencial, facultando à parte autora que apresente rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 6 - Deliberações finais. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão. Concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º do CPC) Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes apeladas para apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação 712-719 e fls. 720-741

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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Publicação

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