Procedimento Comum Cível 0800649-16.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

EDSON DIAS DE FREITAS

Autor

ERCI DIAS DE FARIAS

CPF

Autor

MARCIO DIAS DE FARIAS

Autor

MILTON CASTURINO DE FARIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Réu

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:52

Petição (Contra-razões)

18/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:12

Petição (Apelação)

21/02/2025, 08:45

Publicação

20/02/2025, 21:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:49

Recebimento

17/02/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:51

Todas as movimentações(116)

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:52

Petição (Contra-razões)

18/03/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 01:29

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:12

Petição (Apelação)

21/02/2025, 08:45

Publicação

20/02/2025, 21:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:01

Ato ordinatório

19/02/2025, 09:49

Recebimento

17/02/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:51

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:51

Embargos

17/02/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Casturino de Farias, Erci Dias de Farias, Edson Dias de Freitas, Marcio Dias de Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800649-16.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - intime-se o sucessor processual para apresentar cálculos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2025, 00:00

Publicação

13/02/2025, 21:18

Ato ordinatório

13/02/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

12/02/2025, 08:32

Decurso de Prazo

11/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Casturino de Farias, Edson Dias de Freitas, Erci Dias de Farias, Marcio Dias de Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Destarte, Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800649-16.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido formulado às fls. 244/246 para o fim de declarar habilitados os herdeiros Erci Dias de Farias, Márcio Dias de Farias e Edson Dias de Farias. Preclusa a via impugnativa, intime-se o sucessor processual para apresentar cálculos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15). Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise. Caso não apresentada impugnação, ou com a concordância da Autarquia quanto aos valores apresentados, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). Para o caso de oferecimento de impugnação, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15.

19/12/2024, 00:00

Publicação

18/12/2024, 21:15

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:03

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 17:23

Ato ordinatório

17/12/2024, 17:23

Recebimento

11/12/2024, 13:28

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2024, 09:30

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 08:50

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 09:55

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 14:45

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:18

Ato ordinatório

26/09/2023, 13:15

Recebimento

25/09/2023, 20:51

Mero expediente

25/09/2023, 20:51

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 14:10

Decurso de Prazo

12/05/2023, 02:54

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2023, 03:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:34

Petição (Contra-razões)

02/03/2023, 15:33

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:57

Publicação

24/02/2023, 21:13

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:26

Ato ordinatório

23/02/2023, 17:20

Ato ordinatório

23/02/2023, 17:19

Petição (Embargos de declaração)

14/02/2023, 15:32

Ato ordinatório

09/02/2023, 17:08

Petição (Embargos de declaração)

08/02/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:04

Publicação

06/02/2023, 20:59

Ato ordinatório

06/02/2023, 08:11

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:12

Ato ordinatório

03/02/2023, 14:11

Recebimento

31/01/2023, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 19:43

Ato ordinatório

31/01/2023, 19:43

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 10:42

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2022, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:57

Ato ordinatório

18/03/2022, 14:17

Publicação

16/03/2022, 20:58

Ato ordinatório

16/03/2022, 07:49

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:02

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 12:28

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:28

Recebimento

20/02/2022, 10:52

Outras Decisões

20/02/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/03/2021, 12:08

Ato ordinatório

12/03/2021, 16:14

Decurso de Prazo

12/03/2021, 16:13

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:03

Ato ordinatório

18/01/2021, 11:18

Ato ordinatório

18/01/2021, 11:18

Ato ordinatório

10/09/2020, 09:24

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 13:16

Documento (Ofício)

26/08/2020, 09:29

Ato ordinatório

22/08/2020, 21:02

Ato ordinatório

22/08/2020, 21:01

Ato ordinatório

13/08/2020, 13:37

Expedição de documento (Carta)

22/07/2020, 15:36

Publicação

21/07/2020, 23:05

Ato ordinatório

21/07/2020, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 10:49

Ato ordinatório

21/07/2020, 10:36

Ato ordinatório

21/07/2020, 10:33

Ato ordinatório

21/07/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 09:31

Recebimento

03/07/2020, 18:57

Antecipação de tutela

03/07/2020, 18:57

Conclusão (para decisão)

19/06/2020, 23:26

Remessa (outros motivos)

18/06/2020, 16:59

Distribuição (sorteio)

18/06/2020, 16:58

Intimação

•19/12/2024, 00:00