Procedimento Comum Cível 0800649-16.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MILTON CASTURINO DE FARIAS

CPF

Autor

ERCI DIAS DE FARIAS

CPF

Autor

MARCIO DIAS DE FARIAS

CPF

Autor

EDSON DIAS DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 10:02

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:49

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:51

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:51

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 14:06

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

01/03/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 18:51

Interlocutória

•11/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 10:02

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:49

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:51

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:51

Embargos

17/02/2025, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Casturino de Farias, Edson Dias de Freitas, Erci Dias de Farias, Marcio Dias de Farias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Destarte, Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800649-16.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido formulado às fls. 244/246 para o fim de declarar habilitados os herdeiros Erci Dias de Farias, Márcio Dias de Farias e Edson Dias de Farias. Preclusa a via impugnativa, intime-se o sucessor processual para apresentar cálculos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15). Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise. Caso não apresentada impugnação, ou com a concordância da Autarquia quanto aos valores apresentados, voltem-me conclusos para homologação dos cálculos. As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). Para o caso de oferecimento de impugnação, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/12/2024, 17:23

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:28

Decisão ou Despacho

04/11/2024, 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 01:48

Juntada de Petição de tipo

30/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:19

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:15

Recebidos os autos

25/09/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de parte

12/05/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:51

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de parte

21/03/2023, 03:57

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 10:35

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 17:09

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 17:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:11

Recebidos os autos

31/01/2023, 19:43

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 19:43

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:22

Expedição de tipo de documento.

09/04/2022, 01:47

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

06/04/2022, 14:02

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 13:17

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/03/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:02

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2022, 12:28

Recebidos os autos

20/02/2022, 10:52

Outras Decisões

20/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de tipo

22/09/2021, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:14

Decorrido prazo de parte

12/03/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 13:16

Juntada de tipo de documento

26/08/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:37

Expedição de tipo de documento.

22/07/2020, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2020, 23:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:57

Expedição de tipo de documento.

21/07/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de tipo

08/07/2020, 09:31

Recebidos os autos

03/07/2020, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2020, 23:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/06/2020, 16:59

Distribuído por tipo

18/06/2020, 16:58

Despacho

•25/09/2023, 20:51

Sentença

•31/01/2023, 19:43

Interlocutória

•20/02/2022, 10:52

Interlocutória

•03/07/2020, 18:57