Apelação Cível 0804464-39.2020.8.12.0029 - TJMS

Apelação Cível 0804464-39.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3200592/MS (2026/0087677-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSÉ MANOEL MATEUS SANDIN ADVOGADOS: DANIELA STELA DA COSTA - MS015019 DANIELI DA SILVA DRUM - MS024680 JOSE WALTER ANDRADE PINTO - MS002462 AGRAVADO: FABIO FOGO MARTINEZ ADVOGADOS: ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI - MS016248 KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA - MS027506 INTERESSADO: JMMS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DANIELA STELA DA COSTA - MS015019 DANIELI DA SILVA DRUM - MS024680 JOSE WALTER ANDRADE PINTO - MS002462 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3200592/MS (2026/0087677-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ MANOEL MATEUS SANDIN ADVOGADOS: DANIELA STELA DA COSTA - MS015019 DANIELI DA SILVA DRUM - MS024680 JOSE WALTER ANDRADE PINTO - MS002462 AGRAVADO: FABIO FOGO MARTINEZ ADVOGADOS: ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI - MS016248 KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA - MS027506 INTERESSADO: JMMS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DANIELA STELA DA COSTA - MS015019 DANIELI DA SILVA DRUM - MS024680 JOSE WALTER ANDRADE PINTO - MS002462 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3200592/MS (2026/0087677-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ MANOEL MATEUS SANDIN ADVOGADOS: DANIELA STELA DA COSTA - MS015019 DANIELI DA SILVA DRUM - MS024680 JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO - MS002462B AGRAVADO: FABIO FOGO MARTINEZ ADVOGADOS: ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI - MS016248 KEYLA ROSICLEI MOREIRA DA COSTA - MS027506 INTERESSADO: JMMS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DANIELA STELA DA COSTA - MS015019 DANIELI DA SILVA DRUM - MS024680 JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO - MS002462B Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Manoel Mateus Sandin Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Manoel Mateus Sandin Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Manoel Mateus Sandin Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Manoel Mateus Sandin Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrente: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogada: Danieli da Silva Drum (OAB: 24680/MS) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrido: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Anote-se a nova representação processual do recorrente, nos termos do documento juntado à f. 89-96, observando-a nas futuras publicações. I.C. Recurso Especial nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Manoel Mateus Sandin Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrente: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrido: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Recurso Especial nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Jmms Administração de Imóveis Ltda - Epp, José Manoel Mateus Sandin. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Manoel Mateus Sandin Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrente: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrido: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Manoel Mateus Sandin Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrente: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Recorrido: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/12/2025, 20:09

Expedida/certificada

28/11/2025, 14:56

Ato ordinatório

27/11/2025, 02:23

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelante: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelante: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - HOMOLOGADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE CONDICIONANTE CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MERO DISSABOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Homologada a desistência da emenda à petição inicial em que se pretendia a ampliação do polo passivo. 2. Comprovado o descumprimento da obrigação de outorgar escritura definitiva de compra e venda, sem justificativa plausível e inexistindo cláusula contratual que condicione o ato à formação de condomínio, mantém-se a obrigação de fazer imposta na sentença. 3. Todavia, o simples inadimplemento contratual não enseja reparação por danos morais, ausente demonstração de efetivo prejuízo a direito da personalidade do comprador. 4. Recurso parcialmente provido. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS DA PROVA DISTRIBUÍDO CONFORME O ART. 373 DO CPC NO DESPACHO SANEADOR - CABIMENTO DE AGRAVO - PRECLUSÃO PARA RECORRER EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR - NEGOCIAÇÃO REALIZADA COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA - MÁ-FÉ DE TERCEIRO ALIENANTE A NON DOMINO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DIANTE DO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NO EXAME DO RECURSO DOS RÉUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações contratuais de compra e venda de imóvel firmadas entre particulares. 2. Em despacho saneador o Juízo distribuiu o ônus da prova na forma do art. 373 do CPC, contra o que não houve recurso de agravo, cabível na forma do art. 1.015, XI, do CPC, operando-se a preclusão. 3. Não podem os réus serem responsabilizados pelas obrigações assumidas exclusivamente por terceiro que de má-fé alienou bem imóvel a non domino. 4. Prejudicado o recurso quanto à majoração de indenização por danos morais, diante do provimento em parte do apelo interposto pelos réus para o total afastamento da condenação respectiva. 5. Mantida a verba honorária fixada em 15% do valor da causa, com rateio proporcional diante da sucumbência recíproca. 6. Reurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804464-39.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Retirado de pauta em face da Portaria nº 02/2025, publicada no DJE 5743 de 22.10.2025, f. 86-87.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelante: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelante: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESISTÊNCIA DA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - HOMOLOGADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE CONDICIONANTE CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NÃO COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MERO DISSABOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Homologada a desistência da emenda à petição inicial em que se pretendia a ampliação do polo passivo. 2. Comprovado o descumprimento da obrigação de outorgar escritura definitiva de compra e venda, sem justificativa plausível e inexistindo cláusula contratual que condicione o ato à formação de condomínio, mantém-se a obrigação de fazer imposta na sentença. 3. Todavia, o simples inadimplemento contratual não enseja reparação por danos morais, ausente demonstração de efetivo prejuízo a direito da personalidade do comprador. 4. Recurso parcialmente provido. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS DA PROVA DISTRIBUÍDO CONFORME O ART. 373 DO CPC NO DESPACHO SANEADOR - CABIMENTO DE AGRAVO - PRECLUSÃO PARA RECORRER EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO A MAIOR - NEGOCIAÇÃO REALIZADA COM TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA - MÁ-FÉ DE TERCEIRO ALIENANTE A NON DOMINO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DIANTE DO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NO EXAME DO RECURSO DOS RÉUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações contratuais de compra e venda de imóvel firmadas entre particulares. 2. Em despacho saneador o Juízo distribuiu o ônus da prova na forma do art. 373 do CPC, contra o que não houve recurso de agravo, cabível na forma do art. 1.015, XI, do CPC, operando-se a preclusão. 3. Não podem os réus serem responsabilizados pelas obrigações assumidas exclusivamente por terceiro que de má-fé alienou bem imóvel a non domino. 4. Prejudicado o recurso quanto à majoração de indenização por danos morais, diante do provimento em parte do apelo interposto pelos réus para o total afastamento da condenação respectiva. 5. Mantida a verba honorária fixada em 15% do valor da causa, com rateio proporcional diante da sucumbência recíproca. 6. Reurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804464-39.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DA RELATORA.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelante: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelante: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Apelado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Apelação Cível nº 0804464-39.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos. Pretendia dar início ao julgamento dos recursos interpostos neste processo, tanto é que está incluído em pauta, porém encontrei óbice na possível nulidade processual a ser arguida de ofício por falta de citação de um dos réus e necessidade de intimação prévia das partes para manifestarem a respeito em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC). Assim, intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre eventual nulidade processual em razão da falta de citação do réu Edval Ferreira de Araújo incluído no polo passivo através da emenda à inicial de f. 125/126. Conclusão lógica, retire-se de pauta. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogada: Daniela Stela Freire da Costa (OAB: 15019/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Interessado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Interessado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Conflito de competência cível nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Suscitante: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Exmo. Des. Marco André Nogueira Hanson em face da Exma. Desa. Elisabeth Rosa Baisch (f. 01/07). Em vista da retratação do juízo suscitado Exma. Desª. Elisabeth Rosa Baisch, julgo prejudicado o presente conflito de competência, consoante requerido às f. 12-13. Restitua os autos ao juízo suscitado, com as comunicações de estilo ao Desembargador suscitante. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Interessado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Fábio Fogo Martinez Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Interessado: Jmms Administração de Imóveis Ltda – Epp Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Interessado: José Manoel Mateus Sandin Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Advogado: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB: 13333/MS) Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Conflito de competência cível nº 0804464-39.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Suscitante: D. M. da 3 C. C. do T. de J. do E. de M. G. do S. Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Recebo o Conflito de Competência suscitado pelo Exmo. Des. Marco André Nogueira Hanson em face da Exma. Desa. Elisabeth Rosa Baisch (f. 01/07). Em caráter provisório, designo o Exmo. Des. Marco André Nogueira Hanson para resolver as medidas urgentes (art. 955 do CPC). Intime-se o juízo suscitado para prestar as informações, no prazo de 5 dias (art. 954 do CPC). Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JMMS Administração de Imóveis, José Manoel Mateus Sandin - Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB 27506/MS) Processo 0804464-39.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Fogo Martinez - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para o fim de: A) CONDENAR OS RÉUS JOSÉ MANOEL MATEUS SANDIN e JMMS Administração de Imóveis LTDA EPP na obrigação de fazer consistente na OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA da área de 5.000 m² da Fazenda Monte Alegre do CRI Local (LOTE 02A), no prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida em favor da parte autora; B) CONDENAR os réus JOSÉ MANOEL MATEUS SANDIN e JMMS Administração de Imóveis LTDA EPP a pagarem o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o autor à título de danos morais, corrigido a contar da data da presente sentença pelo IPCA/IBGE (art. 389, CC) e com juros moratórios pela SELIC (art. 406, CC) a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Por não ser caso de fixação equitativa, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ1 e os ditames do art. 85, §§2º e 6º-A do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Os honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da causa serão corrigidos pelo IPCA (IBGE) a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14/STJ) e sofrerão a incidência de juros de mora a partir o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

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