Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Armando Lucas Bueno Paiva -
Réu: Banco Bradesco S/A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800136-76.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:30
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:11
Ato ordinatório
12/02/2025, 10:03
Trânsito em julgado
12/02/2025, 10:02
Reativação
11/02/2025, 13:44
Reativação
11/02/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABAIXO DA TAXA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PREVISTA. RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com o entendimento consolidado no STJ, os juros remuneratórios só devem ser reduzidos quando fixados abusivamente acima da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. A capitalização mensal é permitida quando expressamente contratada. Falta de interesse no pedido de afastamento da comissão de permanência, eis que não prevista no pacto. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800136-76.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800136-76.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800136-76.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABAIXO DA TAXA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PREVISTA. RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com o entendimento consolidado no STJ, os juros remuneratórios só devem ser reduzidos quando fixados abusivamente acima da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. A capitalização mensal é permitida quando expressamente contratada. Falta de interesse no pedido de afastamento da comissão de permanência, eis que não prevista no pacto. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800136-76.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800136-76.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Armando Lucas Bueno Paiva Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800136-76.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
12/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2024, 12:50
Remessa (em grau de recurso)
10/12/2024, 12:50
Remessa (em grau de recurso)
10/12/2024, 12:50
Ato ordinatório
03/12/2024, 08:37
Decurso de Prazo
03/12/2024, 03:43
Ato ordinatório
27/11/2024, 00:12
Ato ordinatório
05/11/2024, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Armando Lucas Bueno Paiva -
Réu: Banco Bradesco S/A - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação.
Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0800136-76.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -