Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Cláudio Balzan -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos, para todos os fins de direito. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 487, III, "b", do CPC - Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827MS/) Processo 0801352-25.2017.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Cláudio Balzan -
Réu: Brasilseg Companhia de Seguros - Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos, para todos os fins de direito. Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 487, III, "b", do CPC - Código de Processo Civil.
Intimação - ADV: Marcelo Desidério de Moraes (OAB 13512/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Diana Cristina Pinheiro (OAB 15827MS/) Processo 0801352-25.2017.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:24
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:08
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:03
Recebimento
22/01/2025, 12:13
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 12:13
Ato ordinatório
22/01/2025, 12:13
Homologação de Transação
17/01/2025, 17:07
Conclusão (para julgamento)
08/10/2024, 18:09
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 18:08
Ato ordinatório
18/07/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 14:12
Reativação
10/06/2024, 12:22
Reativação
10/06/2024, 12:22
Trânsito em julgado
07/06/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO)
Embargante: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE PASSIVA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DO VALOR DA APÓLICE DE SEGURO - OMISSÃO ACOLHIDA COM EFEITOS INFRINGENTES, VEZ QUE HAVENDO RENOVAÇÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO DE SEGURO OU APÓLICE, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ A DATA DA RENOVAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À TESE DE QUE SE TRATA DE CONTRATO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONSTA EXPRESSAMENTE O PORQUÊ DA CONVICÇÃO FIRMADA PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO EM GRUPO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801352-25.2017.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM COM EFEITOS INFRINGENTES OS EMBARGOS DE BRASILSEG CIA DE SEGUROS E REJEITARAM OS OPOSTOS POR CLAUDIO BALZAN, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO)
Embargante: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE PASSIVA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - OMISSÃO EM RELAÇÃO AO TERMO A QUO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA DO VALOR DA APÓLICE DE SEGURO - OMISSÃO ACOLHIDA COM EFEITOS INFRINGENTES, VEZ QUE HAVENDO RENOVAÇÕES SUCESSIVAS DO CONTRATO DE SEGURO OU APÓLICE, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ A DATA DA RENOVAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO - RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À TESE DE QUE SE TRATA DE CONTRATO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONSTA EXPRESSAMENTE O PORQUÊ DA CONVICÇÃO FIRMADA PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO EM GRUPO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801352-25.2017.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM COM EFEITOS INFRINGENTES OS EMBARGOS DE BRASILSEG CIA DE SEGUROS E REJEITARAM OS OPOSTOS POR CLAUDIO BALZAN, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO)
Embargante: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO)
Embargos de Declaração Cível nº 0801352-25.2017.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO)
Embargante: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS)
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801352-25.2017.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogada: Telma Cristina Coelho (OAB: 33734/GO)
Apelado: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - PAGAMENTO PELO GRAU DE LESÃO PARCIAL DE ACORDO COM A TABELA DA SUSEP (ART. 5º, CIRCULAR SUSEP Nº 29/91) - PEDIDO ACOLHIDO POR PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO PELO GRAU DA LESÃO E, CLÁUSULA ESTA, QUE DEVE SER PRESERVADA POR APLICAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA (ART. 421-A, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 54, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM QUE O CONSUMIDOR NÃO TEVE CONHECIMENTO PRÉVIO, VEZ QUE POR SISTEMA DE PRECEDENTE - TEMA Nº 1.122, DO STJ -, O DEVER DE INFORMAÇÃO É DA ESTIPULANTE, SENDO QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA - APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA RENOVAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGURO - PEDIDO AFASTADO POR ESTAR CONTRÁRIO AO SISTEMA DE PRECEDENTE DITADO PELA SÚMULA Nº 632, DO STJ (A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801352-25.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Claudio Balzan Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801352-25.2017.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos