Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Rita Garcia Leal -
Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802613-89.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo mensal, desde a data do requerimento administrativo, bem como a pagar em parcela única as prestações vencidas, por se tratar de verba alimentar. Com base na fundamentação dessa sentença, defiro a tutela de urgência requerida na inicial. Oficie-se, de imediato, à EADJ para providenciar o benefício
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:23
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:07
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:18
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:16
Recebimento
30/01/2025, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 16:32
Ato ordinatório
30/01/2025, 16:32
Decurso de Prazo
14/09/2024, 07:53
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 09:42
Petição (Alegações finais)
20/08/2024, 20:55
Ato ordinatório
06/08/2024, 07:31
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 17:55
Decurso de Prazo
03/08/2024, 02:07
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2024, 02:07
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2024, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 16:59
Ato ordinatório
24/07/2024, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rita Garcia Leal - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 123/138, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802613-89.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
22/07/2024, 00:00
Publicação
20/07/2024, 00:18
Ato ordinatório
19/07/2024, 08:05
Ato ordinatório
18/07/2024, 17:44
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
22/06/2024, 18:40
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 18:40
Ato ordinatório
11/06/2024, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 13:41
Ato ordinatório
11/06/2024, 13:00
Ato ordinatório
05/06/2024, 06:34
Publicação
04/06/2024, 21:56
Ato ordinatório
04/06/2024, 08:17
Ato ordinatório
04/06/2024, 06:39
Recebimento
03/06/2024, 12:45
Mero expediente
03/06/2024, 12:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/03/2024, 08:19
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2024, 17:38
Ato ordinatório
26/02/2024, 13:49
Publicação
23/02/2024, 21:12
Expedição de documento (Carta)
23/02/2024, 15:15
Ato ordinatório
23/02/2024, 15:12
Ato ordinatório
23/02/2024, 07:58
Ato ordinatório
22/02/2024, 16:16
Ato ordinatório
22/02/2024, 16:14
Ato ordinatório
22/02/2024, 15:50
Ato ordinatório
22/02/2024, 01:45
Ato ordinatório
21/02/2024, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 18:22
Ato ordinatório
21/02/2024, 17:53
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 15:12
Ato ordinatório
06/10/2023, 17:53
Ato ordinatório
06/10/2023, 17:50
Expedição de documento (Carta)
06/10/2023, 15:57
Ato ordinatório
04/10/2023, 17:50
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 11:55
Ato ordinatório
25/09/2023, 18:09
Ato ordinatório
22/09/2023, 13:05
Ato ordinatório
21/09/2023, 18:15
Expedição de documento (Carta)
21/09/2023, 13:13
Publicação
20/09/2023, 21:15
Ato ordinatório
20/09/2023, 07:59
Ato ordinatório
19/09/2023, 15:38
Ato ordinatório
19/09/2023, 15:35
Recebimento
05/09/2023, 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023, 11:29
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 17:55
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)