Procedimento Comum Cível 0802613-89.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.700,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

RITA GARCIA LEAL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MHN MED LOGISTIC SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAO PEDRO HORTA MARCATO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 21:11

Remessa para o TRF 3ª Região

28/08/2025, 18:48

Juntada de Informações

18/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:57

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:49

Emissão da Relação

25/07/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 19:18

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 21:11

Remessa para o TRF 3ª Região

28/08/2025, 18:48

Juntada de Informações

18/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:27

Documentos

Interlocutória

•24/07/2025, 19:18

Sentença

•30/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:57

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:01

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:49

Emissão da Relação

25/07/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 19:18

Recebido o recurso

24/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 18:40

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 22:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:30

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:18

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 16:32

Registro de Sentença

30/01/2025, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 07:53

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de Alegações finais

20/08/2024, 20:55

Prazo em Curso

06/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:59

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita Garcia Leal - Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o Laudo Pericial de f. 123/138, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0802613-89.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 18:40

Prazo em Curso

11/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:41

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 13:00

Prazo em Curso

05/06/2024, 06:34

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

04/06/2024, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 08:19

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:38

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:12

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:15

Prazo em Curso

23/02/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 16:16

Emissão da Relação

22/02/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:45

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:22

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:12

Prazo em Curso

06/10/2023, 17:53

Documento Digitalizado

06/10/2023, 17:50

Expedição de Carta.

06/10/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:55

Prazo em Curso

25/09/2023, 18:09

Prazo em Curso

22/09/2023, 13:05

Documento Digitalizado

21/09/2023, 18:15

Expedição de Carta.

21/09/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:59

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 15:38

Emissão da Relação

19/09/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:55

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:55

Prazo em Curso

28/07/2023, 19:11

Prazo em Curso

28/07/2023, 17:49

Documento Digitalizado

28/07/2023, 17:48

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 01:03

Expedição de Carta.

25/07/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 03:33

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 17:30

Emissão da Relação

09/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 22:34

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:56

Prazo em Curso

22/08/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

17/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 11:11

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 12:40

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:56

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

29/04/2022, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2021, 10:06

Informação do Sistema

19/11/2021, 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 09:00

Despacho

•03/06/2024, 12:45

Interlocutória

•05/09/2023, 11:29

Despacho

•28/08/2023, 18:26

Interlocutória

•03/02/2023, 22:34

Despacho

•04/07/2022, 11:11

Despacho

•24/01/2022, 14:35