CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CASSIO MONTEIRO RODRIGUES
OAB/RJ 180066·CPF·Representa: Autor
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB/SP 439331·Representa: Autor
LUCIANO ANGELO ESPARAPANI
OAB/SP 185295·CPF·Representa: Autor
LUCIANO ANGELO ESPARAPANI
OAB/MS 23616·CPF·Representa: Autor
LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI
OAB/MG 101289·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
05/05/2026, 17:16
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 15:11
Ato ordinatório
24/02/2026, 11:03
Publicação
24/02/2026, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - F. 387: "[....] b) por outro lado, restando infrutífera a tentativa de penhora solicitada, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias e, então, venham os autos conclusos.".*****************Extrato SISBAJUD às fls. 389/391.
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 08:03
Ato ordinatório
20/02/2026, 17:02
Documento (Outros documentos)
15/12/2025, 18:53
Documento (Outros documentos)
15/12/2025, 18:53
Publicação
25/08/2025, 05:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - istos. No que tange ao pedido de tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, entendo que este comporta deferimento. Em primeiro lugar, pois o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência dos bens legalmente passíveis de penhora, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil. Diante disso, DEFIRO o requerimento de tentativa de penhora online na modalidade teimosinha (R$ 6.205,01+R$620,49) e, consequentemente, remeto os autos ao cartório para cumprimento. Após:
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - istos. No que tange ao pedido de tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, entendo que este comporta deferimento. Em primeiro lugar, pois o dinheiro é o primeiro na ordem de preferência dos bens legalmente passíveis de penhora, nos termos do art. 835, I, do Código de Processo Civil. Diante disso, DEFIRO o requerimento de tentativa de penhora online na modalidade teimosinha (R$ 6.205,01+R$620,49) e, consequentemente, remeto os autos ao cartório para cumprimento. Após:
25/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2025, 07:59
Ato ordinatório
22/08/2025, 05:47
Ato ordinatório
22/08/2025, 05:47
Recebimento
24/07/2025, 18:48
Conclusão (para despacho)
28/04/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 09:56
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:24
Publicação
31/03/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0800466-19.2019.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Costa da Silva - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Noutro vértice, decorridos os prazos sem notícia de adimplemento do débito exequendo, INTIME-SE o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que deverá apresentar nos autos o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% e dos honorários de advogado no mesmo percentual. Às providências e intimações necessárias.
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 08:10
Ato ordinatório
27/03/2025, 13:27
Decurso de Prazo
13/03/2025, 08:41
Ato ordinatório
26/02/2025, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG), Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 439331/SP) Processo 0800466-19.2019.8.12.0055 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Costa da Silva, Luciano Ângelo Esparapani, Luciano Ângelo Esparapani, Luciano Ângelo Esparapani - Exectdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intima-se nos termos da r. decisão de fl. 374-375: "INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 e parágrafos do Código de Processo Civil. A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR.
14/02/2025, 00:00
Publicação
13/02/2025, 21:40
Ato ordinatório
13/02/2025, 16:29
Custas
13/02/2025, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 16:26
Ato ordinatório
13/02/2025, 08:16
Ato ordinatório
12/02/2025, 10:50
Recebimento
11/12/2024, 15:14
Mero expediente
03/12/2024, 12:27
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 13:06
Ato ordinatório
22/11/2024, 02:28
Ato ordinatório
28/10/2024, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2024, 13:08
Ato ordinatório
28/10/2024, 13:08
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
24/10/2024, 13:04
Recebimento
23/10/2024, 17:12
Mero expediente
23/10/2024, 17:12
Ato ordinatório
23/10/2024, 01:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/10/2024, 16:36
Expedição de documento (Ofício)
08/10/2024, 16:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
18/09/2024, 17:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Antônio Costa da Silva -
Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
Intimação - ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG), Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 439331/SP) Processo 0800466-19.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 21:59
Publicação
10/09/2024, 20:03
Ato ordinatório
10/09/2024, 10:01
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:25
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:20
Custas
10/09/2024, 07:19
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2024, 07:19
Ato ordinatório
10/09/2024, 07:19
Trânsito em julgado
10/09/2024, 07:15
Reativação
09/09/2024, 15:59
Reativação
09/09/2024, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antônio Costa da Silva Advogado: Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 101289/MG)
Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 439331/SP)
Apelado: Antônio Costa da Silva Advogado: Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 101289/MG)
Apelação Cível nº 0800466-19.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do recurso de apelação interposto por Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, eis que manifestamente inadmissível, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Por outro trado, reputo por prejudicado o recurso adesivo apresentado por Antonio Costa da Silva, nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC. Por fim, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários sucumbenciais fixados em primeira instância em 05 % (cinco por cento), restando definitivamente fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antônio Costa da Silva Advogado: Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 101289/MG)
Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 439331/SP)
Apelado: Antônio Costa da Silva Advogado: Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 101289/MG)
Apelação Cível nº 0800466-19.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a recorrente Centrape para, no prazo de 5 dias, comprovar nos autos o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Decorrido, com ou sem a comprovação, voltem conclusos para julgamento.
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Antônio Costa da Silva Advogado: Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 101289/MG)
Apelante: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 439331/SP)
Apelado: Antônio Costa da Silva Advogado: Luciano Ângelo Esparapani (OAB: 101289/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800466-19.2019.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
02/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2024, 13:53
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 13:53
Remessa (em grau de recurso)
31/07/2024, 13:53
Ato ordinatório
26/07/2024, 09:50
Decurso de Prazo
26/07/2024, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Antônio Costa da Silva - intimaçao: fica a parte requerida intimada para manifestar acerca do recurso adesivo.
Intimação - ADV: Cassio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 0800466-19.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 21:37
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:12
Ato ordinatório
28/06/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 18:11
Petição (Contra-razões)
27/06/2024, 17:26
Petição (Apelação)
24/06/2024, 09:55
Ato ordinatório
06/06/2024, 08:10
Publicação
05/06/2024, 21:52
Ato ordinatório
05/06/2024, 08:20
Ato ordinatório
04/06/2024, 11:28
Recebimento
03/06/2024, 20:34
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2024, 20:34
Ato ordinatório
03/06/2024, 20:34
Procedência
03/06/2024, 20:33
Conclusão (para despacho)
12/09/2023, 20:04
Decurso de Prazo
05/09/2023, 03:50
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 11:25
Ato ordinatório
18/08/2023, 19:19
Publicação
17/08/2023, 21:28
Ato ordinatório
17/08/2023, 08:11
Ato ordinatório
16/08/2023, 18:18
Recebimento
03/08/2023, 19:39
Mero expediente
03/08/2023, 19:39
Conclusão (para despacho)
14/07/2023, 16:21
Decurso de Prazo
12/07/2023, 11:38
Publicação
26/06/2023, 21:03
Ato ordinatório
26/06/2023, 09:28
Ato ordinatório
23/06/2023, 18:13
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2023, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2023, 14:18
Decurso de Prazo
02/04/2023, 03:00
Ato ordinatório
15/03/2023, 12:37
Ato ordinatório
15/03/2023, 12:30
Publicação
08/03/2023, 21:47
Ato ordinatório
08/03/2023, 08:32
Ato ordinatório
07/03/2023, 19:43
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 18:17
Ato ordinatório
27/10/2022, 18:17
Recebimento
25/10/2022, 17:13
Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2022, 17:13
Conclusão (para decisão)
19/10/2022, 18:36
Decurso de Prazo
19/10/2022, 18:35
Documento (Carta precatória)
19/10/2022, 18:30
Ato ordinatório
19/10/2022, 18:21
Ato ordinatório
18/10/2022, 13:29
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 17:26
Publicação
30/08/2022, 21:18
Ato ordinatório
30/08/2022, 07:59
Ato ordinatório
29/08/2022, 14:37
Ato ordinatório
22/06/2022, 17:11
Ato ordinatório
22/06/2022, 17:06
Expedição de documento (Ofício)
21/06/2022, 17:13
Ato ordinatório
20/06/2022, 17:23
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 15:10
Petição (Replica)
23/05/2022, 15:10
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2022, 17:02
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/05/2022, 13:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 12:10
Petição (Contestação)
13/05/2022, 11:25
Ato ordinatório
19/04/2022, 17:33
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
15/02/2022, 13:00
Publicação
21/01/2022, 20:53
Ato ordinatório
21/01/2022, 07:49
Publicação
20/01/2022, 23:53
Ato ordinatório
20/01/2022, 18:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2022, 18:54
Ato ordinatório
20/01/2022, 18:54
Ato ordinatório
20/01/2022, 18:53
Ato ordinatório
20/01/2022, 18:52
Ato ordinatório
20/01/2022, 07:49
Expedição de documento (Carta precatória)
19/01/2022, 15:24
Remessa (outros motivos)
19/01/2022, 14:47
Remessa (outros motivos)
19/01/2022, 14:47
Ato ordinatório
19/01/2022, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2022, 14:29
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
19/01/2022, 14:28
Documento (Informações)
19/01/2022, 14:22
Ato ordinatório
19/01/2022, 14:21
Ato ordinatório
16/12/2021, 17:32
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
14/12/2021, 13:00
Publicação
06/12/2021, 21:44
Expedição de documento (Carta precatória)
03/12/2021, 18:09
Ato ordinatório
03/12/2021, 07:52
Remessa (outros motivos)
02/12/2021, 17:16
Ato ordinatório
02/12/2021, 17:16
Ato ordinatório
02/12/2021, 17:12
Ato ordinatório
02/12/2021, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2021, 15:40
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
02/12/2021, 15:40
Documento (Carta precatória)
15/09/2021, 18:43
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 18:39
Ato ordinatório
15/09/2021, 18:38
Ato ordinatório
08/09/2021, 15:55
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
08/09/2021, 15:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2021, 15:51
Expedição de documento (Ofício)
03/09/2021, 19:10
Ato ordinatório
03/09/2021, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2021, 14:33
Documento (Informações)
07/04/2021, 17:59
Ato ordinatório
29/03/2021, 20:27
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
24/03/2021, 16:00
Ato ordinatório
15/03/2021, 15:13
Ato ordinatório
15/03/2021, 15:13
Publicação
24/02/2021, 16:12
Ato ordinatório
24/02/2021, 15:44
Ato ordinatório
24/02/2021, 15:43
Recebimento
23/02/2021, 20:28
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 20:28
Remessa (outros motivos)
23/02/2021, 18:33
Ato ordinatório
23/02/2021, 18:33
Remessa (outros motivos)
23/02/2021, 18:33
Expedição de documento (Carta precatória)
23/02/2021, 18:32
Ato ordinatório
23/02/2021, 08:49
Ato ordinatório
22/02/2021, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2021, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2021, 17:02
Entrega em carga/vista
22/02/2021, 17:02
Ato ordinatório
19/02/2021, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2021, 14:07
de Conciliação (designada; Juiz(a))
19/02/2021, 14:06
Ato ordinatório
28/05/2020, 14:13
Petição (Petição (outras))
15/05/2020, 08:25
Publicação
10/04/2020, 21:02
Ato ordinatório
08/04/2020, 09:13
Ato ordinatório
07/04/2020, 15:44
Recebimento
29/01/2020, 11:50
Mero expediente
29/01/2020, 11:50
Ato ordinatório
01/12/2019, 06:24
Conclusão (para despacho)
22/11/2019, 16:44
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
14/11/2019, 13:30
Petição (Petição (outras))
13/11/2019, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/11/2019, 09:07
Ato ordinatório
25/10/2019, 16:27
Expedição de documento (Carta)
25/10/2019, 16:26
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 15:58
Publicação
01/10/2019, 11:33
Ato ordinatório
27/09/2019, 10:39
Ato ordinatório
26/09/2019, 18:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/09/2019, 08:42
Ato ordinatório
11/09/2019, 18:46
Expedição de documento (Carta)
11/09/2019, 17:24
Publicação
09/09/2019, 01:02
Ato ordinatório
06/09/2019, 09:26
Ato ordinatório
05/09/2019, 13:20
Ato ordinatório
05/09/2019, 13:20
Ato ordinatório
05/09/2019, 13:18
Ato ordinatório
03/09/2019, 10:24
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2019, 10:22
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))