Cumprimento de sentença 0808268-92.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808268-92.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), "Serviços Precatórios Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:40

Publicação

01/09/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:30

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:16

Decurso de Prazo

27/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2025, 04:29

Publicação

10/06/2025, 06:26

Ato ordinatório

09/06/2025, 10:24

Publicação

09/06/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Intimação

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

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