Apelação Cível 0928789-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0928789-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista de Arruda - Indefiro os pedidos formulados às f. 69-70. Não há se falar em regularização da parte passiva, uma vez que o executado sequer foi citado nestes autos. Também não é o caso de "baixa" da CDA, uma vez que o feito foi extinto sem julgamento de mérito, por estar configurada a hipótese de desinteresse do credor. Sendo assim, cumpra-se o determinado na sentença. Int. e Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 13:07

Definitivo

23/11/2022, 13:07

Trânsito em julgado

23/11/2022, 08:16

Ato ordinatório

01/10/2022, 00:55

Ato ordinatório

26/09/2022, 01:28

Ato ordinatório

20/09/2022, 22:07

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:15

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

20/09/2022, 13:08

Ato ordinatório

20/09/2022, 02:20

Publicação

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:06

Ato ordinatório

18/09/2022, 16:04

Não-Provimento

18/09/2022, 16:04

Todas as movimentações(27)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0928789-49.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Batista de Arruda - Indefiro os pedidos formulados às f. 69-70. Não há se falar em regularização da parte passiva, uma vez que o executado sequer foi citado nestes autos. Também não é o caso de "baixa" da CDA, uma vez que o feito foi extinto sem julgamento de mérito, por estar configurada a hipótese de desinteresse do credor. Sendo assim, cumpra-se o determinado na sentença. Int. e Cumpra-se.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 13:07

Definitivo

23/11/2022, 13:07

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/11/2022, 08:16

Ato ordinatório

01/10/2022, 00:55

Ato ordinatório

26/09/2022, 01:28

Ato ordinatório

20/09/2022, 22:07

Ato ordinatório

20/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:15

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

20/09/2022, 13:08

Ato ordinatório

20/09/2022, 02:20

Publicação

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:06

Ato ordinatório

18/09/2022, 16:04

Não-Provimento

18/09/2022, 16:04

Ato ordinatório

15/09/2022, 16:16

Expedida/Certificada

15/09/2022, 14:58

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

15/09/2022, 14:44

Inclusão em pauta

15/09/2022, 14:37

Ato ordinatório

15/09/2022, 06:38

Publicação

15/09/2022, 00:01

Ato ordinatório

14/09/2022, 12:01

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 11:40

Distribuição (sorteio)

14/09/2022, 11:40

Ato ordinatório

14/09/2022, 11:36

Recebimento

14/09/2022, 11:03