Embargos à Execução Fiscal 0810255-76.2021.8.12.0021 - TJMS

Embargos à Execução Fiscal 0810255-76.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 10:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2025, 02:59

Publicação

18/09/2025, 22:48

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:51

Trânsito em julgado

10/09/2025, 07:50

Reativação

07/08/2025, 12:59

Reativação

07/08/2025, 12:59

Trânsito em julgado

07/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Interessado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380/MS) EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE PREPARO - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO - NÃO ATENDIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Considerando que a parte agravante não comprovou a regularização/recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, bem como não sanou o vício quando foi oportunizado, o reconhecimento da deserção é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0810255-76.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do agravo interno, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Interessado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0810255-76.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a):

15/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 00:00

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