Apelação Cível 0807361-93.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Perdas e Danos
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
06/06/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
GEOVANA PEREIRA DA SILVA
Autor
SMARTPAY SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ
56.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
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·
Representa: Autor
SORAIA KESROUANI
OAB/MS 5750
·
CPF
501.***.***-53
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·
Representa: Autor
SIDERLEY GODOY JÚNIOR
OAB/SP 133107
·
CPF
121.***.***-41
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·
Representa: Autor
CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA
OAB/MS 16088
·
CPF
010.***.***-03
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·
Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
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Advogados / Representantes
(8)
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
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Representa: Autor
SORAIA KESROUANI
OAB/MS 5750
·
CPF
501.***.***-53
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Representa: Autor
SIDERLEY GODOY JÚNIOR
OAB/SP 133107
·
CPF
121.***.***-41
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Representa: Autor
CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA
OAB/MS 16088
·
CPF
010.***.***-03
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
09/05/2025, 12:47
Definitivo
09/05/2025, 12:47
·
Representa: Réu
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
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·
Representa: Réu
SORAIA KESROUANI
OAB/MS 5750
·
CPF
501.***.***-53
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Representa: Réu
SIDERLEY GODOY JÚNIOR
OAB/SP 133107
·
CPF
121.***.***-41
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Representa: Réu
CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA
OAB/MS 16088
·
CPF
010.***.***-03
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·
Representa: Réu
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Ato ordinatório
09/05/2025, 12:47
Definitivo
09/05/2025, 12:47
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:30
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:29
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
09/05/2025, 11:27
Baixa Definitiva
09/05/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Geovana Pereira da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Recorrido: Smartpay Soluções de Pagamentos Ltda Repre. Legal: Cezar Aslan Gando DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogada: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Recurso Especial nº 0807361-93.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Geovana Pereira da Silva
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Geovana Pereira da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Recorrido: Smartpay Soluções de Pagamentos Ltda Repre. Legal: Cezar Aslan Gando DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogada: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) À Secretaria, para certificação quanto à regularidade do preparo recursal. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807361-93.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Geovana Pereira da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Recorrido: Smartpay Soluções de Pagamentos Ltda Repre. Legal: Cezar Aslan Gando DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogada: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807361-93.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Geovana Pereira da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Recorrido: Smartpay Soluções de Pagamentos Ltda Repre. Legal: Cezar Aslan Gando DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogada: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807361-93.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 10:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Geovana Pereira da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Embargado: Smartpay Soluções de Pagamentos Ltda Repre. Legal: Cezar Aslan Gando DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogada: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL C/C DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A embargante alega omissão no acórdão quanto ao afastamento da má-fé e à análise de provas bancárias que comprovariam suposta "clonagem" de aplicativo bancário. Contudo, o acórdão embargado foi claro e exauriente ao fundamentar que as transações questionadas não demonstraram falha de segurança do banco e que as evidências sugerem operações realizadas regularmente pela autora, sem qualquer evidencia de "clonagem" de seu aplicativo bancário, fatos diversos do alegado pela autora. Não havendo no acórdão qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, sobretudo quando o propósito da parte restringe-se tão somente a rediscutir matéria que já foi apreciada por este Tribunal, o que é defeso nesta via. Consideram-se prequestionados os elementos suscitados pelo embargante, conforme artigo 1.025, do CPC. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807361-93.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Geovana Pereira da Silva Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Advogada: Cleidiane de Assis Pereira (OAB: 16088/MS) Embargado: Smartpay Soluções de Pagamentos Ltda Repre. Legal: Cezar Aslan Gando DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Advogada: Soraia Kesrouani (OAB: 5750B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0807361-93.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
31/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2024, 10:17
Ato ordinatório
20/09/2024, 05:40
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
13/09/2024, 07:21
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 14:32
Ato ordinatório
09/09/2024, 22:02
Ato ordinatório
09/09/2024, 12:40
Expedida/certificada
09/09/2024, 11:34
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
09/09/2024, 11:34
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 07:55
Documento (Certidão)
09/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
09/09/2024, 02:27
Publicação
09/09/2024, 00:01
Ato ordinatório
06/09/2024, 11:32
Não-Provimento
05/09/2024, 16:19
Ato ordinatório
04/09/2024, 17:19
Remessa (outros motivos)
03/09/2024, 16:39
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
03/09/2024, 14:00
Documento (Outros documentos)
30/08/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 16:37
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 16:37
Inclusão em pauta
29/08/2024, 07:01
Publicação
22/08/2024, 00:01
Ato ordinatório
21/08/2024, 10:32
Inclusão em pauta
19/07/2024, 09:34
Remessa (outros motivos)
18/07/2024, 10:50
Expedição de documento (Informações)
17/07/2024, 15:32
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 16:52
Ato ordinatório
07/06/2024, 15:24
Expedida/certificada
07/06/2024, 14:13
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
07/06/2024, 14:10
Ato ordinatório
07/06/2024, 01:42
Expedida/Certificada
07/06/2024, 01:42
Expedida/certificada
07/06/2024, 01:42
Publicação
07/06/2024, 00:01
Ato ordinatório
06/06/2024, 14:32
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 14:15
Distribuição (sorteio)
06/06/2024, 14:15
Ato ordinatório
06/06/2024, 14:11
Recebimento
06/06/2024, 12:46
Documentos
Despacho
•
26/03/2025, 00:00
Despacho
•
14/02/2025, 00:00
Acórdão
•
28/11/2024, 00:00
Despacho
•
28/11/2024, 00:00
Acórdão
•
04/11/2024, 00:00
Despacho
•
31/10/2024, 00:00