Cumprimento de sentença 0808556-40.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808556-40.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho: "Em razão das ordens judiciais de indisponibilidade, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado. Indefiro também o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que, nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora em tempo razoável. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 15 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Cumpra-se."

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação acerca do r. despacho de pág(s) 380: "Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para juntar aos autos cópia da matrícula dos imóveis atualizada. Com a juntada, voltem conclusos. Cumpra-se."

22/01/2026, 00:00

Recebimento

18/12/2025, 21:28

Mero expediente

18/12/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 22:05

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:34

Publicação

26/11/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora do despacho de f. 368: "Por meio de consultas a sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, não foi possível obter informação a respeito de bens passíveis de penhora. Extratos em anexo. Diante do resultado negativo da diligência, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Cumpra-se."

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:26

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 21:07

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 21:07

Documento (Informações)

06/11/2025, 21:07

Recebimento

06/11/2025, 21:07

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação acerca do r. despacho de pág(s) 380: "Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para juntar aos autos cópia da matrícula dos imóveis atualizada. Com a juntada, voltem conclusos. Cumpra-se."

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Recebimento

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