Cumprimento de sentença 0808556-40.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.343,73

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:21

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 16:13

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 21:28

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:05

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 10:26

Emissão da Relação

25/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(233)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:21

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:36

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 17:54

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 16:13

Emissão da Relação

21/01/2026, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 21:28

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:05

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 10:26

Emissão da Relação

25/11/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 21:07

Juntada de Informações

06/11/2025, 21:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:06

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:23

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 11:08

Emissão da Relação

17/09/2025, 11:06

Documento Digitalizado

09/09/2025, 00:05

Documento Digitalizado

08/09/2025, 22:04

Documento Digitalizado

08/09/2025, 22:03

Documento Digitalizado

08/09/2025, 22:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:25

Prazo em Curso

21/07/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 11:22

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 10:45

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 21:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 15:09

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 15:08

Processo Reativado

28/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 07:06

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 10:07

Prazo em Curso

02/04/2025, 16:38

Documento Digitalizado

02/04/2025, 16:34

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:24

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:25

Expedição de Carta.

13/03/2025, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 10:06

Emissão da Relação

13/03/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 12:16

Emissão da Relação

13/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:48

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:31

Registro de Sentença

13/01/2025, 14:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2025, 14:30

Expedição de NULL.

10/01/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/08/2024 05:56:06, 10ª Vara do Juizado Especial C.

09/08/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS), Luiz Carlos Missassi Sanches (OAB 85785MG/) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Reqdo: Carrocerias Messias (Messias Antonio da Silva), Messias Antonio da Silva, Samuel André da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos au

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:16

Emissão da Relação

27/06/2024, 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/08/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

10/06/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:41

Decretação de revelia

20/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento.

06/05/2024, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 13:54

Emissão da Relação

03/05/2024, 13:54

Juntada de Carta precatória

22/04/2024, 11:57

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:23

Documento Digitalizado

19/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/04/2024, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 16:30

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:15

Documento Digitalizado

06/03/2024, 10:14

Expedição de Carta precatória.

05/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 11:26

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 16:15

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

15/02/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:50

Prazo em Curso

28/10/2023, 05:41

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/10/2023, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 08:13

Prazo em Curso

20/10/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/10/2023 04:50:44, 10ª Vara do Juizado Especial C.

10/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2023, 04:46

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:40

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 10:19

Expedição de Carta.

13/09/2023, 09:13

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/10/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

09/08/2023, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2023 01:48:21, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/08/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2023, 09:58

Expedição de Carta.

11/07/2023, 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2023, 03:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:24

Emissão da Relação

30/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Referendo a decisão do (a) ilustre Juiz (a) Leigo (a). Providências necessárias. *** Juiz(a) Leigo(a): "Luiz Fernando Scheffer propôs ação de restituição de valores c/c reparação por danos materiais e morais em face de Carroceria Messias, representada pelo seu sócio proprietário, Messias Ant

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila Monteiro Brandino (OAB 22194/MS) Processo 0808556-40.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Scheffer - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Referendo a decisão do (a) ilustre Juiz (a) Leigo (a). Providências necessárias. *** Juiz(a) Leigo(a): "Luiz Fernando Scheffer propôs ação de restituição de valores c/c reparação por danos materiais e morais em face de Carroceria Messias, representada pelo seu sócio proprietário, Messias Ant

05/06/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 21:00

Emissão da Relação

02/06/2023, 20:52

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:33

Processo saneado

15/05/2023, 17:33

Expedição de NULL.

15/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2023 04:22:51, 10ª Vara do Juizado Especial C.

11/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/02/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

23/02/2023, 13:11

Juntada de Carta precatória

15/12/2022, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2022, 12:23

Juntada de Ofício

01/12/2022, 13:52

Prazo em Curso

29/11/2022, 09:31

Documento Digitalizado

29/11/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:22

Emissão da Relação

24/11/2022, 19:00

Expedição de Carta precatória.

24/11/2022, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2022, 14:30

Expedição em análise para assinatura

24/11/2022, 14:30

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/11/2022, 12:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 12:03:35, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/11/2022, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:52

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:52

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2022, 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2022, 09:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 20:07

Emissão da Relação

12/09/2022, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 19:44

Expedição de Carta.

12/09/2022, 19:40

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 19:51

Prazo em Curso

18/08/2022, 14:45

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 17:40

Emissão da Relação

16/08/2022, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:54

Prazo em Curso

06/07/2022, 07:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/07/2022, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:09

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2022, 12:25

Expedição de Carta.

06/06/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

09/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2022 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

09/05/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:18

Informação do Sistema

20/04/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/04/2022, 07:04

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 06:02

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 20:25

Interlocutória

•15/05/2023, 17:33

Despacho

•26/01/2024, 17:13

Interlocutória

•20/05/2024, 15:41

Sentença (Outras)

•10/01/2025, 16:34

Sentença

•13/01/2025, 14:30

Despacho

•09/05/2025, 21:58

Interlocutória

•22/08/2025, 14:24

Despacho

•06/11/2025, 21:07

Despacho

•18/12/2025, 21:28