Cumprimento de sentença 0800969-40.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEquivalência salarialCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

CLAUDIA VIANA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANDRE LUIS GARCIA DE FREITAS

OAB/MS 6160·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 18:06

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:05

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:59

Publicação

20/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.311: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:32

Recebimento

12/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 15:43

Todas as movimentações(151)

Definitivo

08/07/2025, 18:06

Trânsito em julgado

08/07/2025, 18:05

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:59

Publicação

20/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.311: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

Documentos

•19/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:32

Recebimento

12/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 15:43

Publicação

11/03/2025, 20:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:35

Publicação

14/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação dos credores para, querendo, manifestarem acerca da Certidão de Crédito e Tributos de fls. 301/303 no prazo de 05 dias úteis.

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:51

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:07

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:44

Publicação

16/01/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 294/296: "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de não retenção tributária do Imposto de Renda. 2. Expeça-se alvará em favor da parte Credora. 3. Com o pagamento, retornem conclusos para extinção. (...)".

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação de Ronaldo de Souza Franco para, querendo, manifestar-se acerca da certidão de crédito e tributos de fls.472/473, no prazo de 05 dias úteis.

16/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 20:43

Ato ordinatório

15/01/2025, 18:28

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:20

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:53

Recebimento

17/12/2024, 11:05

Mero expediente

17/12/2024, 11:05

Ato ordinatório

25/11/2024, 04:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

27/08/2024, 00:00

Publicação

23/08/2024, 21:04

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:58

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:18

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:04

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:52

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:55

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:55

Expedição de documento (Carta)

05/06/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 17:06

Ato ordinatório

27/05/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:09

Publicação

03/04/2024, 20:44

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

02/04/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 08:26

Ato ordinatório

02/03/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:20

Publicação

15/02/2024, 20:44

Ato ordinatório

13/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

12/02/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2024, 18:15

Decurso de Prazo

12/02/2024, 18:12

Decurso de Prazo

12/02/2024, 18:09

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:25

Publicação

11/12/2023, 20:56

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:48

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 07:57

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:57

Ato ordinatório

29/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 15:30

Publicação

15/05/2023, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:51

Ato ordinatório

15/05/2023, 07:45

Ato ordinatório

12/05/2023, 10:01

Ato ordinatório

12/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:58

Recebimento

11/05/2023, 16:38

Mero expediente

11/05/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 16:15

Ato ordinatório

21/11/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 19:13

Expedição de documento (Carta)

28/09/2022, 17:47

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:46

Publicação

27/09/2022, 20:36

Ato ordinatório

27/09/2022, 07:43

Ato ordinatório

26/09/2022, 10:05

Ato ordinatório

26/09/2022, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 10:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 10:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/09/2022, 09:58

Recebimento

23/09/2022, 16:08

Requisição de Informações

23/09/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 05:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/09/2022, 13:36

Ato ordinatório

06/09/2022, 04:54

Decurso de Prazo

06/09/2022, 04:53

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:40

Ato ordinatório

14/07/2022, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 15:17

Publicação

22/06/2022, 20:43

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:45

Ato ordinatório

21/06/2022, 10:56

Ato ordinatório

21/06/2022, 10:55

Recebimento

13/06/2022, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 14:35

Ato ordinatório

13/06/2022, 14:35

Procedência

13/06/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 09:50

Petição (Replica)

02/06/2022, 15:05

Publicação

27/05/2022, 20:33

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

26/05/2022, 09:17

Petição (Contestação)

23/05/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Carta)

05/04/2022, 10:40

Ato ordinatório

05/04/2022, 10:39

Publicação

29/03/2022, 20:38

Ato ordinatório

29/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:29

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:29

Recebimento

15/03/2022, 15:40

Mero expediente

15/03/2022, 15:39

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 08:55

Publicação

10/03/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:50

Ato ordinatório

10/03/2022, 07:42

Ato ordinatório

09/03/2022, 12:33

Recebimento

07/03/2022, 11:30

Mero expediente

07/03/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 08:26

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 06:25

Ato ordinatório

21/02/2022, 13:31

Ato ordinatório

21/02/2022, 13:31

Distribuição (sorteio)

21/02/2022, 13:20

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•16/01/2025, 00:00

•27/08/2024, 00:00