Cumprimento de sentença 0800969-40.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.607,26

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:51

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 14:38

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:59

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:06

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:51

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 17:21

Despacho

•17/12/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 14:38

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:32

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:21

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 15:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de tipo

20/02/2025, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 04:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 294/296: "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de não retenção tributária do Imposto de Renda. 2. Expeça-se alvará em favor da parte Credora. 3. Com o pagamento, retornem conclusos para extinção. (...)".

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação de Ronaldo de Souza Franco para, querendo, manifestar-se acerca da certidão de crédito e tributos de fls.472/473, no prazo de 05 dias úteis.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:53

Recebidos os autos

17/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS) Processo 0800969-40.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Viana Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte de

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

05/06/2024, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

12/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de parte

12/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de parte

12/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 07:58

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:32

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:38

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 10:51

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:58

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 16:16

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 08:20

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 19:13

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 10:03

Expedição de tipo de documento.

26/09/2022, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2022, 10:00

Evolução da Classe Processual

26/09/2022, 09:58

Recebidos os autos

23/09/2022, 16:08

Determinada Requisição de Informações

23/09/2022, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2022, 05:37

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 04:54

Decorrido prazo de parte

06/09/2022, 04:53

Juntada de Petição de tipo

24/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:11

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 15:17

Expedição de tipo de documento.

11/07/2022, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:55

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:35

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de tipo

02/06/2022, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de tipo

23/05/2022, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 11:51

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:29

Recebidos os autos

15/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2022, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:35

Juntada de Petição de tipo

10/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:33

Recebidos os autos

07/03/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2022, 08:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/02/2022, 06:26

Expedição de tipo de documento.

25/02/2022, 06:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:31

Distribuído por tipo

21/02/2022, 13:20

Despacho

•11/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:46

Despacho

•23/09/2022, 16:08

Sentença

•13/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:39

Despacho

•15/03/2022, 15:40

Despacho

•07/03/2022, 11:30