Apelação Cível 0800726-75.2017.8.12.0020 - TJMS

Apelação Cível 0800726-75.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da r senença de f. 426: Tendo em vista a noticia de quitação do débito (f. 417-422) e a concordância expressa da parte exequente (f. 425), extingo o processo de execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declarando cumprida a obrigação executada.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0800726-75.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio Paulino Tsutomu Okano - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca do pagamento realizado pela parte requerida.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0800726-75.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio Paulino Tsutomu Okano - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:52

Definitivo

27/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Espólio Paulino Tsutomu Okano (Espólio) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Amanda Vilela Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessado: Toshio, registrado civilmente como Américo Toshio mOkano Interessado: Catarina Shiromi Okano Interessado: Ernersto Hideo Okano Interessado: Julio Kaoru Okano Interessado: Sergio Massafumi Okano EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT -AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800726-75.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Espólio Paulino Tsutomu Okano (Espólio) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessada: Amanda Vilela Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessado: Toshio, registrado civilmente como Américo Toshio mOkano Interessado: Catarina Shiromi Okano Interessado: Ernersto Hideo Okano Interessado: Julio Kaoru Okano Interessado: Sergio Massafumi Okano Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800726-75.2017.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:23

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/02/2025, 09:26

Ato ordinatório

14/02/2025, 22:05

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:35

Ato ordinatório

14/02/2025, 03:01

Publicação

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda Vilela Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Espólio Paulino Tsutomu Okano (Espólio) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Espólio Paulino Tsutomu Okano (Espólio) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessado: Toshio, registrado civilmente como Américo Toshio mOkano Interessado: Catarina Shiromi Okano Interessado: Ernersto Hideo Okano Interessado: Julio Kaoru Okano Interessado: Sergio Massafumi Okano EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DESERÇÃO - AFASTADAS -ILEGITIMIDADE DE PARTE - NÃO CONFIGURADA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - MANTIDA -ÔNUS SUCUMBENCIAIS TOTAL DA SEGURADORA - ACOLHIDO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA LEI DE REGÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - MANTIDOS RECURSO DA PARTE AUTORA: CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA: CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800726-75.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE AMANDA VILELA PEREIRA E OUTRO, NOS TERMOS DA VOTO DO RELATORA. Campo Grande, 11 de fevereiro de 2025. Desª Elisabeth Rosa Baisch - Relator(a)

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:47

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Amanda Vilela Pereira Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Espólio Paulino Tsutomu Okano (Espólio) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Espólio Paulino Tsutomu Okano (Espólio) Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Interessado: Toshio, registrado civilmente como Américo Toshio mOkano Interessado: Catarina Shiromi Okano Interessado: Ernersto Hideo Okano Interessado: Julio Kaoru Okano Interessado: Sergio Massafumi Okano EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DESERÇÃO - AFASTADAS -ILEGITIMIDADE DE PARTE - NÃO CONFIGURADA - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM - MANTIDA -ÔNUS SUCUMBENCIAIS TOTAL DA SEGURADORA - ACOLHIDO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA LEI DE REGÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - MANTIDOS RECURSO DA PARTE AUTORA: CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA SEGURADORA: CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800726-75.2017.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE AMANDA VILELA PEREIRA E OUTRO, NOS TERMOS DA VOTO DO RELATORA. Campo Grande, 11 de fevereiro de 2025. Desª Elisabeth Rosa Baisch - Relator(a)

14/02/2025, 00:00

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