Apelação Cível 0811514-37.2019.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0811514-37.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 17:26

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

25/06/2025, 05:25

Publicação

25/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Centro Espírita Recanto de Ochum (Representante Legal) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelante: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcia Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelado: Marcos Geromini Fagundes Advogada: Ana Olsen Matos Pereira Geromini (OAB: 5110/RO) Apelada: Maria de Fátima Brito Advogado: Rosani Dal Solto Santos (OAB: 12645/MS) Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Advogado: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) Apelada: Neusa Maria Alves de Souza Interessado: Lucimar Flores Brum Interessado: Cristiano Morais Lopes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0811514-37.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Diante do exposto, INDEFIRO a gratuidade da Justiça, requerida pelo recorrente Marcia Geromini Fagundes, e, nos termos do § 7º, do art. 99, c/c § 2º, do art. 101, ambos do CPC/15, determino sua intimação para recolhimento do preparo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso por deserção. Intime-se.

25/06/2025, 00:00

Custas

24/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 17:41

Liminar

23/06/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:50

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 00:00

Despacho

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Centro Espírita Recanto de Ochum - Ré: Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes, Maria de Fátima Brito - Intimação - ADV: Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Ana Olsen Matios Pereira (OAB 5110/RO), Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS) Processo 0811514-37.2019.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva formulada por Neusa Maria Alves de Souza na Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002 e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito das ações conexas, e: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório da usucapião sobre o imóvel descrito com área de "408,00 m², tendo frente para a Rua Guatemala, 200, lado par, denominado de Lote 03 da Quadra 25 do Loteamento Parque das Nações I da Matrícula 51.747" do CRI de Dourados, formulado por Centro Espírita Recanto de Ochum, em face de Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes e Maria de Fátima Brito na Ação de Usucapião Extraordinária nº 0811514-37.2019.8.12.0002. Embora possa ser, em alguns casos, decorrência lógica da improcedência dos pedidos formulados na Ação de Usucapião Extraordinária nº 0811514-37.2019.8.12.0002, JULGO IMPROCEDENTE a retenção de benfeitorias realizadas sobre o imóvel, bem como o ressarcimento de eventuais dispêndios do Centro Espírita Recanto de Ochum na manutenção do imóvel no período de sua posse, por ausência de provas. b) JULGO PROCEDENTE o pedido de imissão na posse sobre o imóvel descrito com área de como "lote nº. 03, quadra nº. 25, Parque das Nações I, Dourados-MS, com o total de 408 m2, registrado no Cartório de Registro de Imóvel desta comarca, sob a matrícula nº. 51.747" junto ao CRI de Dourados, formulado por Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes e Maria de Fátima Brito, em face de Neusa Maria Alves de Souza e Centro Espírita Recanto de Ochum na Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por esbulho possessório, formulado por Marcia Geromini Fagundes, Marcos Geromini Fagundes e Maria de Fátima Brito, em face de Neusa Maria Alves de Souza e Centro Espírita Recanto de Ochum na Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002, por ausência de provas. No âmbito da Ação de Usucapião Extraordinária nº 0811514-37.2019.8.12.0002, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. No âmbito da Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002, diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data da propositura da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. DEFIRO os pedidos de concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor de Neusa Maria Alves de Souza e Centro Espírita Recanto de Ochum. Anote-se no SAJ. A cobrança das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, fica suspensa pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Determino a inclusão do Centro Espírita Recanto de Ochum no polo passivo da Ação de Imissão na Posse nº 0808025-89.2019.8.12.0002. Anote-se no SAJ. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

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