Procedimento Comum Cível 0800429-78.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800429-78.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 13:24

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:15

Publicação

17/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juciely de Castro Machado - Réu: Almeida & Borges Imobiliária Ltda, Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Desp. de fl. Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Intimação - ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS), Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO) Processo 0800429-78.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:42

Recebimento

12/02/2025, 18:03

Mero expediente

12/02/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:19

Trânsito em julgado

11/02/2025, 17:15

Reativação

11/02/2025, 14:26

Reativação

11/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juciely de Castro Machado Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Apelado: Almeida & Borges Imobiliária Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE EMENDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - POSSIBILIDADE - EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO - SUSPENSO - CONSECTÁRIOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O fato de ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, não a exime da condenação em custas e despesas processuais, todavia estas devem ficar suspensas por força do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Portanto, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deve ser respeitada a condição suspensiva imposta no artigo supracitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800429-78.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juciely de Castro Machado Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Apelado: Almeida & Borges Imobiliária Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800429-78.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

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