Procedimento Comum Cível 0800429-78.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800429-78.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de parte

25/02/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:42

Recebidos os autos

12/02/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 17:15

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:26

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juciely de Castro Machado Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Apelado: Almeida & Borges Imobiliária Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE EMENDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - POSSIBILIDADE - EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO - SUSPENSO - CONSECTÁRIOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O fato de ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, não a exime da condenação em custas e despesas processuais, todavia estas devem ficar suspensas por força do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Portanto, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deve ser respeitada a condição suspensiva imposta no artigo supracitado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800429-78.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juciely de Castro Machado Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Apelado: Almeida & Borges Imobiliária Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800429-78.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juciely de Castro Machado Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Apelado: Almeida & Borges Imobiliária Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Apelado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800429-78.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 18:03

Interlocutória

•24/06/2024, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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