Procedimento Comum Cível 0801715-85.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LUCILA ALVES DA ROSA

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - AAPPS UNIVERSO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO LOURENÇO

OAB/MS 30046·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES

OAB/DF 63425·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO LOURENÇO

OAB/MS 30046·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES

OAB/DF 63425·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO LOURENÇO

OAB/MS 30046·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES

OAB/DF 63425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:31

Publicação

02/02/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:30

Ato ordinatório

29/01/2026, 09:36

Reativação

18/12/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:30

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:41

Custas

10/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2025, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:31

Publicação

02/02/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:30

Ato ordinatório

Documentos

•02/02/2026, 00:00

29/01/2026, 09:36

Reativação

18/12/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:30

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:41

Custas

10/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 16:36

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2025, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2025, 10:13

Publicação

29/05/2025, 01:15

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:00

Definitivo

27/05/2025, 17:30

Custas

27/05/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:21

Trânsito em julgado

27/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:29

Publicação

10/04/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Assim, improcede as alegações da embargante. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela Embargante porque tempestivos, e no mérito os rejeito mantendo a sentença em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 18:57

Recebimento

27/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Através do presente ato, fica a parte embargada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de embargos de declaração. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/02/2025, 00:00

Petição (Impugnação aos embargos)

15/02/2025, 12:00

Publicação

14/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:36

Petição (Impugnação aos embargos)

13/02/2025, 11:00

Petição (Embargos de declaração)

12/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência dos descontos CONTRIB. AAPPS UNIVERSO, bem como para condenar a demandada a devolver, em parcela simples, em uma única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da demandante, a partir dos descontos indevidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme súmula 54 do STJ, respeitada a prescrição quinquenal. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:31

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:18

Recebimento

31/01/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:17

Procedência em Parte

30/01/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 20:01

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:30

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 09:30

Ato ordinatório

26/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 20:03

Ato ordinatório

22/11/2024, 07:31

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:43

Petição (Contestação)

18/11/2024, 15:31

Ato ordinatório

08/11/2024, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2024, 08:01

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:14

Expedição de documento (Carta)

16/10/2024, 18:06

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:02

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:27

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:27

Recebimento

19/09/2024, 10:02

Mero expediente

19/09/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 16:49

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:01

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:01

Distribuição (sorteio)

18/09/2024, 14:05

Intimação

•10/04/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00