Procedimento Comum Cível 0801715-85.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.849,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 01:06

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

29/01/2026, 09:36

Processo Reativado

18/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:30

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:41

Cobrança exaurida no GECOF

10/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:36

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:30

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 08:30

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2026.

28/02/2026, 01:06

Prazo em Curso

02/02/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 15:52

Sentença

•31/01/2025, 16:17

Emissão da Relação

29/01/2026, 09:36

Processo Reativado

18/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:30

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:41

Cobrança exaurida no GECOF

10/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:36

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:30

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 08:30

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:30

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 17:21

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 15:52

Registro de Sentença

27/03/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

15/02/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 17:01

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência dos descontos CONTRIB. AAPPS UNIVERSO, bem como para condenar a demandada a devolver, em parcela simples, em uma única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da demandante, a partir dos descontos indevidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme súmula 54 do STJ, respeitada a prescrição quinquenal. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:17

Registro de Sentença

31/01/2025, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:30

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2024, 15:31

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 08:01

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:14

Expedição de Carta.

16/10/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Alves da Rosa - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801715-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 17:27

Emissão da Relação

30/09/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:49

Informação do Sistema

18/09/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:05

Despacho

•19/09/2024, 10:02