Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Espólio de Ramão Nunes, Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda -
Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Alvarás expedidos
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801638-57.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 09:20
Publicação
01/05/2025, 04:40
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:30
Ato ordinatório
29/04/2025, 12:03
Ato ordinatório
28/04/2025, 18:39
Ato ordinatório
28/04/2025, 18:39
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 18:05
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:43
Ato ordinatório
28/02/2025, 17:30
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801638-57.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Diante da cessão de crédito realizada às fls. 343-372, nos termos do art. 778, §1º, III e §2º, do CPC, defiro o pedido de fl. 323-324. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar Finalize Processo, Serviços e Créditos LTDA. Expeça-se alvará do valor de R$ 14.255,86 correspondente aos honorários contratuais e de sucumbência em favor do advogado, fl. 337, com as devidas correções legais da conta única. Expeça-se alvará do valor de R$ 16.449,07 em favor da cessionária Finalize Processo, Serviços e Créditos LTDA,, com as devidas correções legais da conta única. Após, arquivem-se os autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB 18756/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801638-57.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Finalize Processo, Serviços e Creditos Ltda - Exectdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Diante da cessão de crédito realizada às fls. 343-372, nos termos do art. 778, §1º, III e §2º, do CPC, defiro o pedido de fl. 323-324. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar Finalize Processo, Serviços e Créditos LTDA. Expeça-se alvará do valor de R$ 14.255,86 correspondente aos honorários contratuais e de sucumbência em favor do advogado, fl. 337, com as devidas correções legais da conta única. Expeça-se alvará do valor de R$ 16.449,07 em favor da cessionária Finalize Processo, Serviços e Créditos LTDA,, com as devidas correções legais da conta única. Após, arquivem-se os autos.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:02
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 10:59
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:59
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2025, 10:53
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:53
Ato ordinatório
13/02/2025, 10:40
Recebimento
31/01/2025, 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025, 17:25
Ato ordinatório
06/12/2024, 02:08
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 13:31
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Espólio de Ramão Nunes -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimem-se o exequente e o executado sobre o pedido de fls. 323-324 PrazO: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801638-57.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 20:01
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:31
Ato ordinatório
28/10/2024, 08:41
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 09:00
Recebimento
23/10/2024, 14:36
Mero expediente
23/10/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 10:30
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 07:48
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 10:00
Ato ordinatório
18/10/2024, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Espólio de Ramão Nunes -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801638-57.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Intime-se o advogado da parte exequente para que providencie os dados bancários dos herdeiro na forma determinada na sentença de extinção, fl. 304. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 20:01
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:30
Ato ordinatório
16/10/2024, 18:33
Recebimento
15/10/2024, 13:53
Mero expediente
15/10/2024, 13:53
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 16:28
Ato ordinatório
29/07/2024, 15:48
Ato ordinatório
22/07/2024, 15:47
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 17:00
Ato ordinatório
03/07/2024, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Espólio de Ramão Nunes -
Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Assim: 1)
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801638-57.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Intime-se o advogado constituído para que junte aos autos o contrato de prestação de serviços; 2) Delimite o valor correspondente a sua cota parte (honorários contratuais e de sucumbência) e cota dos exequentes, bem como informe os dados bancários dos exequentes; 3) Após, expeça-se alvarás de transferência autônomos para o levantamento do valor referente ao principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais. AO HERDEIRO DEJACIR NUNES PARA APRESENTAR, NO MESMO PRAZO O SEU CPF - cadastro de pessoa fisica.
02/07/2024, 00:00
Publicação
01/07/2024, 20:01
Ato ordinatório
01/07/2024, 07:30
Ato ordinatório
28/06/2024, 14:04
Ato ordinatório
18/06/2024, 17:13
Documento (Certidão)
18/06/2024, 17:12
Documento (Mandado)
18/06/2024, 17:10
Ato ordinatório
13/06/2024, 13:19
Ato ordinatório
13/06/2024, 13:19
Expedição de documento (Mandado)
13/06/2024, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2024, 13:13
Ato ordinatório
13/06/2024, 13:13
Ato ordinatório
12/06/2024, 16:07
Trânsito em julgado
12/06/2024, 16:06
Publicação
15/04/2024, 20:01
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:30
Ato ordinatório
12/04/2024, 16:36
Recebimento
12/04/2024, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2024, 13:39
Ato ordinatório
12/04/2024, 13:39
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/04/2024, 13:39
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 16:56
Decurso de Prazo
04/04/2024, 01:04
Ato ordinatório
15/03/2024, 14:21
Publicação
08/03/2024, 20:01
Ato ordinatório
08/03/2024, 07:30
Ato ordinatório
07/03/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
16/01/2024, 15:30
Ato ordinatório
11/12/2023, 12:55
Publicação
06/12/2023, 20:01
Ato ordinatório
06/12/2023, 07:30
Ato ordinatório
06/12/2023, 07:30
Ato ordinatório
05/12/2023, 14:08
Ato ordinatório
05/12/2023, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2023, 14:00
Ato ordinatório
05/12/2023, 14:00
Ato ordinatório
28/11/2023, 13:57
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/11/2023, 15:45
Recebimento
16/10/2023, 13:32
Mero expediente
16/10/2023, 13:32
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 15:17
Reativação
05/10/2023, 14:35
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/10/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 13:31
Custas
26/05/2023, 07:10
Custas
26/05/2023, 07:10
Custas
23/05/2023, 16:38
Publicação
19/05/2023, 20:00
Ato ordinatório
18/05/2023, 14:30
Definitivo
18/05/2023, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2023, 14:09
Ato ordinatório
18/05/2023, 14:09
Trânsito em julgado
18/05/2023, 14:02
Decurso de Prazo
13/05/2023, 01:02
Ato ordinatório
20/04/2023, 17:20
Publicação
18/04/2023, 20:00
Ato ordinatório
18/04/2023, 07:30
Ato ordinatório
17/04/2023, 13:16
Trânsito em julgado
17/04/2023, 13:15
Reativação
13/04/2023, 15:02
Reativação
13/04/2023, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Ramão Nunes (Espólio) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: Ramão Nunes (Espólio) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO - DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801638-57.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ramão Nunes (Espólio) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: Ramão Nunes (Espólio) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801638-57.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
14/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2023, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2023, 16:07
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2023, 16:07
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2023, 16:07
Ato ordinatório
09/03/2023, 17:06
Petição (Contra-razões)
06/03/2023, 13:30
Ato ordinatório
24/02/2023, 13:24
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 11:00
Ato ordinatório
16/02/2023, 18:21
Publicação
15/02/2023, 20:00
Ato ordinatório
15/02/2023, 07:30
Ato ordinatório
14/02/2023, 13:36
Petição (Contra-razões)
13/02/2023, 16:05
Petição (Apelação)
10/02/2023, 16:34
Ato ordinatório
27/01/2023, 18:31
Publicação
20/01/2023, 20:01
Ato ordinatório
20/01/2023, 07:30
Ato ordinatório
19/01/2023, 16:46
Petição (Apelação)
19/01/2023, 14:31
Ato ordinatório
12/01/2023, 12:21
Publicação
11/01/2023, 20:01
Ato ordinatório
11/01/2023, 07:31
Ato ordinatório
10/01/2023, 15:22
Recebimento
10/01/2023, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2023, 11:45
Ato ordinatório
10/01/2023, 11:45
Procedência em Parte
10/01/2023, 11:44
Conclusão (para julgamento)
29/09/2022, 10:40
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 14:37
Ato ordinatório
06/09/2022, 07:46
Publicação
02/09/2022, 20:00
Ato ordinatório
02/09/2022, 07:30
Ato ordinatório
01/09/2022, 11:28
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2022, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2022, 11:26
Ato ordinatório
01/09/2022, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2022, 11:25
Ato ordinatório
01/09/2022, 11:25
Recebimento
01/08/2022, 14:16
Mero expediente
01/08/2022, 14:16
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 13:07
Ato ordinatório
28/06/2022, 13:07
Petição (Petição (outras))
20/06/2022, 16:30
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 17:01
Ato ordinatório
18/05/2022, 13:41
Ato ordinatório
18/05/2022, 13:41
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2022, 16:50
Ato ordinatório
03/12/2021, 16:11
Ato ordinatório
03/12/2021, 16:10
Expedição de documento (Ofício)
02/12/2021, 17:58
Ato ordinatório
26/10/2021, 00:16
Publicação
13/10/2021, 20:01
Ato ordinatório
08/10/2021, 07:30
Ato ordinatório
07/10/2021, 15:56
Ato ordinatório
07/10/2021, 15:55
Recebimento
07/10/2021, 14:53
Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2021, 11:35
Ato ordinatório
29/07/2021, 03:07
Conclusão (para despacho)
30/06/2021, 16:58
Ato ordinatório
29/06/2021, 17:22
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 14:01
Ato ordinatório
22/06/2021, 08:51
Publicação
21/06/2021, 20:00
Ato ordinatório
21/06/2021, 07:30
Ato ordinatório
18/06/2021, 17:46
Recebimento
17/06/2021, 19:56
Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2021, 19:56
Conclusão (para despacho)
14/06/2021, 15:24
Ato ordinatório
11/06/2021, 13:10
Desarquivamento
11/06/2021, 12:27
Ato ordinatório
09/06/2021, 02:20
Ato ordinatório
05/01/2021, 00:56
Ato ordinatório
15/12/2020, 00:54
Ato ordinatório
18/11/2020, 00:39
Ato ordinatório
30/10/2020, 00:33
Ato ordinatório
22/10/2020, 00:50
Ato ordinatório
16/04/2020, 20:57
Ato ordinatório
10/01/2020, 01:40
Ato ordinatório
18/12/2019, 01:16
Ato ordinatório
09/10/2019, 01:47
Ato ordinatório
09/09/2019, 02:37
Provisório
05/09/2019, 17:39
Recebimento
02/09/2019, 14:49
Mero expediente
02/09/2019, 14:49
Conclusão (para decisão)
30/08/2019, 17:05
Desarquivamento
30/08/2019, 17:04
Reativação
30/08/2019, 17:03
Petição (Petição (outras))
28/08/2019, 20:46
Ato ordinatório
21/08/2019, 03:22
Provisório
04/07/2019, 15:28
Publicação
05/06/2019, 20:05
Ato ordinatório
05/06/2019, 07:32
Ato ordinatório
04/06/2019, 18:57
Recebimento
04/06/2019, 09:48
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)