Procedimento Comum Cível 0808869-97.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808869-97.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/11/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:57

Definitivo

31/10/2025, 13:11

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:08

Recebimento

30/10/2025, 18:31

Mero expediente

30/10/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 16:27

Trânsito em julgado

29/10/2025, 19:00

Reativação

29/10/2025, 12:59

Reativação

29/10/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luana Maria da Conceição Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Embargado: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Embargado: Reserva Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 184063/SP) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E PROMESSA DE CRÉDITO IMEDIATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO. INFORMAÇÕES CLARAS E CONCORDÂNCIA EXPRESSA DEMONSTRADAS POR GRAVAÇÃO TELEFÔNICA E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não há se falar em vícios a justificar a oposição de Embargos de Declaração quando todos os elementos fático-jurídicos relevantes para a prolação do acórdão embargado foram suficientemente apreciados, sem nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808869-97.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Luana Maria da Conceição Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Embargado: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Embargado: Reserva Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 184063/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0808869-97.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Luana Maria da Conceição Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Embargado: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Embargado: Reserva Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 184063/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808869-97.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Luana Maria da Conceição Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelado: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Apelado: Reserva Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 184063/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO FORMALIZADO APÓS CONTATO VIA REDE SOCIAL - ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E PROMESSA DE CRÉDITO IMEDIATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO - INFORMAÇÕES CLARAS E CONSENTIMENTO EXPRESSO DEMONSTRADOS POR GRAVAÇÃO TELEFÔNICA E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DAS RÉS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO. O ônus da prova, nos termos do art. 373, I, do CPC, recai sobre a autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, especialmente quanto à existência de vício de consentimento. A prova constante dos autos especialmente o contrato assinado e a gravação da ligação de confirmação evidencia que a autora teve ciência inequívoca da contratação de consórcio, com informações detalhadas quanto à modalidade, prazos, valores e ausência de garantia de contemplação imediata. A suposta promessa de liberação imediata de crédito não encontra respaldo nos elementos probatórios, sendo desprovida de suporte mínimo além das alegações unilaterais da autora. A contratação ocorreu de forma regular, com consentimento expresso e validamente manifestado, inexistindo elementos que demonstrem má-fé, omissão ou induzimento doloso por parte das rés. Inexistindo ilicitude ou abusividade, não se configuram os requisitos para condenação em danos morais nem devolução em dobro dos valores pagos, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808869-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Luana Maria da Conceição Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelado: B.h da Silva Marques Ltda (Bm Credi) Advogado: Cleber Paulino de Castro (OAB: 13541/MS) Apelado: Reserva Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Daniela Nalio Sigliano (OAB: 184063/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO FORMALIZADO APÓS CONTATO VIA REDE SOCIAL - ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E PROMESSA DE CRÉDITO IMEDIATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO - INFORMAÇÕES CLARAS E CONSENTIMENTO EXPRESSO DEMONSTRADOS POR GRAVAÇÃO TELEFÔNICA E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DAS RÉS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO. O ônus da prova, nos termos do art. 373, I, do CPC, recai sobre a autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, especialmente quanto à existência de vício de consentimento. A prova constante dos autos especialmente o contrato assinado e a gravação da ligação de confirmação evidencia que a autora teve ciência inequívoca da contratação de consórcio, com informações detalhadas quanto à modalidade, prazos, valores e ausência de garantia de contemplação imediata. A suposta promessa de liberação imediata de crédito não encontra respaldo nos elementos probatórios, sendo desprovida de suporte mínimo além das alegações unilaterais da autora. A contratação ocorreu de forma regular, com consentimento expresso e validamente manifestado, inexistindo elementos que demonstrem má-fé, omissão ou induzimento doloso por parte das rés. Inexistindo ilicitude ou abusividade, não se configuram os requisitos para condenação em danos morais nem devolução em dobro dos valores pagos, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808869-97.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se.

Ato ordinatório

Definitivo

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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