Procedimento Comum Cível 0808869-97.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.493,54

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

LUANA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

B.H DA SILVA MARQUES LTDA (BM CREDI)

CNPJ

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES

OAB/MS 8896·CPF·Representa: Autor

CLEBER PAULINO DE CASTRO

OAB/MS 13541·CPF·Representa: Réu

DANIELA NALIO SIGLIANO

OAB/SP 184063·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:11

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:31

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 06:30

Todas as movimentações(188)

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:11

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 18:31

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 18:31

Interlocutória

•12/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

29/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:31

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:40

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

13/02/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2025, 16:02

Prazo em Curso

09/01/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luana Maria da Conceição - Réu: B.H. da Silva Marques LTDA (BM Credi), Reserva Administradora de Consórcio - Sent. de fls. 289-294: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Luana Maria da Conceição em desfavor de B.H. da Silva Marques LTDA (BM Credi) e Reserva Administradora de Consórcio, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC) a partir da data da distribuição da demanda (14/08/2023), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte ré lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida initio litis.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Cleber Paulino de Castro (OAB 13541/MS), jorge talmo de araujo moraes (OAB 8896MS /), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP) Processo 0808869-97.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 10:17

Registro de Sentença

21/12/2024, 10:17

Julgado improcedente o pedido

21/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/12/2024, 08:44

Informação do Sistema

17/10/2024, 12:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:47

Prazo em Curso

20/09/2024, 07:41

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/09/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2024, 14:31

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 06:30

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 15:02

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:30

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 15:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/07/2024, 15:03

Juntada de Mandado

03/07/2024, 15:23

Juntada de NULL

03/07/2024, 15:23

Prazo em Curso

07/06/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:49

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2024, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

30/04/2024, 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 13:57

Expedição de Carta.

30/04/2024, 13:55

Expedição de Carta.

30/04/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 13:02

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 02:40:00, 1ª Vara Cível.

18/04/2024, 16:43

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2024, 14:00

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:02

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:30

Transferência de Processo - Saída

20/03/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 02:29:18, 1ª Vara Cível.

20/03/2024, 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/03/2024, 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:53

Prazo em Curso

16/02/2024, 07:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 10:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:05

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:29

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:28

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:34

Prazo em Curso

19/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 01:40:00, 4ª Vara Cível.

19/12/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2023 12:48:18, 1ª Vara Cível.

19/12/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:19

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

07/12/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:46

Prazo em Curso

04/12/2023, 13:07

Emissão da Relação

04/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 01:20:00, 4ª Vara Cível.

04/12/2023, 13:04

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

29/11/2023, 07:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 15:56

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/11/2023, 15:53

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:26

Prazo em Curso

04/10/2023, 17:05

Documento Digitalizado

04/10/2023, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 07:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2023, 07:06

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:59

Documento Digitalizado

18/09/2023, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 14:09

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:09

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

13/09/2023, 12:28

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 13:37

Expedição de Carta.

06/09/2023, 17:37

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 15:14

Expedição de Carta.

06/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:49

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2023, 16:19

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 03:40:00, 4ª Vara Cível.

04/09/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 12:03

Tutela Provisória

04/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 11:20

Sentença

•21/12/2024, 10:17

Despacho

•26/08/2024, 15:46

Despacho

•18/12/2023, 15:52

Despacho

•07/12/2023, 13:58

Interlocutória

•04/09/2023, 12:03