Cumprimento de sentença 0827832-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

S E R GOLD LTDA EPP

Autor

JUCILENE MARIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO SCAINI

OAB/MS 14449·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB/MS 16437·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO SCAINI

OAB/MS 14449·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB/MS 16437·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ANTONIO SCAINI

OAB/MS 14449·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB/MS 16437·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO SCAINI

OAB/MS 14449·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB/MS 16437·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:07

Documento (Mandado)

30/04/2026, 12:47

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 15:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:44

Custas

20/02/2026, 15:36

Custas

04/02/2026, 16:13

Publicação

03/02/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atenda a parte interessada a indenização de transporte do oficial de justiça, oferecendo condução ou emitindo a guia e boleto através do portal de serviços e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Diligências de Oficial de Justiça.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:12

Recebimento

19/01/2026, 18:26

Mero expediente

19/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(272)

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:07

Documento (Mandado)

30/04/2026, 12:47

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:47

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 15:33

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:44

Custas

20/02/2026, 15:36

Custas

04/02/2026, 16:13

Publicação

03/02/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atenda a parte interessada a indenização de transporte do oficial de justiça, oferecendo condução ou emitindo a guia e boleto através do portal de serviços e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Diligências de Oficial de Justiça.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:12

Recebimento

19/01/2026, 18:26

Mero expediente

19/01/2026, 18:26

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:50

Publicação

19/11/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 244.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

17/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:52

Documento (Certidão)

03/11/2025, 18:32

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:04

Custas

18/08/2025, 15:05

Custas

15/08/2025, 15:16

Publicação

14/08/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do Aviso de Recebimento de f. 232.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:09

Publicação

06/08/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:37

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 09:40

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

09/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Carta)

09/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0827832-98.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S e R Gold Ltda Epp - Exectda: Jucilene Maria dos Santos - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2025, 09:17

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:35

Expedição de documento (Carta)

26/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:23

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0827832-98.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S e R Gold Ltda Epp - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2025, 09:21

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:41

Expedição de documento (Carta)

24/01/2025, 14:40

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0827832-98.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S e R Gold Ltda Epp - Exectda: Jucilene Maria dos Santos - Vistos, etc. Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 202/206). Se ainda não providenciado, evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 205. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intime-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 20:08

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:34

Ato ordinatório

15/10/2024, 06:42

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 06:40

Ato ordinatório

15/10/2024, 06:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/10/2024, 13:54

Recebimento

10/10/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0827832-98.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S e R Gold Ltda Epp - Reqda: Jucilene Maria dos Santos - Vistos, etc. Verifica-se que a parte ré apresentou proposta de acordo em manifestação de f. 67/69, a qual foi firmada pessoalmente pela requerida (documento pessoal à f. 66), assim como pela Defensora Pública que a assiste. A parte requerente, em manifestação de f. 72/73, por intermédio de seu causídico constituído, Dr. Rafael Antônio Scaini, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração de f. 11 e contrato social de f. 12/21, concordou com os termos propostos. Diante do exposto, homologo a transação de f. 67/69 e 72/73, com força no art. 487, III, b, do CPC, determinando à requerida que, declaro extinto o presente feito, pelo integral cumprimento do referido acordo pelo executado, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ante o princípio da causalidade, eventuais custas processuais remanescente ficam a cargo da executada. Sem honorários, pois sem lide. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 20:26

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:35

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

07/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:16

Procedência

04/10/2024, 12:16

Recebimento

02/10/2024, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2024, 18:48

Reativação

26/09/2024, 19:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2024, 16:49

Definitivo

17/09/2024, 15:45

Decurso de Prazo

17/09/2024, 15:44

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:40

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:39

Expedição de documento (Carta)

18/06/2024, 16:06

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:10

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:55

Trânsito em julgado

27/05/2024, 10:52

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:55

Recebimento

30/04/2024, 16:15

Ato ordinatório

30/04/2024, 16:15

Publicação

26/04/2024, 20:08

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 07:48

Entrega em carga/vista

25/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:47

Recebimento

10/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 17:27

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:27

Procedência

10/04/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 18:35

Recebimento

14/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

14/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 18:29

Entrega em carga/vista

23/10/2023, 18:29

Publicação

20/10/2023, 20:09

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:34

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:41

Publicação

18/10/2023, 20:14

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:34

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:07

Recebimento

22/09/2023, 14:05

Mero expediente

22/09/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 13:16

Expedição de documento (Carta)

08/05/2023, 15:33

Ato ordinatório

08/05/2023, 15:04

Recebimento

08/05/2023, 14:02

Ato ordinatório

08/05/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2023, 11:15

Ato ordinatório

03/05/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 13:14

Entrega em carga/vista

02/05/2023, 13:14

Publicação

28/04/2023, 20:07

Ato ordinatório

28/04/2023, 07:33

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:00

Recebimento

26/04/2023, 11:46

Mero expediente

26/04/2023, 11:46

Ato ordinatório

26/01/2023, 01:17

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 09:41

Recebimento

11/12/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2022, 01:25

Publicação

01/12/2022, 20:21

Ato ordinatório

01/12/2022, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 18:58

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 18:58

Ato ordinatório

30/11/2022, 18:57

Recebimento

09/11/2022, 09:28

Mero expediente

09/11/2022, 09:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 16:35

Publicação

15/07/2022, 20:05

Ato ordinatório

15/07/2022, 07:31

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:35

Recebimento

22/06/2022, 17:12

Ato ordinatório

22/06/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 15:38

Recebimento

30/05/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 01:12

Ato ordinatório

26/05/2022, 14:23

Ato ordinatório

25/05/2022, 08:57

Ato ordinatório

25/05/2022, 08:52

Publicação

23/05/2022, 20:07

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:31

Expedição de documento (Carta)

20/05/2022, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 18:04

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 18:03

Ato ordinatório

20/05/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 18:02

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 18:02

Ato ordinatório

20/05/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:34

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 14:34

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:34

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:32

Recebimento

04/05/2022, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 19:19

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 18:57

Ato ordinatório

24/01/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 16:41

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:09

Ato ordinatório

09/11/2021, 15:55

Recebimento

05/11/2021, 18:30

Ato ordinatório

05/11/2021, 18:30

Publicação

27/10/2021, 20:12

Ato ordinatório

27/10/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 18:52

Entrega em carga/vista

26/10/2021, 18:52

Ato ordinatório

26/10/2021, 18:49

Recebimento

15/10/2021, 09:56

Mero expediente

15/10/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 16:14

Ato ordinatório

28/06/2021, 09:18

Publicação

24/06/2021, 20:07

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:32

Ato ordinatório

23/06/2021, 15:18

Recebimento

16/06/2021, 21:56

Mero expediente

16/06/2021, 21:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 11:57

Ato ordinatório

28/04/2021, 11:00

Decurso de Prazo

28/04/2021, 10:58

Recebimento

22/04/2021, 14:01

Ato ordinatório

22/04/2021, 13:56

Publicação

30/03/2021, 20:48

Publicação

30/03/2021, 20:48

Ato ordinatório

30/03/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 08:04

Entrega em carga/vista

26/03/2021, 08:04

Recebimento

22/03/2021, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 10:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 05:03

Ato ordinatório

19/01/2021, 10:37

Decurso de Prazo

19/01/2021, 10:36

Ato ordinatório

07/10/2020, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2020, 08:05

Ato ordinatório

18/09/2020, 12:48

Expedição de documento (Carta)

15/09/2020, 15:46

Ato ordinatório

11/09/2020, 13:12

Publicação

02/09/2020, 08:18

Publicação

02/09/2020, 08:18

Ato ordinatório

01/09/2020, 07:41

Ato ordinatório

31/08/2020, 08:50

Recebimento

27/08/2020, 20:13

Mero expediente

12/08/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 06:00

Ato ordinatório

03/07/2020, 11:53

Recebimento

01/07/2020, 16:41

Ato ordinatório

01/07/2020, 16:40

Publicação

23/06/2020, 20:30

Ato ordinatório

23/06/2020, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 08:36

Entrega em carga/vista

22/06/2020, 08:36

Recebimento

18/06/2020, 20:40

Mero expediente

18/06/2020, 20:40

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 10:29

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 10:29

Ato ordinatório

19/12/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 09:27

Publicação

17/12/2019, 21:13

Ato ordinatório

17/12/2019, 07:52

Ato ordinatório

12/12/2019, 19:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 09:11

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

20/11/2019, 17:20

Ato ordinatório

14/11/2019, 17:52

Ato ordinatório

28/09/2019, 08:45

Ato ordinatório

28/09/2019, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2019, 07:21

Ato ordinatório

04/09/2019, 15:04

Ato ordinatório

04/09/2019, 15:04

Publicação

03/09/2019, 20:31

Expedição de documento (Carta)

03/09/2019, 17:56

Ato ordinatório

03/09/2019, 17:06

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:44

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:27

Ato ordinatório

03/09/2019, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 11:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

03/09/2019, 11:59

Recebimento

02/09/2019, 15:17

Mero expediente

02/09/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 12:34

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 09:13

Custas

02/09/2019, 09:12

Custas

02/09/2019, 09:12

Distribuição (sorteio)

02/09/2019, 09:12

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00