Cumprimento de sentença 0827832-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.772,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

S & R GOLD LTDA - EPP

CNPJ

Autor

JUCILENE MARIA DOS SANTOS

Reu

INTITUTO DE PERICIA EVOLL ENG. MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL ANTONIO SCAINI

OAB/MS 14449·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB/MS 16437·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:07

Juntada de Mandado

30/04/2026, 12:47

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 15:33

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:51

Todas as movimentações(267)

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:07

Juntada de Mandado

30/04/2026, 12:47

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Prazo em Curso

14/04/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 18:26

Sentença

•04/10/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

13/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:34

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:26

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2025, 07:52

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:52

Juntada de NULL

03/11/2025, 18:32

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/08/2025, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

12/08/2025, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:58

Prazo em Curso

06/08/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 09:40

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:08

Expedição de Carta.

09/07/2025, 14:08

Expedição de Carta.

09/07/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:36

Prazo em Curso

05/05/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:17

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:35

Expedição de Carta.

26/03/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:23

Prazo em Curso

17/02/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:21

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:41

Expedição de Carta.

24/01/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0827832-98.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S e R Gold Ltda Epp - Exectda: Jucilene Maria dos Santos - Vistos, etc. Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 202/206). Se ainda não providenciado, evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 205. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intime-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 06:40

Evolução da Classe Processual

10/10/2024, 13:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0827832-98.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S e R Gold Ltda Epp - Reqda: Jucilene Maria dos Santos - Vistos, etc. Verifica-se que a parte ré apresentou proposta de acordo em manifestação de f. 67/69, a qual foi firmada pessoalmente pela requerida (documento pessoal à f. 66), assim como pela Defensora Pública que a assiste. A parte requerente, em manifestação de f. 72/73, por intermédio de seu causídico constituído, Dr. Rafael Antônio Scaini, o qual possui poderes para transigir, conforme procuração de f. 11 e contrato social de f. 12/21, concordou com os termos propostos. Diante do exposto, homologo a transação de f. 67/69 e 72/73, com força no art. 487, III, b, do CPC, determinando à requerida que, declaro extinto o presente feito, pelo integral cumprimento do referido acordo pelo executado, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ante o princípio da causalidade, eventuais custas processuais remanescente ficam a cargo da executada. Sem honorários, pois sem lide. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/10/2024, 07:55

Registro de Sentença

04/10/2024, 12:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/10/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 18:48

Proferida decisão interlocutória

02/10/2024, 18:48

Processo Reativado

26/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:44

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:51

Prazo em Curso

20/06/2024, 14:40

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:39

Expedição de Carta.

18/06/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 10:52

Prazo em Curso

02/05/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:27

Registro de Sentença

10/04/2024, 17:27

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:06

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:16

Expedição de Carta.

08/05/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

08/05/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

27/04/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 01:25

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2022, 18:58

Emissão da Relação

30/11/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:28

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

14/07/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2022, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:12

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:23

Prazo em Curso

25/05/2022, 08:57

Documento Digitalizado

25/05/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:31

Expedição de Carta.

20/05/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 14:34

Emissão da Relação

20/05/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 19:19

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 19:19

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:09

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2021, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2021, 18:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2021, 18:52

Emissão da Relação

26/10/2021, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:14

Prazo em Curso

28/06/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 21:56

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2021, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2021, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 10:18

Proferida decisão interlocutória

22/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

20/01/2021, 05:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2021, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2021.

19/01/2021, 10:36

Prazo em Curso

07/10/2020, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 08:05

Prazo em Curso

18/09/2020, 12:48

Expedição de Carta.

15/09/2020, 15:46

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 13:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:41

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:30

Conclusos para despacho

06/07/2020, 06:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2020, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2020, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2020, 16:40

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2020, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:40

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:29

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 07:52

Emissão da Relação

12/12/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 09:11

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:27

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/11/2019, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2019, 17:52

Informação do Sistema

28/09/2019, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2019, 15:04

Prazo em Curso

04/09/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 20:31

Expedição de Carta.

03/09/2019, 17:56

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 13:44

Emissão da Relação

03/09/2019, 13:27

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2019 05:20:00, 4ª Vara Cível.

03/09/2019, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/09/2019, 09:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2019, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 09:12

Interlocutória

•02/10/2024, 18:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/09/2024, 16:49

Sentença

•10/04/2024, 17:27

Despacho

•22/09/2023, 14:05

Despacho

•26/04/2023, 11:46

Despacho

•09/11/2022, 09:28

Interlocutória

•04/05/2022, 19:19

Despacho

•15/10/2021, 09:56

Despacho

•16/06/2021, 21:56

Interlocutória

•22/03/2021, 10:18

Despacho

•27/08/2020, 20:13

Despacho

•18/06/2020, 20:40

Despacho

•02/09/2019, 15:17