Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Maria Sueli Vitório - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859354-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... Conforme se extrai dos autos (p. 101/105), o Tribunal de Justiça do Estado anulou a sentença de p. 56/58 e determinou o retorno dos autos à origem, a fim de permanecer suspenso até o julgamento do Recuso Especial n.º 2.021.665/MS (Tema Repetitivo 1198), interposto no IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/5000. Assim, aguarde-se em arquivo até comunicação de julgamento, ou anterior informação das partes. Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Maria Sueli Vitório - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0859354-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... Conforme se extrai dos autos (p. 101/105), o Tribunal de Justiça do Estado anulou a sentença de p. 56/58 e determinou o retorno dos autos à origem, a fim de permanecer suspenso até o julgamento do Recuso Especial n.º 2.021.665/MS (Tema Repetitivo 1198), interposto no IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/5000. Assim, aguarde-se em arquivo até comunicação de julgamento, ou anterior informação das partes. Intimem-se. Cumpra-se.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:11
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:33
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:50
Recebimento
13/02/2025, 15:43
Mero expediente
13/02/2025, 15:43
Conclusão (para despacho)
16/12/2024, 16:18
Reativação
13/12/2024, 08:14
Reativação
13/12/2024, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Sueli Vitório Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA - QUESTÃO AFETADA A TEMA REPETITIVO - TEMA 1198 DO STJ - EXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA PROFERIDA APÓS A ORDEM DE SUSPENSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PREJUDICADO. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que indeferiu a Petição Inicial da Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Danos Morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no recurso a sentença que indeferiu a inicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Considerando que a sentença incorreu em desrespeito à ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça no âmbito da afetação do Tema Repetitivo nº 1198, impõe-se o reconhecimento da sua nulidade, a fim de que os autos retornem à origem até a definição da questão no âmbito da Corte Superior. IV. DISPOSITIVO 4. Sentença declarada nula. Apelação prejudicada. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0859354-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Sueli Vitório Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0859354-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):
12/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Sueli Vitório Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelação Cível nº 0859354-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Diante do exposto, com escopo de evitar decisões contraditórias, determino o SOBRESTAMENTO do presente recurso, nos termos da decisão proferida no REsp 2.021.665/ MS (Tema 1198). À Secretaria Judiciária para que adote os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado.
08/01/2024, 00:00
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Intimação
Apelante: Maria Sueli Vitório Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0859354-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira