Procedimento Comum Cível 0859354-41.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0859354-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

28/04/2026, 16:31

Processo Desarquivado

28/04/2026, 16:21

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 13:21

Juntada de Informações

27/04/2026, 18:53

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:59

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2024, 08:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Sueli Vitório Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA - QUESTÃO AFETADA A TEMA REPETITIVO - TEMA 1198 DO STJ - EXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA PROFERIDA APÓS A ORDEM DE SUSPENSÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO PREJUDICADO. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que indeferiu a Petição Inicial da Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Danos Morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no recurso a sentença que indeferiu a inicial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Considerando que a sentença incorreu em desrespeito à ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça no âmbito da afetação do Tema Repetitivo nº 1198, impõe-se o reconhecimento da sua nulidade, a fim de que os autos retornem à origem até a definição da questão no âmbito da Corte Superior. IV. DISPOSITIVO 4. Sentença declarada nula. Apelação prejudicada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0859354-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 17:32

Despacho

•03/07/2023, 17:28

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Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Informações

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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